Despedida Coletiva. Conforme as palavras de Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx: “a despedida coletiva atinge um grupo significativo de trabalhadores vinculados ao respectivo estabelecimento ou empresa, configurando uma pratica maciça de rupturas contratuais (lay-off).” (DELGADO, 2007, p. 1156) Assevera o doutrinador Xxxxxx Xxxxxxxxx que: “dispensa coletiva é a ruptura diferenciada do contrato de trabalho de natureza objetiva, de iniciativa patronal, decorrente de causas homogêneas que, durante um determinado período de tempo atinge um certo numero de trabalhadores.” (ZANGRANDO, 2008, p. 995) Assim, não basta apenas a demissão de vários trabalhadores para que se configure a demissão coletiva, mas sim, que as causas sejam idênticas e momentâneas. Ainda, o professor Xxxxxxxxx relata em sua doutrina que não há lei específica que trate do assunto, mesmo tal ocorrência seja comum em virtude de crises que atingem todo um setor econômico. Não deixando e lado, claro, a responsabilidade do empregador que conforme a lei assume os riscos da atividade econômica. E, demonstram-se alguns elementos básicos para a devida caracterização da dispensa coletiva (ZANGRANDO, 2008, p. 996), senão vejamos: - Elemento causal – a dispensa coletiva se relaciona com a situação da empresa, e não com o comprometimento do empregado; - Elemento numérico – o legislador, ou instrumento coletivo que regulamente a dispensa coletiva, deve indicar de preferência um percentual de empregados a serem dispensados, levando-se em conta a totalidade de empregados de um estabelecimento; - Elemento temporal – trata-se do período durante o qual as dispensas efetuadas serão somadas, a fim de caracterizar a dispensa coletiva. E por fim, coloca Xxxxxx Xxxxxxxxx, em suma, que a participação de sindicatos que são detentores da representação dos interesses individuais e coletivos das categorias representadas poderá conceder legitimidade ao procedimento de dispensa coletiva, podendo ainda pactuar prazos, indenizações específicas, condições e meio de pagamento. Ou ainda, instituir Programa de demissão voluntária, que conforme as palavras do doutrinador: “é uma estratégia empresarial que visa, mediante a redução do número de empregados, a adequar o funcionamento da empresa, administrativa ou financeiramente, as alterações do mercado”, ou seja, pode o sindicato servir de mediador, regulando os aspectos gerais e individuais em favor dos empregados, mesmo em caso de dispensa voluntária. (ZANGRANDO, 2008, p. 996)
