Common use of DIRETRIZES GERAIS Clause in Contracts

DIRETRIZES GERAIS. 13.1. Identificar as áreas passíveis de preservação, desocupação e armazenamentonatural. 13.1.1. A implantação de loteamentos e a urbanização indisciplinada são responsáveis por boa parte da erosão do solo, consequentemente no assoreamento dos corpos d'água. Assim, se faz necessário: I - identificação e análise das áreas disponíveis para a retenção; II - identificação e análise das áreas sujeitas a erosão; III - proposição de alternativas de ações para proteção dessasáreas; IV - identificação e recomendação de desocupação de áreas situadas em locais de risco, com proposição de alternativas de realocação e de manutenção das áreasliberadas; V - estabelecimento de critérios, propostas e metas para a negociação da suaimplantação. 13.2. Levantamento e análise de informações hidrológicas ehidráulicas. 13.2.1. Deverão ser revistos alguns conceitos básicos de planejamento, projeto, operação e manutenção de obras de drenagem, envolvendo conceitos de hidrologia, bem como, análise do comportamento hidráulico das estruturas em operaçãolevantadas. 13.2.2. Os levantamentos topográficos deverão ser georreferenciados, executados com equipamentos apropriados, indicando o datum horizontal e vertical adotado. 13.2.3. Os estudos hidráulico-hidrológicos deverão ser realizados com o levantamento dos dados pluviométricos e pluviográficos disponibilizados pelos órgãos oficiais. 13.3. Diagnóstico da situação existente. 13.3.1. Deverá ser fornecido um quadro geral da situação do desempenho dos macrodrenos naturais e artificiais, devendo sercontemplados: I - Identificação das seções de controle deescoamento; II - Verificação da área de abrangência dos locais críticos de inundações, tipos de edificações atingidas, grau de importância das vias atingidas, frequência das inundações,etc.; III - Seleção dos locais mais relevantes, avaliação do sistema de drenagem existente no local e adjacências e da causa dasinundações; IV - Formulação de ações corretivas imediatas, quando existirem, com as respectivas estimativas de custos e avaliação dos benefícios, assim como formulação de recomendações para a efetiva implementação dessas ações. 13.4. Definição de critérios básicos para estudos e projetos de drenagemurbana. 13.4.1. Deverão ser estabelecidos e discutidos os padrões e critérios hidráulicos e hidrológicos a serem utilizados na elaboração do Plano Municipal de Drenagem e na comparação das alternativas, taiscomo: I - Vazões derestrição; II - Níveis de cheias para vários períodos deretomo; III - Período de retomo das vazões superiores às de projeto pelas quais devem ser delineadas as áreas inundáveis ao longo dos macrodrenos, para efeito de aquisição dos terrenospela municipalidade, de regulamentação do uso e ocupação do solo das várzeas, seguro contra inundações, etc.; IV - Os bordos livres a serem adotados para cada tipo de obra (canais abertos e de V - As condições para utilização ou não de canais de contornofechado; VI - As condições a serem consideradas para retificação e/ou revestimento decanais; VII - Os critérios hidráulicos a serem observados no dimensionamento dos reservatórios de detenção; VIII - Período de retomo das vazões para efeito de dimensionamento ou remanejamento de travessias de sistemas viários (pontes, pontilhões,etc.); IX - Considerar o regime de chuvas com o maior período de recorrênciapossível. 13.5. Proposição de diretrizes básicas de ações. 13.5.1. A partir do diagnóstico da situação atual dos macrodrenos considerados, e das características de ocupação urbana das bacias do município, deverão ser propostas as diretrizes básicas de ações estruturais e não estruturais para composição do Plano Municipal de Drenagem do município, levando-se emconta: I - Bacias com urbanização consolidada, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram totalmente ocupadas e servidas inteiramente, ou quase na totalidade, por redes de galerias de águas pluviais; II - Bacias com urbanização em consolidação, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram parcialmente ocupadas, com exceção das várzeas inundáveis e esparsamente dotadas de redes de galerias de águaspluviais;

DIRETRIZES GERAIS. 13.12.1. Identificar O presente documento define as áreas passíveis diretrizes e os encargos de preservação, desocupação e armazenamentonatural. 13.1.1. A implantação de loteamentos e a urbanização indisciplinada são responsáveis por boa parte da erosão do solo, consequentemente no assoreamento dos corpos d'água. Assim, se faz necessário: I - identificação e análise das áreas disponíveis para a retenção; II - identificação e análise das áreas sujeitas a erosão; III - proposição de alternativas de ações para proteção dessasáreas; IV - identificação e recomendação de desocupação de áreas situadas em locais de risco, com proposição de alternativas de realocação e de manutenção das áreasliberadas; V - estabelecimento de critérios, propostas e metas para a negociação da suaimplantação. 13.2. Levantamento e análise de informações hidrológicas ehidráulicas. 13.2.1. Deverão ser revistos alguns conceitos básicos de planejamento, projetoobra, operação e manutenção de obras de drenagem, envolvendo conceitos de hidrologia, bem como, análise gestão do comportamento hidráulico das estruturas em operaçãolevantadasCOMPLEXO MULTIUSO a serem observados pela CONCESSIONÁRIA. 13.2.22.1.1. Os levantamentos topográficos deverão ser georreferenciadosNos casos omissos, executados com equipamentos apropriados, indicando o datum horizontal e vertical adotadoa CONCESSIONÁRIA deverá solicitar orientação do PODER CONCEDENTE. 