RESPONSABILIDADE LIMITADA. Na hipótese de ser constatado patrimônio líquido negativo da CLASSE, caso não seja possível regularizar a situação com as medidas previstas na regulamentação em vigor, poderá ser solicitada a declaração judicial de insolvência da CLASSE. O regime de responsabilidade limitada dos Cotistas e o regime de insolvência das classes são inovações legais recentes e não foram sujeitas à revisão judicial, podendo ser questionados ou desconsiderados em ocasionais disputas judiciais.
RESPONSABILIDADE LIMITADA. 12.1 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados, não havendo qualquer vínculo na contratação do CLIENTE com terceiros através do uso dos serviços de internet previsto no presente instrumento.
12.2 O CLIENTE AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A CLARO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO CLIENTE, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO CLIENTE
12.3 A CLARO NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO CLIENTE COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CLARO;
(II) DO EQUIPAMENTO DO CLIENTE NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA USO DO SERVIÇO;
(III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO CLIENTE QUANTO AS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
(IV) DA NÃO OBSERVAÇÃO, POR PARTE DO CLIENTE, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS;
(V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;
(VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;
RESPONSABILIDADE LIMITADA. A RESPONSABILIDADE DA DSM POR TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE DANOS RESULTANTES OU RELACIONADOS AOS PRODUTOS E SEU USO NÃO DEVERÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, EXCEDER A SOMA DOS PAGAMENTOS DO CLIENTE PARA OS PRODUTOS QUE SÃO OBJETO DA REIVINDICAÇÃO. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A DSM SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER TIPO DE DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, CONSEQUENCIAL, PUNITIVO OU PERDA, CUSTO OU DESPESAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANO BASEADO NA DEGRADAÇÃO DA IMAGEM JUNTO AO CLIENTE, PERDA DE VENDAS OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, FALHA DE PRODUÇÃO, PREJUÍZO DE OUTROS PRODUTOS OU QUE SEJA DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM VIOLAÇÃO DE GARANTIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, DECLARAÇÃO FALSA, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA.
RESPONSABILIDADE LIMITADA. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A JVC E OS SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPON- SÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, ACIDENTAL OU CONSEQÜENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, QUER EM CONTRATO, PREJUÍZO, RESUL- TANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIO- NADO COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA, MESMO QUE A JVC TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. O CONSUMIDOR INDENIZARÁ E ISENTARÁ A JVC DE QUALQUER PERDA, RESPONSABILIDADE OU CUSTO RESUL- TANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIO- NADO COM RECLAMAÇÕES APRESENTADAS POR TERCEIROS E RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA.
RESPONSABILIDADE LIMITADA. 20.1 EXCETO CONFORME DETERMINADO SOB A SEÇÃO 19, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ (OU SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS) OU QUALQUER TERCEIRO SOB OS TERMOS GERAIS (INDEPENDENTEMENTE DA BASE LEGAL DE SUA REIVINDICAÇÃO) POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU QUAISQUER DANOS POR LUCROS CESSANTES, CUSTOS DE LITÍGIO, FALHA OU DEFEITOS DE SEU CONTEÚDO, PERDA, CORROMPIMENTO OU EXCLUSÃO DE DADOS OU SEU CONTEÚDO, PRODUÇÃO OU LUCRO, BOA VONTADE, PERDA DE RECEITA OU PERDA DE UNIDADES, PERDA OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, MEDIÇÕES INCORRETAS EM PROJETOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS OU DEVÊSSEMOS SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
RESPONSABILIDADE LIMITADA. Caso o veículo esteja em modo privado, não existirá uma notificação no caso de quaisquer alarmes.
RESPONSABILIDADE LIMITADA. 5.1 O atendimento ao “CLARO ASSIST RESIDENCIAL” é prestado por empresas parceiras da CLARO, ficando o USUÁRIO ciente que deverá acompanhar toda a prestação de serviço solicitado quando os prestadores de serviço estiverem executando o mesmo.
5.2 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob
RESPONSABILIDADE LIMITADA. A utilização da funcionalidade de abertura sem a presença no carro aumenta o risco de furto do veículo ou de furto de objetos que estejam dentro do veículo. Como tal, a execução da funcionalidade de abertura requer a introdução de um código de segurança de quatro dígitos para prevenir a sua utilização não autorizada. O Utilizador definirá o código de segurança durante o processo de registo inicial e configuração do Pacote Remoto do Carro. Este código pode ser alterado no portal My Porsche num momento posterior.
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