FORMA DE RECEBIMENTO Cláusulas Exemplificativas
FORMA DE RECEBIMENTO. (Art. 18, § 3º, III, a, 6)
1.27.1. O Recebimento Provisório do objeto será emitido por membros da Equipe de Gestão da Contratação (EGC) de acordo com o definido no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos do TRT da 8ª Região (Portaria PRESI nº 636/2018), em até 05 (cinco) dias corridos após a entrega do objeto, compreendendo dentre outras listadas no Manual, as seguintes verificações, no que couber: ⚫ Os serviços serão submetidos à avaliação e homologação pela equipe técnica do CONTRATANTE, com auxílio da CONTRATADA, para garantir o pleno atendimento às especificações. ⚫ Testes de conectividade e velocidade. ⚫ Apresentação do relatório técnico com a descrição dos serviços executados.
1.27.2. O Recebimento Definitivo do objeto será emitido por membros da Equipe de Gestão da Contratação (EGC) de acordo com o definido no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos do TRT da 8ª Região (Portaria PRESI nº 636/2018), em até 05 (cinco) dias corridos após o recebimento provisório. A emissão do Termo de Recebimento Definitivo (TRD) marca o início da execução contratual e deve conter os dados referentes à Nota Fiscal/Fatura referente ao serviço do primeiro mês. O TRD deve conter dentre outras listadas no Manual, as seguintes condições, no que couber: ⚫ Conferência da compatibilidade dos equipamentos e/ou serviços entregues com as especificações exigidas neste documento e constantes da proposta da empresa fornecedora. ⚫ Realização de testes, quando previstos neste documento ou caso a equipe técnica entenda necessário. ⚫ Em caso de serviço de implantação, a entrega da solução em pleno funcionamento, conforme avaliado pela equipe técnica do Tribunal. ⚫ Apresentação de conformidade do documento fiscal quanto à identificação do comprador (Tribunal), descrição dos produtos e/ou serviços entregues, quantidade, preços unitário e total.
1.27.3. Competirá à CONTRATADA arcar com ônus da retirada dos materiais e/ou executar novamente os serviços cujas características se mostrem diversas das exigidas no instrumento convocatório. Neste caso, não será interrompida a contagem do prazo de entrega, arcando a CONTRATADA com o ônus decorrente do atraso.
FORMA DE RECEBIMENTO. 5.1. Imediatamente após a execução do objeto desta licitação, o mesmo será devidamente inspecionados/fiscalizado pelo FISCAL DO CONTRATO. No caso de se constatar qualquer irregularidade ou incompatibilidade nos bens fornecidos em relação à proposta comercial da contratada ou em relação às condições expressas neste Edital, os mesmos serão sumariamente rejeitados, sujeitando-se a contratada às penalidades constantes do respectivo Contrato (minuta constante do Anexo “D”).
5.2. O objeto desta licitação deverá ser recebido definitivamente mediante Recebimento Definitivo de Bens, nos termos do art. 73, inc. II, “b” da Lei nº 8.666/93, pelo fiscal do contrato, desde que os bens/serviços fornecidos/prestadis tenham sido regularmente aprovados.
5.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos/refeitos no prazo de 10(dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
FORMA DE RECEBIMENTO. 8.1. O recebimento do objeto da aquisição se dará conforme o disposto no artigo 73, inciso II e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/1993, e compreenderá duas etapas distintas, a seguir discriminadas:
a) provisoriamente, em até 02 (três) dias, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
FORMA DE RECEBIMENTO. Informar as condições (endereço, data, horário, entrega fracionada ou integral, recebimento provisório, recebimento definitivo, etc.) de recebimento do objeto e apresentar o cronograma físico-financeiro, nos casos de obras de engenharia. Regulamento Interno de Licitações e Contratos Implantação: 01/09/2017 Vigência a partir de: xx/xx/2022
FORMA DE RECEBIMENTO. (Art. 18,§3º, III, a, 6)
4.6.1. O Recebimento Provisório do objeto será emitido por membros da Equipe de Fiscalização e Gestão do Contrato de acordo com o definido no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos do TRT da 8ª Região (Portaria PRESI nº 636/2018), em até 5(cinco) dias corridos após a ativação das licenças e disponibilidade para uso da CONTRATANTE. 0.0.0.Xx licenças serão recebidas de forma definitiva, após a verificação da conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, e sua consequente aceitação, que se dará em até 10(dez) dias úteis após o recebimento provisório.
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FORMA DE RECEBIMENTO. 5.1. Imediatamente após a entrega do bem, objeto desta licitação, o mesmo será devidamente inspecionados/fiscalizados pelo FISCAL DE CONTRATO. No caso de se constatar qualquer irregularidade ou incompatibilidade nos bens fornecidos em relação à proposta comercial da contratada ou em relação ás condições expressas neste Edital, os mesmos serão sumariamente rejeitados, sujeitando-se a contratada às penalidades constantes do respectivo Edital e Contrato.
5.2. O objeto desta licitação deverá se recebido definitivamente mediante a emissão de Termo de Recebimento Definitivo de Bens, nos termos do art. 140. inc. II, “b” da Lei n° 14.133/2021, e vistado pelo fiscal do contrato, desde que os bens fornecidos tenham sidos regularmente aprovados.
5.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações contantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos
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FORMA DE RECEBIMENTO. 19.1. O recebimento e a aceitação deste objeto obedecerão à legislação pertinente em vigência, no que lhes for aplicável, e proceder-se-ão na forma seguinte:
19.1.1. Provisoriamente, no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados do encerramento do chamado técnico pela CONTRATADA, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações e com a proposta;
19.1.2. Para o recebimento provisório, serão analisados:
19.1.2.1. A compatibilidade dos equipamentos solicitados/recebidos com a descrição do Termo de Referência;
19.1.2.2. Se os aparelhos estão funcionando perfeitamente;
19.1.2.3. Se os conectores estão em funcionamento;
19.1.2.4. Se os encaixes estão em perfeito estado;
19.1.2.5. Se os equipamentos estão acompanhados de todos os acessórios.
19.2. Definitivamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório ou do atendimento de todas as eventuais solicitações da CLDF.
19.3. O Gestor do contrato reserva-se o direito de rejeitar, integralmente ou em parte, os serviços que não atendam às especificações técnicas do objeto licitado, obrigando-se o fornecedor a providenciar, sem ônus adicionais, a correção dos itens não aceitos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
19.4. No prazo de até 5 dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual.
19.5. O recebimento provisório ou mensal será realizado pela Comissão de Fiscalização do Contrato, através da elaboração de relatório circunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para prosseguimento ou recebimento definitivo.
19.6. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a parcela de serviço até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.
19.7. No prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento dos documentos da CONTRATADA, a Comissão de Fiscalização do Contrato deverá elaborar Relatório Circunstanciado que caracterizará o ...
FORMA DE RECEBIMENTO após a realização de testes de acesso, com as senhas disponibilizadas, ocasião em que se dará por recebido (disponibilizado) e a nota fiscal será atestada.
7.3 – Após o recebimento, o Contratante terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para analisar a conformidade do serviço ofertado com o escrito neste Projeto Básico, caracterizando a ENTREGA DEFINITIVA.
7.3.1 – Caso não haja conformidade, o contratado será devidamente notificado.