13.2.32.2. Os estudos hidráulico-hidrológicos deverão ser realizados com Durante o levantamento dos dados pluviométricos prazo da CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá observar todos os requisitos mínimos e pluviográficos disponibilizados pelos órgãos oficiaisespecíficos deste CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA e preservar os elementos intrínsecos que caracterizam o COMPLEXO MULTIUSO. 13.32.3. Diagnóstico É de única e exclusiva responsabilidade da situação existente. 13.3.1. Deverá ser fornecido um quadro geral da situação do desempenho dos macrodrenos naturais e artificiais, devendo sercontemplados: I - Identificação das seções de controle deescoamento; II - Verificação da área de abrangência dos locais críticos de inundações, tipos de edificações atingidas, grau de importância das vias atingidas, frequência das inundações,etc.; III - Seleção dos locais mais relevantes, avaliação do sistema de drenagem existente no local e adjacências e da causa dasinundações; IV - Formulação de ações corretivas imediatas, quando existirem, com as respectivas estimativas de custos e avaliação dos benefícios, assim como formulação de recomendações para a efetiva implementação dessas ações. 13.4. Definição de critérios básicos para estudos e projetos de drenagemurbana. 13.4.1. Deverão ser estabelecidos e discutidos os padrões e critérios hidráulicos e hidrológicos a serem utilizados na elaboração do Plano Municipal de Drenagem e na comparação das alternativas, taiscomo: I - Vazões derestrição; II - Níveis de cheias para vários períodos deretomo; III - Período de retomo das vazões superiores às de projeto pelas quais devem ser delineadas as áreas inundáveis ao longo dos macrodrenos, para efeito de aquisição dos terrenospela municipalidade, de regulamentação do uso e ocupação do solo das várzeas, seguro contra inundações, etc.; IV - Os bordos livres a serem adotados para cada tipo de obra (canais abertos e de V - As condições para utilização ou não de canais de contornofechado; VI - As condições a serem consideradas para retificação CONCESSIONÁRIA qualquer eventual ajuste e/ou revestimento decanais;adequação necessária para que as obras, operação e gestão do COMPLEXO MULTIUSO respeitem estritamente as diretrizes mínimas estabelecidas no CONTRATO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável. VII - Os critérios hidráulicos 2.4. É de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA providenciar todas as autorizações, alvarás, licenças e aprovações necessárias junto aos respectivos órgãos e entidades da Administração Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal com vistas a serem observados no dimensionamento dos reservatórios execução das atividades relacionadas à CONCESSÃO, sendo todas as despesas com tais processos de detenção;sua exclusiva responsabilidade, nos termos do CONTRATO. VIII - Período de retomo 2.4.1. No âmbito da obtenção das vazões autorizações, alvarás, licenças e aprovações necessárias para efeito de dimensionamento ou remanejamento de travessias de sistemas viários (pontesa execução do OBJETO, pontilhões,etc.); IX - Considerar o regime de chuvas a CONCESSIONÁRIA poderá contar com o maior período de recorrênciapossívelapoio do PODER CONCEDENTE no que se refere à interlocução com outros órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. 13.52.5. Proposição A CONCESSIONÁRIA deverá, sempre que possível, fazer o uso de diretrizes básicas de açõesações que fomentem a sustentabilidade, a participação e inclusão social e o respeito às minorias e grupos sociais vulneráveis, buscando com essas ações gerar externalidades positivas que transcendam o perímetro do COMPLEXO MULTIUSO. 13.5.12.6. A partir do diagnóstico da situação atual dos macrodrenos consideradosCONCESSIONÁRIA poderá se valer, quando assim desejar, de inovações tecnológicas, seja de processos ou equipamentos, com a finalidade de trazer eficiência ao cumprimento de suas obrigações e das características de ocupação urbana das bacias do municípioencargos, deverão ser propostas as diretrizes básicas de ações estruturais seja aquelas ligadas à operação e não estruturais para composição do Plano Municipal de Drenagem do município, levando-se emconta: I - Bacias com urbanização consolidadagestão, ou sejaàs intervenções e modernização do COMPLEXO MULTIUSO, aquelas cujas áreas se encontram totalmente ocupadas desde que atendidos os objetivos finalísticos da CONCESSÃO. 2.7. As atividades operacionais e servidas inteiramentede obras inerentes à execução do OBJETO deverão ocasionar o mínimo de interferência negativa possível no uso do COMPLEXO MULTIUSO, no seu entorno e na sua vizinhança. 2.8. Todos os encargos elencados neste documento são mínimos, sendo que cabe à CONCESSIONÁRIA realizar seu próprio levantamento sobre quaisquer necessidades de obra, reforma ou quase na totalidaderequalificação do COMPLEXO MULTIUSO que sejam condição para seu adequado funcionamento. 2.9. As medidas aqui apresentadas foram estimadas por laudos técnicos internos e podem ter algumas alterações, por redes de galerias de águas pluviais; II - Bacias com urbanização em consolidação, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram parcialmente ocupadas, com exceção das várzeas inundáveis e esparsamente dotadas de redes de galerias de águaspluviais;sendo responsabilidade do futuro concessionária realizar suas próprias medições.

