Common use of Direito Tributário Clause in Contracts

Direito Tributário. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Garantias e privilégios do crédito tributário. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Imunidades. Repartição das receitas tributárias.

Direito Tributário. 1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3 Norma tributária: espécies; vigência . Espécies. Vigência e aplicação; interpretação . Interpretação e integração; natureza. Natureza. 4 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão, suspensão. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão; prescrição . Prescrição e decadência; repetição . Repetição do indébito. 6 Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Sistema Tributário Nacional: princípios . Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. ImunidadesImpostos da União. Repartição das receitas tributárias.Impostos dos

Direito Tributário. Normas gerais de Direito tributárioTributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e princípiosaspectos. TributoFato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); , sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito; , natureza; , lançamento; revisão, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição exclusão do indébitocrédito tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais, estaduais e por dívida de outremmunicipais. Solidariedade e sucessãoAdministração tributária. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletivaRepartição das receitas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Imunidades. Repartição das receitas tributárias.