ÁREA DE CONCESSÃO definição

ÁREA DE CONCESSÃO área geográfica delimitada pelo Ministério das Comunicações, na qual a Concessionária de SMP deve explorar o serviço, nos termos do contrato de concessão, observando a regulamentação pertinente.

ÁREA DE CONCESSÃO área do Bloco cuja projeção superficial é delimitada pelo polígono definido no Anexo I ou as parcelas da área do Bloco que permaneçam retidas pelo Concessionário após as devoluções parciais previstas neste Contrato.

ÁREA DE CONCESSÃO. Bloco cuja projeção superficial é delimitada pelo polígono definido no Anexo I deste Contrato ou as parcelas do Bloco que permaneçam sob este Contrato depois de feitas as devoluções parciais nele previstas.

Examples of ÁREA DE CONCESSÃO in a sentence

• O desempenho térmico global da edificação e os níveis mínimos de ventilação natural dos ambientes devem atender às especificações da zona bioclimática, aplicável para cada ÁREA DE CONCESSÃO, definida na ABNT NBR 15220 (Desempenho Térmico de Edificações), ou aquela que a substituir.

• Conforme disposto no item 1.1 deste documento, as áreas classificadas como zona intangível não fazem parte da ÁREA DE CONCESSÃO.

• O desempenho térmico global da edificação e os níveis mínimos de ventilação natural dos ambientes deverão atender às especificações da zona bioclimática, aplicável para cada ÁREA DE CONCESSÃO, definida na ABNT NBR 15220 (Desempenho Térmico de Edificações), ou aquela que a substituir.

• Os tópicos a serem avaliados serão: As LICITANTES deverão formular projeções populacionais e de demanda de água e volumes de esgoto para as diferentes regiões da ÁREA DE CONCESSÃO, para todo o período da CONCESSÃO.

• Xxxx interrupção não acidental, da cerca de vedação da ÁREA DE CONCESSÃO, que implica, necessariamente, na obtenção de prévia aprovação da CONCESSIONÁRIA e homologação do PODER CONCEDENTE.

More Definitions of ÁREA DE CONCESSÃO

ÁREA DE CONCESSÃO significa o(s) Bloco(s) delimitado(s) pelo(s) polígono(s) definido(s) no ANEXO I significa a Área da Concessão ou as parcelas desse(s) Bloco(s) que permaneçam sob este Contrato depois de feitas as devoluções aqui previstas. Referências à Área da Concessão incluem, portanto, todas as Áreas de Desenvolvimento e Campos, estabelecidos e retidos pelo Concessionário nos termos deste Contrato.

ÁREA DE CONCESSÃO limite territorial do Município de Potim, conforme definido no Plano Municipal de Saneamento Básico.

ÁREA DE CONCESSÃO. Bloco cuja projeção superficial é delimitada pelo polígono definido no Anexo I deste Contrato.

ÁREA DE CONCESSÃO limite territorial urbano da Sede e distritos do Município de CEREJEIRAS e zonas de expansão urbana conforme definido no Plano Diretor e no Plano Municipal de Saneamento Básico.

ÁREA DE CONCESSÃO áreas consideradas urbanas do Distrito Sede e dos distritos de Vila Pereira e Vila Gabriel Passos, além da manutenção do fornecimento da Sede do Município vizinho de Serra dos Aimorés/MG no total estimado de até [-] m³/dia;

ÁREA DE CONCESSÃO é o limite territorial urbano e de expansão urbana do Município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Plano Municipal de Saneamento Básico contido no Anexo IV do EDITAL;

ÁREA DE CONCESSÃO corresponde ao perímetro do município de Canela - RS, na totalidade de seu território urbano e rural; • COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL: é a Comissão de Licitação, designada para a promoção e execução desta LICITAÇÃO, Portaria 991/2021 de 30 de julho de 2021; • CONCEDENTE ou PODER CONCEDENTE: é o Município de Canela - RS, através do Poder Executivo;