DIRETRIZES GERAIS. 13.15.1.1. Identificar Os projetos arquitetônico e de urbanização, para o nível do projeto executivo, são a solução projetual completa e definitiva, apresentando todas as informações necessárias ao planejamento e execução da obra. Configura documento técnico suficiente para subsidiar processos licitatórios, conforme legislação em vigor, sendo a versão que contempla a compatibilização definitiva com os projetos complementares, incluindo o detalhamento de elementos construtivos, acessórios e agregados (esquadrias, áreas passíveis molhadas, soleiras, peitoris, escadas, rampas, estruturas de preservaçãocobertura, desocupação e armazenamentonaturalguarda-corpos, etc.). 13.1.15.1.2. A implantação Produtos gerados: 5.1.2.1. RRT dos projetos / serviços de loteamentos elaboração dos projetos, registrado junto ao CAU/PA e assinatura o Termo de Responsabilidade Técnica do MPPA; 5.1.2.2. Plantas baixas normatizadas e cotadas, de todos os pavimentos, com informações textuais necessárias (nomes de ambientes; área construída; locais de acesso; localização de elementos estruturais; shafts e tubos de drenagem; tipos, materiais e dimensões de esquadrias; níveis de piso; tipos de pavimento; especificações de materiais de cobertura, pisos, revestimentos de paredes e forros; vagas de garagem; indicações de acessibilidade, degraus de escada e demais elementos técnicos), em escala 1/100, 1/75 ou 1/50, conforme padrão técnico de representação de projetos de Arquitetura e Urbanismo – NBR 6492, versão em vigor, assegurando a melhor visualização e compreensão do projeto. Deve conter indicação dos elementos existentes, a demolir e a urbanização indisciplinada são responsáveis por boa parte executar, em pranchas específicas, em casos de reforma e/ou ampliação. 5.1.2.3. Cortes normalizados e cotados, com informações textuais necessárias (nomes de ambientes, níveis de piso, anotações de passeios e pavimentos externos, elementos de estrutura (vigas, lajes, entre outros) e de instalações prediais, cobertura e demais elementos técnicos), com representação do perfil natural do terreno e indicação de corte/aterro quando cabível. Manter a mesma escala escolhida para a planta baixa da erosão edificação. 5.1.2.4. Plantas de cobertura com definições de planos de águas, caimentos, rufos, calhas, rincões, diagrama da estrutura de cobertura (detalhes estruturas metálicas, madeira e/ou concreto), definição de materiais, localização e especificação de tubos de descida de águas pluviais, gárgulas, grelhas e demais equipamentos e elementos construtivos de drenagem, escadas tipo marinheiro, identificação de lajes/calhas técnicas, locação dos elementos/equipamentos de climatização (quando existir) e demais elementos construtivos. Manter a mesma escala escolhida para a planta baixa da edificação. 5.1.2.5. Elevações normatizadas, com especificação de materiais de revestimento e esquadrias e demais aspectos construtivos necessários (gradis, portões, elementos de identificação da edificação, etc.). Manter a mesma escala escolhida para a planta baixa da edificação. 5.1.2.6. Implantação, situação e locação do soloedifício ou projeto de urbanização, consequentemente com cotas e definições de limite de terrenos e edificações limítrofes, em escala adequada para visualização. Devem estar identificados os principais pontos com as informações textuais necessárias (números de quadra, de passeios e edificações, áreas verdes e públicas, elementos de interesse ambiental e paisagístico, infraestruturas como reservatórios elevados, plataforma para mastros de bandeiras, lixeiras, subestações e áreas de estacionamento com os raios de curvatura), ressaltando níveis de piso, rampas (com percentual de inclinação), materiais de pavimentação, níveis originais do terreno (de acordo com a topografia) e níveis propostos após o projeto, áreas de vegetação destinadas ao projeto de paisagismo, vias de acesso (passeio, faixa de rolamento, faixa de estacionamento, faixa de acostamento, baias, refúgios, etc.), áreas técnicas para equipamentos de climatização, shafts (identificados), definição de áreas eventualmente destinadas a equipamentos públicos, caso haja necessidade, entre outros. Quando cabível, a implantação deve ser acompanhada de seções transversais e longitudinais, de modo a representar a edificação dentro do terreno, bem como as vias que possam existir nas proximidades do prédio. Tanto a implantação como as secções (quando necessárias) devem ser apresentadas em escala condizente com as dimensões e hierarquia viária proposta — em geral entre escalas 1/100 e 1/50. 5.1.2.7. Plantas e cortes de movimentação, corte e aterro, quando cabível, deverão exibir os níveis originais do terreno e cotas de projeto, em escala adequada. 5.1.2.8. Maquete eletrônica foto realística, com o fornecimento do modelo digital editável (SKP ou RVT) e de imagens externas (térreas e aéreas) e internas, suficientes para completa compreensão do projeto, incluindo a demonstração do prédio inserido em seu entorno. 5.1.2.9. O detalhamento de projeto arquitetônico e urbanístico deve ser executado em plantas baixas, cortes e elevações, em escalas técnicas adequadas (em geral variando de 1/1 a 1/25), e deve incorporar a especificação completa de materiais e os diagramas de funcionamento de equipamentos, esquadrias e demais elementos. 5.1.2.10. Em projetos de urbanização, o detalhamento (incluindo a sinalização tátil externa) de espaços públicos e passeios devem ser apresentados em plantas baixas e seções, podendo também apresentar elevações de caráter explicativo. Deve ser executado em escala adequada à completa compreensão dos objetos detalhados, amplamente cotado, e deve exibir localização de mastros, lixeiras, contêineres, iluminação pública, locação de mobiliário urbano, cotas de circulações e seu dimensionamento e paginação de piso, níveis de piso e degraus, detalhes de rampas e guarda- corpos, faixas táteis e direcionais, localização de espécies vegetais especificadas pela proposta paisagística, com locação de ponto e extensão de aplicação em projeto, especificações de materiais e níveis de projeto em planta baixa e cortes. 