RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. Além das obrigações previstas no Termo de Referência, fica desde já a CONCESSIONÁRIA responsável:
RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. 1. Além das obrigações definidas no contrato, a Concessionária deverá observar e se adequar as seguintes determinações:
RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. 13.1. A CONCESSIONÁRIA deverá prover a instalação das estruturas modulares, rampas de acesso à loja, móveis, equipamentos e utensílios para a exploração da atividade econômica, tendo como base a tabela de referência do ANEXO III e na planta baixa apresentada no ANEXO I e no layout sugerido no ANEXO II deste Termo de Referência.
RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. 14.1. Apresentar empregados em número suficiente para a prestação dos serviços, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão de emprego e outros análogos.
RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. 18.1. As desapropriações e a instituição de servidões administrativas necessárias à prestação dos SERVIÇOS objeto da CONCESSÃO serão efetuadas pela CONCESSIONÁRIA, às suas expensas e sob sua responsabilidade, com obediência às disposições da legislação aplicável, sendo a declaração de utilidade pública formalizada pelo Poder Executivo do Município de Paraíba do Sul.
RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. 3.7.1. A CONCESSIONÁRIA é responsável por realizar todos os levantamentos necessários à elaboração dos projetos para a execução do OBJETO, sendo meramente referenciais quaisquer informações, plantas, levantamentos ou outros documentos disponibilizados pelo PODER CONCEDENTE, cuja utilização dar-se-á por conta e risco da CONCESSIONÁRIA.
RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. 4.5.1. Além das obrigações até aqui descrita, bem como, as naturalmente advindas da montagem e manutenção da estrutura do evento, ficará a CONCESSIONÁRIA responsável por:
RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. 8.1 É de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA:
RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA será responsável por: - Realizar ou promover atividades que permitam intensificar o utilização dos equipamentos e áreas integrantes do ESTÁDIO ALBERTO OLIVEIRA, considerando a simultaneidade de utilização dos diversos espaços, de forma a atrair um maior número de USUÁRIOS. - Manter o ESTÁDIO XXXXXXX XXXXXXXX aberto entre 9h00 (nove horas) e 22h00 (vinte e duas horas) para utilização público nos dias de atividade, podendo ter seu horário alterado, inclusive no caso de eventos, mediante comunicação prévia ao PODER CONCEDENTE. - Manter política de publicidade de seus horários aos USUÁRIOS e, no caso de alteração, divulgar de forma adequada os novos horários ou horários extraordinários. - Disponibilizar local com a estrutura necessária para o desenvolvimento do trabalho da imprensa em dias de jogos ou eventos realizados no ESTÁDIO XXXXXXX XXXXXXXX. - Obter todas as licenças, alvarás e permissões necessárias para a realização de eventos nos espaços livres e nos equipamentos integrantes do ESTÁDIO XXXXXXX XXXXXXXX, podendo obter alvará permanente para as áreas com maior potencial para a realização de eventos. A CONCESSIONÁRIA deve disponibilizar a ÁREA DA CONCESSÃO para a realização de EVENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, mediante prévio envio do calendário por parte do PODER CONCEDENTE, na forma estabelecida no APÊNDICE IV – DIRETRIZES DE CESSÃO DE UTILIZAÇÃO PARA EVENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E OUTROS. A não utilização, por parte do PODER PÚBLICO, do direito de utilização do espaço nas datas estabelecidas para os EVENTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE não ensejará, em hipótese alguma, reequilíbrio econômico- financeiro em favor do PODER PÚBLICO. A CONCESSIONÁRIA poderá realizar ou promover atividades gratuitas de caráter esportivo, recreativo, de lazer e/ou cultural no ESTÁDIO XXXXXXX XXXXXXXX, incluindo atividades de desporto, a serem consideradas para efeito de mensuração dos níveis de desempenho, conforme ANEXO V - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, do CONTRATO. A CONCESSONÁRIA poderá realizar atividades de locação do espaço do ESTÁDIO XXXXXXX XXXXXXXX para eventos em horários e locais delimitados, dispensada a necessidade de comunicação ao público e USUÁRIOS.
RESPONSABILIDADES DA CONCESSIONÁRIA. Além das demais obrigações do Edital de Concorrência para Concessão nº 009/2015, Termo de Referência e anexos, fica desde já a CONCESSIONÁRIA responsável: