Common use of Direito Constitucional Clause in Contracts

Direito Constitucional. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos Municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Da fiscalização contábil, financeira e or- çamentária. Da tributação e do orçamento. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Das fi- nanças públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômi- ca. Lei de Responsabilidade Fiscal. II DIREITO CIVIL. Ato jurídico: modalidade e formas. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos lícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição: concei- to, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; clausula penal. Extinção das obrigações de pagamento – Objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Contratos em geral: Empréstimo; comodato; mutuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extin- ção. III DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processu-

Direito Constitucional. Dos direitos 1. Conceitos de teoria do Estado. 2. Princípios do Estado Democrático de Direito. 3. Conceito de Constituição. 4. Regras materialmente e garantias fundamentaisformalmente constitucionais. Dos 5. Tipos de Constituição. 6. Hermenêutica constitucional. 7. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. 8. Poder constituinte originário e derivado. 9. Controle de constitucionalidade. 10. Controle judiciário difuso e concentrado. 11. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade. 12. Constituição da República Federativa do Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. b) Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. c) Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. d) Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção nos estados e municípios. Administração Públicapública, disposições gerais e servidores públicos civis. Dos Servidores Públicose) Separação de poderes. Da fiscalização contábilSistemas de governo. Poder Legislativo, financeira Poder Executivo e or- çamentáriaPoder Judiciário. Da tributação Ministério Público. f) Processo legislativo. g) Defesa do Estado e do orçamentoas instituições democráticas. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos h) Princípios gerais da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Das fi- nanças públicas. Da ordem atividade econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômi- cai) Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal13. II DIREITO CIVIL. Ato jurídico: modalidade e formas. Efeitos Constituição do ato jurídico: nulidade, atos lícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição: concei- to, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; clausula penal. Extinção das obrigações de pagamento – Objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Contratos em geral: Empréstimo; comodato; mutuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extin- ção. III DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão Estado do processo; pressupostos processu-Piauí.

Direito Constitucional. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos Municípios. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Da fiscalização contábil, financeira e or- çamentáriaorçamentária. Da tributação e do orçamento. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Das fi- nanças finanças públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômi- caeconômica. Lei de Responsabilidade Fiscal. II DIREITO CIVIL. Ato jurídico: modalidade e formas. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos lícitos, abuso de direito e fraude à lei. Prescrição: concei- toconceito, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; clausula penal. Extinção das obrigações de pagamento – Objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Contratos em geral: Empréstimo; comodato; mutuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; fiança; extin- çãoextinção. III DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processu-processuais. Prazos: classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição. Sujeitos da relação processual: partes, litisconsórcio e capacidade de ser parte de estar em juízo. Pedido: petição inicial – requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. Resposta do réu; contestação, exceção e objeção; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia; ação civil pública. Sentença e coisa julgada. IV DIREITO TRIBUTARIO. Código Tributário Nacional. Competência tributaria. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributaria. V DIREITO ADMINISTRATIVO. Administração Pública. Atos administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Serviços públicos e administração indireta/Entidades Paraestaduais. Domínio Público (Bens Públicos). Responsabilidade Civil da administração. Controle da administração pública. Improbidade administrativa. Processo administrativo e sindicância. Tomada de contas especial. VI DIREITO