5.1.2.11. O detalhamento de mobiliário urbano, quando houver, deve ser executado em plantas, cortes e elevações, podendo também acrescentar perspectivas ao conjunto, totalmente cotado e com todas as informações textuais necessárias (especificações de material, revestimentos e tratamento de superfícies, eventuais espécies vegetais aplicadas no assoreamento dos corpos d'águaprojeto paisagístico, formas de fixação ao pavimento projetado e demais aspectos construtivos de interesse). O detalhamento de mobiliário urbano deve ser executado em escala apropriada, em geral variando de 1/1 a 1/10 e de 1/20 a 1/50, que possibilite melhor entendimento para execução no canteiro de obra. 5.1.2.12. Compatibilização definitiva entre o arquitetônico e os projetos complementares nos cortes e plantas, indicando a localização e dimensionamento exatos de elementos como cisterna, caixas de passagem / inspeção, postes de iluminação, quadros de distribuição, caixa de incêndio, tubulações, áreas técnicas, caixas d’água, dutos gerais (incluindo os de ar condicionado), entre outros, de maneira a deixar claro que foi realizada a verificação de todas as interferências das instalações no projeto de arquitetura e entre si, e que os possíveis conflitos foram resolvidos da melhor forma possível. Assim, deve ser preparado e entregue arquivo específico em que constem os elementos mencionados e quantos mais forem necessários, a fim de que se faz necessário: I - identificação e análise das áreas disponíveis para a retenção; II - identificação e análise das áreas sujeitas a erosão; III - proposição de alternativas de ações para proteção dessasáreas; IV - identificação e recomendação de desocupação de áreas situadas em locais de risco, com proposição de alternativas de realocação e de manutenção das áreasliberadas; V - estabelecimento de critérios, propostas e metas para a negociação da suaimplantação. 13.2. Levantamento e análise de informações hidrológicas ehidráulicas. 13.2.1. Deverão ser revistos alguns conceitos básicos de planejamento, projeto, operação e manutenção de obras de drenagem, envolvendo conceitos de hidrologia, bem como, análise do comportamento hidráulico das estruturas em operaçãolevantadas. 13.2.2ateste o alinhamento entre os projetos que compõem o conjunto. Os levantamentos topográficos deverão ser georreferenciados, executados com equipamentos apropriados, indicando o datum horizontal e vertical adotado. 13.2.3. Os estudos hidráulico-hidrológicos deverão ser realizados com o levantamento dos dados pluviométricos e pluviográficos disponibilizados pelos órgãos oficiais. 13.3. Diagnóstico da situação existente. 13.3.1. Deverá ser fornecido um quadro geral da situação do desempenho dos macrodrenos naturais e artificiais, devendo sercontemplados: I - Identificação das seções de controle deescoamento; II - Verificação da área de abrangência dos locais críticos de inundações, tipos de edificações atingidas, grau de importância das vias atingidas, frequência das inundações,etc.; III - Seleção dos locais mais relevantes, avaliação do sistema de drenagem existente no local e adjacências e da causa dasinundações; IV - Formulação de ações corretivas imediatas, quando existirem, com as respectivas estimativas de custos e avaliação dos benefícios, assim como formulação de recomendações para a efetiva implementação dessas ações. 13.4. Definição de critérios básicos para estudos e projetos de drenagemurbana. 13.4.1. Deverão ser estabelecidos e discutidos os padrões e critérios hidráulicos e hidrológicos a serem utilizados na elaboração do Plano Municipal de Drenagem e na comparação das alternativas, taiscomo: I - Vazões derestrição; II - Níveis de cheias para vários períodos deretomo; III - Período de retomo das vazões superiores às de projeto pelas quais elementos citados devem ser delineadas as áreas inundáveis ao longo demonstrados em plantas baixas, cortes, elevações, detalhes e perspectivas, apresentando a verificação dos macrodrenostrajetos e características (materiais, para efeito bitolas, diâmetros, espessuras de aquisição dos terrenospela municipalidade, de regulamentação do uso e ocupação do solo das várzeas, seguro contra inundaçõeschapa, etc.; IV - Os bordos livres a serem adotados para cada tipo ) das instalações, infraestruturas (fundações) e superestruturas (pilares, vigas, lajes e elementos estruturais equivalentes) dos respectivos projetos, bem como seus demais elementos componentes (quadros, caixas, subestações, reservatórios, bancos de obra (canais abertos baterias e de V - As condições para utilização ou não geradores, nobreaks, casas de canais máquinas, sistemas de contornofechado; VI - As condições a serem consideradas para retificação e/ou revestimento decanais; VII - Os critérios hidráulicos a serem observados no dimensionamento dos reservatórios bombeamento e sucção, drenagem, coleta de detenção; VIII - Período resíduos e esgoto sanitário, sistemas de retomo das vazões para efeito informatização, controle e monitoramento, insuflamento de dimensionamento ou remanejamento de travessias de sistemas viários (pontesar condicionado, pontilhões,ventilação mecânica, pressurização, registros e comandos, etc.); IX - Considerar o regime de chuvas com o maior período de recorrênciapossível. 13.55.1.2.13. Proposição Planilha de diretrizes básicas quantitativos de açõesáreas (de piso, parede, forro, pintura...), materiais, móveis, equipamentos e serviços, de forma mais setorizada possível, dividida por áreas da edificação (ambiente, bloco e pavimento), além da planilha de somatória geral. 13.5.15.1.2.14. A partir Esquadrias, muros, divisórias, móveis fixos (bancadas, balcões, armários, etc.), elementos de abastecimento de água, paginação de forro e piso, com indicação do diagnóstico da situação atual dos macrodrenos consideradosponto de partida do assentamento (incluindo sinalização tátil), entre outros, sobretudo aqueles que possam influir no valor do orçamento. 5.1.2.15. Memorial completo descrevendo os elementos construtivos e justificando as soluções de projeto adotadas, suas características técnicas e de execução, incluindo conceitos aplicados de conforto e eficiência energética, e das características racionalização de ocupação urbana das bacias instalações e acessos. Deve conter todas as definições e informações técnicas necessárias e requeridas pelos órgãos de aprovação. Com relação a conforto e eficiência energética, a critério da administração, devem ser demonstrados seus conceitos através do municípiouso de software que informe estimativa de distribuição da ventilação (onde cabível) e a proteção contra a incidência direta do sol (horários de pico para solstício de inverno e verão), deverão ser propostas as diretrizes básicas bem como para captação de ações estruturais energia solar, informando a localização dos painéis e não estruturais para composição do Plano Municipal da caixa interna de Drenagem do município, levando-se emcontacontrole/conversão. 5.1.3. Critério de medição: I - Bacias com urbanização consolidada5.1.3.1. O Projeto Executivo de Arquitetura será quantificado em m², ou sejacorrespondente à área construída da edificação. Já a medição do Projeto Executivo de Urbanização se dará pela área de urbanização, aquelas cujas áreas se encontram totalmente ocupadas e servidas inteiramente, ou quase na totalidade, por redes de galerias de águas pluviais; II - Bacias com urbanização também em consolidação, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram parcialmente ocupadas, com exceção das várzeas inundáveis e esparsamente dotadas de redes de galerias de águaspluviais;m².

DIRETRIZES GERAIS. 13.12.1. Identificar Os MOBILIÁRIOS a serem implantados nas NOVAS UNIDADES deverão estar em conformidade com as áreas passíveis normas ABNT NBR 9050 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos) e a ABNT NBR ISO 11226 (ergonomia – avaliação de preservaçãoposturas estáticas de trabalho). Além disso, desocupação e armazenamentonaturalquando aplicável, deve-se levar em consideração a implantação de MOBILIÁRIOS específicos para crianças, assegurando-se a altura adequada para atender aos USUÁRIOS em diferentes faixas etárias. 13.1.12.2. Os tipos de MOBILIÁRIOS indicados nas tabelas do CAPÍTULO II - são meramente indicativos e não vinculantes. A implantação CONCESSIONÁRIA poderá apresentar alternativas no Plano de loteamentos Mobiliários, desde que tais alternativas propostas atendam às normas técnicas, à legislação vigente e a urbanização indisciplinada são responsáveis por boa parte aos requisitos mínimos de desempenho e qualidade exigidos, especialmente nos termos da erosão ABNT NBR 9050. 2.3. Os quantitativos dos MOBILIÁRIOS nas tabelas do solo, consequentemente no assoreamento dos corpos d'água. Assim, se faz necessário: I - identificação CAPÍTULO II -são meramente indicativos e análise das áreas disponíveis não possuem caráter vinculante para a retenção; II - identificação CONCESSIONÁRIA, que deverá elaborar o Plano de Mobiliários, estabelecendo o quantitativo adequado para cada ambiente com base no uso e análise das áreas sujeitas a erosão; III - proposição na capacidade de alternativas de ações para proteção dessasáreas; IV - identificação e recomendação de desocupação de áreas situadas em locais de risco, com proposição de alternativas de realocação e de manutenção das áreasliberadas; V - estabelecimento de critérios, propostas e metas para a negociação da suaimplantaçãoUSUÁRIOS previstos. 13.22.3.1. Levantamento Nas áreas internas comuns, a quantificação e análise localização dos MOBILIÁRIOS deverão observar as referências apresentadas neste APÊNDICE, mas não se limitar a elas. A quantificação dos MOBILIÁRIOS deverá estar de informações hidrológicas ehidráulicasacordo com as normativas vinculadas a cada ambiente escolar e demais legislações aplicáveis. 13.2.12.3.2. Deverão ser revistos alguns conceitos básicos Na área externa, a quantificação e localização precisa dos MOBILIÁRIOS deverá considerar a circulação de planejamento, projeto, operação e manutenção de obras de drenagem, envolvendo conceitos de hidrologiapessoas, bem como, análise do comportamento hidráulico das estruturas em operaçãolevantadascomo os requisitos de eficiência e durabilidade. 13.2.22.4. Os levantamentos topográficos deverão ser georreferenciadosNa fase de implantação do MOBILIÁRIO, executados com equipamentos apropriadosa CONCESSIONÁRIA deverá prover os serviços de instalação, indicando o datum horizontal configuração, integração e vertical adotado. 13.2.3. Os estudos hidráulico-hidrológicos deverão ser realizados com o levantamento dos dados pluviométricos operação de todos os itens do MOBILIÁRIO, de modo a garantir desempenho e pluviográficos disponibilizados pelos órgãos oficiais. 13.3. Diagnóstico da situação existente. 13.3.1. Deverá ser fornecido um quadro geral da situação do desempenho dos macrodrenos naturais e artificiais, devendo sercontemplados: I - Identificação das seções de controle deescoamento; II - Verificação da área de abrangência dos locais críticos de inundações, tipos de edificações atingidas, grau de importância das vias atingidas, frequência das inundações,etc.; III - Seleção dos locais mais relevantes, avaliação do sistema de drenagem existente no local e adjacências e da causa dasinundações; IV - Formulação de ações corretivas imediatas, quando existirem, confiabilidade compatíveis com as respectivas estimativas de custos e avaliação dos benefícios, assim como formulação de recomendações para a efetiva implementação dessas ações. 13.4. Definição de critérios básicos para estudos e projetos de drenagemurbana. 13.4.1. Deverão ser estabelecidos e discutidos os padrões e critérios hidráulicos e hidrológicos a serem utilizados na elaboração do Plano Municipal de Drenagem e na comparação das alternativas, taiscomo: I - Vazões derestrição; II - Níveis de cheias para vários períodos deretomo; III - Período de retomo das vazões superiores às de projeto pelas quais devem ser delineadas as áreas inundáveis ao longo dos macrodrenos, para efeito de aquisição dos terrenospela municipalidade, de regulamentação do uso e ocupação do solo das várzeas, seguro contra inundações, etc.; IV - Os bordos livres a serem adotados aplicações previstas para cada tipo de obra (canais abertos equipamento. 