Desenvolvimento Empresarial. Entende-se por desenvolvimento empresarial o conjunto de empresas de determinada região, suas características e o modo como se relacionam com o resto do município. A análise da estrutura empresarial, em termos de competitividade e desenvolvimento econômico, é viável mediante a segregação dessas empresas em grupos igualmente diferenciados. Alguns critérios utilizados para a associação dessas empresas são a sua natureza jurídica, o seu tamanho e o tipo de setor em que se enquadram. No Brasil, para cada tipo de empresa existe uma aplicação distinta de leis e normas. A partir deste ponto, existe a necessidade de enquadrá-la adequadamente à natureza jurídica a que pertence. A Lei nº 10.406/02 do código civil determina quais os tipos jurídicos existem e são pertinentes à administração pública, às entidades empresariais, às entidades sem fins lucrativos e às pessoas físicas. As entidades empresariais podem ser classificadas como sociedade ou empresa individual. Para a primeira, as possíveis naturezas jurídicas atreladas são as Sociedades Por Cotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.), as Sociedades Anônima (S/A) e as Sociedade Simples (S/S). Para a segunda, atribuem-se as naturezas jurídicas de Microempreendedor individual – MEI e Empresa Individual – EIRELI. Em relação ao tamanho das empresas, diferentes classificações são adotadas. O BNDES, por exemplo, determina o tamanho de uma empresa pela receita operacional bruta que ela gera, enquanto o Sebrae possui uma classificação baseada no número de funcionários que a empresa emprega. Ainda que os critérios sejam distintos, as empresas podem ser enquadradas dentro dos seguintes grupos: Microempresa, Pequena Empresa, Média Empresa, Média-grande empresa e Grande Empresa. Essa classificação é relevante para o enquadramento das empresas em determinados grupos fiscais, e também para o acesso a financiamentos. Já em relação ao setor em que atuam, as pesquisas utilizam a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE 2.0. Essa classificação divide as atividades em 21 seções (por exemplo, Seção A - Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura). Cada seção subdivide-se em novas divisões (por exemplo, A – 01: agricultura, pecuária e serviços relacionados) que, por sua vez, subdividem-se em grupos (por exemplo, A – 011: Produção de lavouras temporárias) e, em seguida, em classes (por exemplo, A – 0113: Cultivo de cana-de-açúcar). Aspectos como natureza jurídica, receita bruta, número de funcionários, se...