Direito Constitucional. Dos direitos Constituição: conceito e concepções de Constituição. Poder Constituinte originário e derivado. Revisão Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Dos MunicípiosDi- reitos e deveres Individuais e coletivos. Da Direitos Sociais. Princípios do Estado de Direito: Princípio da Legalidade; Princípio da Igual- dade; Princípio do Controle Judiciário. Garantias constitucionais: con- ceito e classificação. A Unidade do Poder Estatal e a separação de poderes. Bases constitucionais da Administração Pública. Dos Servidores PúblicosPrincípios e normas referentes à Administração Direta e Indireta. Da fiscalização contábil, financeira e or- çamentáriaSistema Tri- butário Nacional; Princípios gerais. Da tributação e Limitação do orçamento. Das limitações do poder Poder de tributar. Dos impostos Tributos da União. Dos Impostos , dos Estados e Estados, do Distrito Federal. Dos impostos Federal e dos Municípios. Das fi- nanças públicasDiscriminação das Rendas Tributárias. Da ordem econômica Repartição das Receitas Tri- butárias. Controle interno, externo e financeiraTribunais de Contas. Dos princípios gerais da atividade econômi- ca. Lei de Responsabilidade FiscalOrdem Econômica e Financeira: Princípios gerais. II - DIREITO CIVILADMI- NISTRATIVO: Administração Pública; princípios fundamentais; po- deres e deveres. Ato jurídicoO uso e o abuso do poder. Organização Admi- nistrativa Brasileira. Poderes Administrativos: modalidade vinculado, discricio- nário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e formasde polícia. Do ato ad- ministrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação. Licitação e Contratos Administrativos. Agentes e servidores públicos. Administração direta e indireta. Serviços de- legados. Convênios e consórcios. Regimes jurídicos. Direitos. De- veres. Responsabilidades. Intervenção no domínio econômico. Con- trole da Administração Pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Jurisdicional. Sistemas de contencioso. Admi- nistrativo e de Jurisdição Una. Instrumento do Controle Jurisdicional. Serviços Públicos. Concessão. Permissão. Autorização e delegação. Bens Públicos. Poder de Polícia. Processos Administrativos. Res- ponsabilidade do Estado. Conceitos do Direito Administrativo: teoria geral dos atos administrativos (conceito, atributos e elementos). In- validação dos atos administrativos. Teoria geral do procedimento ad- ministrativo e leis de processo administrativo. Administração pública com personalidade privada (empresas estatais e fundações). III - DI- REITO REGULATÓRIO: O Poder Regulatório na Constituição de 1988. As Agências Reguladoras. Características, Autonomia e Poder Normativo. ANEEL e ANP. O modelo do setor elétrico: atribuições, funcionamento, agentes setoriais e atividades. IV - DIREITO AM- BIENTAL: Competência ambiental da União e dos Estados. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Infrações Administrativas Ambientais. Re- cursos Hídricos: fundamentos da política nacional de recursos hí- dricos; enquadramento dos corpos de água e competência para clas- sificação das águas; outorga de direito de uso de recursos hídricos; cobrança do uso de recursos hídricos; Agência Nacional de Águas - ANA; Comitês de Bacia Hidrográfica. Crimes Ambientais: Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Sistema Nacional de Unidades de Con- servação da Natureza. V - DIREITO DO TRABALHO: Relação de trabalho; natureza jurídica; contrato de trabalho e relação de trabalho; caracterização da relação de emprego; critérios para a caracterização; sujeitos da relação de emprego; empregado - definição; empregador - ; contrato de trabalho: definição; denominação; caracteres; elementos essenciais; vícios e defeitos; nulidade e anulabilidade. Espécies do contrato de trabalho: por tempo determinado e por tempo indeter- minado. Efeitos do ato jurídico: nulidade, atos lícitos, abuso contrato de direito e fraude à lei. Prescrição: concei- to, prazo, suspensão, interrupção e decadência. Obrigações: obrigação de dar, de fazer e não fazertrabalho; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; clausula penal. Extinção das obrigações de pagamento – Objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. Responsabilidade civil. Direitos reais. Contratos em geral: Empréstimo; comodato; mutuodo empregado; prestação do trabalho - pessoalidade. Remuneração: conceito - dis- tinção entre remuneração e salário; caracteres do salário; salário e indenização - adicionais. Duração do trabalho; jornada de serviçotrabalho: duração e horário; empreitadatrabalho extraordinário; mandatotrabalho noturno; fiançarepou- sos; extin- çãorepousos intrajornadas e interjornadas; repouso semanal e em feriado. III Férias: natureza jurídica e períodos aquisitivo e concessório, duração; remuneração simples, dobrada e abono de férias. Terminação do contrato de trabalho; causas; rescisão do contrato por tempo in- determinado e por tempo determinado; rescisão com ou sem justa causa; despedida; aviso prévio; conceito e natureza jurídica; prazos e efeitos; estabilidade e garantia de emprego; teoria da nulidade da despedida arbitrária; despedida de empregado estável. Falta grave, conceito; readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade; ho- mologação. VI - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação, pretensão, condição da ação, classificação. Processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processu-DO TRABALHO: pro-