2.5. Quando solicitado pelo PODER CONCEDENTE, a CONCESSIONÁRIA deverá demonstrar a forma de funcionamento dos equipamentos implantados nas NOVAS UNIDADES por ocasião da ambientação do GESTOR DA UNIDADE EDUCACIONAL, conforme previsto no ANEXO III do CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA. 2.6. A CONCESSIONÁRIA poderá dimensionar e depossuir estoque de contingência do MOBILIÁRIO para garantir as seguintes necessidades: V - As condições para utilização a) Substituição em caso de avaria, quebra ou parada não programada de canais de contornofechadoequipamento que compõe o MOBILIÁRIO; VI - As condições a serem consideradas b) Substituição de equipamento por problemas de mau funcionamento (falhas recorrentes) e com baixo desempenho; e c) Utilização dos equipamentos pelos USUÁRIOS para retificação e/ou revestimento decanais; VII - Os critérios hidráulicos a serem observados no dimensionamento dos reservatórios de detenção; VIII - Período de retomo garantir continuidade das vazões para efeito de dimensionamento ou remanejamento de travessias de sistemas viários (pontes, pontilhões,etc.); IX - Considerar o regime de chuvas com o maior período de recorrênciapossívelatividades da UNIDADE EDUCACIONAL durante manutenção preventiva. 13.52.6.1. Proposição Na devida substituição, a aquisição de diretrizes básicas de açõesnovos MOBILIÁRIOS deverá possuir a mesma qualidade e especificações apresentadas nos itens deste APÊNDICE. 13.5.12.6.2. O dimensionamento do estoque deverá considerar a probabilidade de falha ou quebra do equipamento e a criticidade para a realização das atividades na ÁREA DE CONCESSÃO. 2.7. A partir do diagnóstico CONCESSIONÁRIA deverá, sempre que necessário, efetuar a renovação e substituição dos equipamentos que compõem o MOBILIÁRIO, especialmente dos ativos da situação atual infraestrutura de TIC e os de alto desgaste, como as infraestruturas esportivas, a fim de sempre mantê-los atualizados e operacionais. 2.8. Na aquisição dos macrodrenos consideradosequipamentos que compõem o MOBILIÁRIO, a CONCESSIONÁRIA deverá, sempre que pertinente, exigir o selo PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica e selo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. 2.9. A CONCESSIONÁRIA deverá garantir a qualidade técnica, ergonômica e estética dos MOBILIÁRIOS no aparelhamento das características de ocupação urbana UNIDADES EDUCACIONAIS destinados ao uso das bacias do município, crianças. 2.9.1. As estantes deverão ser propostas acessíveis e as diretrizes básicas cadeiras e mesas deverão ser leves o suficiente para que as crianças possam movê-las com autonomia. 2.10. Todos os MOBILIÁRIOS destinados ao uso das crianças deverão apresentar dimensões proporcionais às características e necessidades dos seus USUÁRIOS, além de ações estruturais serem mantidos em perfeito estado de conservação e possuir superfícies lisas e de fácil higienização. 2.11. Deverá ser assegurado que os MOBILIÁRIOS sejam dispostos nos ambientes de modo a garantir que não estruturais haja risco de queda sobre as crianças quando estas estiverem utilizando o MOBILIÁRIO acessível a elas. 2.12. Os aparelhos fixos de recreação do playground deverão atender às normas de acessibilidade e de segurança do fabricante e ser objeto de conservação e manutenção periódicas por parte da CONCESSIONÁRIA. 2.13. Na aquisição dos novos MOBILIÁRIOS, deverá ser considerada a sua resistência, durabilidade, segurança (incluindo prevenção de quedas e quinas arredondadas), índice de reflexão luminosa e necessidades de manutenção. 2.14. O MOBILIÁRIO a ser implementado deverá apresentar formas geométricas distintas, tais como quadrados, círculos e retângulos, além de cores diferenciadas. Na Sala de Atividades dos Jardins A e B, as mesas deverão possuir formato geométrico que possibilite a disposição destas em diferentes arranjos e layouts. 2.15. Os MOBILIÁRIOS dos Sanitários Infantis deverão ser adaptados às proporções e ao alcance das crianças, permitindo sua autonomia, em consonância com as normas técnicas de acessibilidade. 2.16. Na Secretaria, deverá ser previsto a instalação de um balcão de atendimento para composição do Plano Municipal atendimento aos USUÁRIOS. 2.17. Os berços deverão ser dispostos de Drenagem do municípioforma a garantir uma distância mínima de 50 (cinquenta) centímetros entre eles, levando-se emconta:assegurando, assim, a segurança e o conforto das crianças. I - Bacias com urbanização consolidada, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram totalmente ocupadas e servidas inteiramente, ou quase na totalidade, por redes 2.18. As lixeiras deverão conter a opção de galerias de águas pluviais; II - Bacias com urbanização em consolidação, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram parcialmente ocupadascoleta seletiva, com exceção das várzeas inundáveis padronização na comunicação visual, levando em consideração os pontos de maior circulação de pessoas para a sua instalação. 2.19. Os bebedouros deverão ser acessíveis para todos os USUÁRIOS, possuindo alturas distintas para atender crianças, adultos e esparsamente dotadas pessoas em cadeira de redes roda. A quantidade de galerias bebedouros deverá ser capaz de águaspluviais;atender a capacidade total de USUÁRIOS da UNIDADE EDUCACIONAL.

