DIRETRIZES DE OPERAÇÃO. Encerradas as obras de construção do Parque Termas Muitos Capões, de forma parcial ou total, e de posse de todas as licenças e alvarás necessários ao uso do equipamento, poderá ser iniciada a operação do Parque, nos termos do contrato. A responsabilidade pela operação integral do Parque será da Concessionária, arcando com todos os custos e despesas necessárias para manter as suas atividades. Será da Concessionária e seus eventuais subcontratados única e exclusivamente a responsabilidade pelos contratos de trabalho de seus respectivos empregados e pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, inclusive as decorrentes de acidentes, indenizações, multas, seguros, normas de saúde pública e regulamentadoras do trabalho. Caberá à concessionária a gestão dos espaços da área de concessão de acordo com as regras estabelecidas neste Termo de Referência, bem como o estabelecimento de outras normativas a serem construídas em comum acordo com a Prefeitura Municipal, caso seja necessário. As normativas aprovadas deverão ter publicidade tanto no espaço do parque como em outros meios de comunicação.
DIRETRIZES DE OPERAÇÃO. 8.4.1 Encerradas as obras de construção, de forma parcial ou total, e de posse de todas as licenças e alvarás necessários ao uso de sanitários públicos, depósitos, coberturas complementares para as áreas de mesa dos quiosques, elementos de sombreamento do espaço público, parques para animais de estimação e tendas para operação na faixa de areia, poderá ser iniciada a operação dos mesmos, nos termos do contrato.