DIRETRIZES GERAIS. 13.14.1.1. Identificar Este tópico define as áreas passíveis de preservação, desocupação e armazenamentonaturaldiretrizes para elaboração do checklist pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE. 13.1.14.1.2. Os checklists, a serem elaborados pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE, devem ser capazes de medir o desempenho da CONCESSIONÁRIA de forma objetiva. Neste sentido, é importante ressaltar que os checklists fornecidos neste documento possuem caráter propositivo e, portanto, têm apenas o intuito indicar alguns dos tópicos que devem aparecer nas versões que serão efetivamente utilizadas pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE. 4.1.3. Fica facultada a inclusão de itens, com base nas descrições dos B – CADERNO DE SERVIÇOS e C – CADERNO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS do CONTRATO, bem como do PLANO DE EXECUÇÃO da CONCESSIONÁRIA. 4.1.4. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá utilizar consultas e relatórios de sistemas da CONCESSIONÁRIA para complementar suas análises de desempenho, tanto para as UE que fizerem parte da amostragem, como para as demais UE a serem monitoradas por meios remotos. 4.1.5. O checklist poderá conter questões restritivas, como por exemplo a exigência de certificado de vigilância sanitária, que quando não atendido atribui diretamente nota mínima à avaliação, mesmo que as demais questões estejam atendidas. 4.1.6. O VERIFICADOR INDEPENDENTE poderá propor, à ARSESP, ao PODER CONCEDENTE e à CONCESSIONÁRIA, que alguns itens avaliados tenham maior relevância em relação aos demais itens do checklist e influenciem, de forma mais significativa, no resultado da avaliação. 4.1.7. Todos os checklists descritos, abaixo, devem ser aplicados aos ambientes pertinentes (especialmente em casos em que não se diz, de maneira explícita, em quais ambientes um determinado checklist deve ser aplicado). Por exemplo, faz sentido aplicar o checklist de alimentação à cozinha, porém não às salas de aula. 4.1.8. O Checklist deverá ser apresentado pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE à ARSESP e às PARTES em até 15 (quinze) dias contados de sua contratação. 4.1.9. A implantação ARSESP e as PARTES deverão apresentar eventuais sugestões ao Checklist no prazo máximo de loteamentos 10 (dez) dias contados do seu recebimento. 4.1.10. O VERIFICADOR INDEPENDENTE deverá consolidar eventuais sugestões recebidas ao Checklist no prazo máximo de 5 (cinco) dias do seu recebimento. 4.1.11. O VERIFICADOR INDEPENDENTE, as PARTES e a urbanização indisciplinada são responsáveis por boa parte ARSESP poderão, a partir da erosão conclusão do soloChecklist, consequentemente nos termos do item 4.1.10, agendar reuniões para eventuais ajustes necessários. 4.1.12. Em qualquer caso, o Checklist deverá estar concluído com antecedência de, no assoreamento dos corpos d'água. Assimmáximo, se faz necessário: I - identificação e análise das áreas disponíveis 1 semana da data prevista para a retenção; II - identificação e análise das áreas sujeitas a erosão; III - proposição de alternativas de ações para proteção dessasáreas; IV - identificação e recomendação de desocupação de áreas situadas em locais de risco, com proposição de alternativas de realocação e de manutenção das áreasliberadas; V - estabelecimento de critérios, propostas e metas para a negociação ORDEM DE OPERAÇÃO da suaimplantaçãoprimeira UNIDADE DE ENSINO. 13.2. Levantamento e análise de informações hidrológicas ehidráulicas. 13.2.1. Deverão ser revistos alguns conceitos básicos de planejamento, projeto, operação e manutenção de obras de drenagem, envolvendo conceitos de hidrologia, bem como, análise do comportamento hidráulico das estruturas em operaçãolevantadas. 13.2.2. Os levantamentos topográficos deverão ser georreferenciados, executados com equipamentos apropriados, indicando o datum horizontal e vertical adotado. 13.2.3. Os estudos hidráulico-hidrológicos deverão ser realizados com o levantamento dos dados pluviométricos e pluviográficos disponibilizados pelos órgãos oficiais. 13.3. Diagnóstico da situação existente. 13.3.1. Deverá ser fornecido um quadro geral da situação do desempenho dos macrodrenos naturais e artificiais, devendo sercontemplados: I - Identificação das seções de controle deescoamento; II - Verificação da área de abrangência dos locais críticos de inundações, tipos de edificações atingidas, grau de importância das vias atingidas, frequência das inundações,etc.; III - Seleção dos locais mais relevantes, avaliação do sistema de drenagem existente no local e adjacências e da causa dasinundações; IV - Formulação de ações corretivas imediatas, quando existirem, com as respectivas estimativas de custos e avaliação dos benefícios, assim como formulação de recomendações para a efetiva implementação dessas ações. 13.4. Definição de critérios básicos para estudos e projetos de drenagemurbana. 13.4.1. Deverão ser estabelecidos e discutidos os padrões e critérios hidráulicos e hidrológicos a serem utilizados na elaboração do Plano Municipal de Drenagem e na comparação das alternativas, taiscomo: I - Vazões derestrição; II - Níveis de cheias para vários períodos deretomo; III - Período de retomo das vazões superiores às de projeto pelas quais devem ser delineadas as áreas inundáveis ao longo dos macrodrenos, para efeito de aquisição dos terrenospela municipalidade, de regulamentação do uso e ocupação do solo das várzeas, seguro contra inundações, etc.; IV - Os bordos livres a serem adotados para cada tipo de obra (canais abertos e de V - As condições para utilização ou não de canais de contornofechado; VI - As condições a serem consideradas para retificação e/ou revestimento decanais; VII - Os critérios hidráulicos a serem observados no dimensionamento dos reservatórios de detenção; VIII - Período de retomo das vazões para efeito de dimensionamento ou remanejamento de travessias de sistemas viários (pontes, pontilhões,etc.); IX - Considerar o regime de chuvas com o maior período de recorrênciapossível. 13.5. Proposição de diretrizes básicas de ações. 13.5.1. A partir do diagnóstico da situação atual dos macrodrenos considerados, e das características de ocupação urbana das bacias do município, deverão ser propostas as diretrizes básicas de ações estruturais e não estruturais para composição do Plano Municipal de Drenagem do município, levando-se emconta: I - Bacias com urbanização consolidada, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram totalmente ocupadas e servidas inteiramente, ou quase na totalidade, por redes de galerias de águas pluviais; II - Bacias com urbanização em consolidação, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram parcialmente ocupadas, com exceção das várzeas inundáveis e esparsamente dotadas de redes de galerias de águaspluviais;

DIRETRIZES GERAIS. 13.1O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamental para a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. Identificar as áreas passíveis Está previsto na Lei federal n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de preservaçãoRecursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e na Lei estadual n°13.199/1999, desocupação e armazenamentonatural. 13.1.1que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais. A implantação de loteamentos e a urbanização indisciplinada são responsáveis por boa parte da erosão do solo, consequentemente no assoreamento Lei 9433/1997 preconiza: “Art. 9º O enquadramento dos corpos d'água. Assimde água em classes, se faz necessáriosegundo os usos preponderantes da água, visa a: I I. assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; Contrato de Gestão nº 014/2010 - identificação Ato Convocatório nº 026/2020 II. diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes”. A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA n°. 357, de 17 de março de 2005 define, no seu Art. 2º, inciso XX, que o enquadramento é o “estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo”. Ademais, em seu Art. 38 estabelece que o enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e análise das áreas disponíveis procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos”. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Resolução n° 91, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre procedimentos gerais para a retenção; II - identificação o enquadramento dos corpos de água superficiais e análise das áreas sujeitas a erosão; III - proposição subterrâneos, define no Art. 2° §1º que “o enquadramento de alternativas corpos de ações para proteção dessasáreas; IV - identificação e recomendação de desocupação de áreas situadas em locais de risco, com proposição de alternativas de realocação e de manutenção das áreasliberadas; V - água corresponde ao estabelecimento de critériosobjetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas intermediárias e final de qualidade de água”. É condição essencial que o processo de elaboração da proposta de enquadramento dos corpos d’água superficiais seja participativo e que a proposta represente a visão de futuro da população da bacia e estabeleça metas realistas e progressivas, propostas considerando as características físicas da rede hidrográfica. A Proposta de enquadramento dos corpos de água superficiais das sub-bacias do Alto São Francisco, à montante da barragem de Três Marias, em classes de uso preponderantes, uma vez elaborada deverá ser aprovada pelo Comitê de Bacia respectivo, através de Deliberação Normativa, e metas submetida ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG), para deliberação e homologação. Cabe destacar que as respectivas minutas de Deliberação deverão ser elaboradas pela Consultoria a negociação da suaimplantação.ser contratada. No Anexo I, estão listados as principias leis federais e estaduais para dar suporte ao estudo objeto de estudo deste TDR. Na página do CBHSF, no link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxx/, estão agrupadas as legislações do estado de Minas Gerais pertinentes à gestão de recursos hídricos, incluindo decretos, deliberações, portarias e resoluções. O Apêndice A apresenta os projetos e planos empreendidos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, desde 2003. As referências apresentadas a seguir servem para subsidiar as abordagens a serem adotadas para alcançar os objetivos deste TDR: 13.2. Levantamento i) A existência de incompatibilidades entre a condição atual das águas e análise de informações hidrológicas ehidráulicas. 13.2.1. Deverão ser revistos alguns conceitos básicos de planejamento, projeto, operação e manutenção de obras de drenagem, envolvendo conceitos de hidrologiaos usos preponderantes, bem como, análise como a mudança no enquadramento legislativo (revogação da Resolução CONAMA n.º 20/1986 pela Resolução CONAMA n.º 357/2005) tornam necessária a Contrato de Gestão nº 014/2010 - Ato Convocatório nº 026/2020 atualização do comportamento hidráulico das estruturas em operaçãolevantadas. 13.2.2enquadramento vigente dos cursos de água da bacia do rio São Francisco. Os levantamentos topográficos deverão ser georreferenciados, executados com equipamentos apropriados, indicando o datum horizontal e vertical adotado. 13.2.3. Os estudos hidráulico-hidrológicos deverão ser realizados com o levantamento dos dados pluviométricos e pluviográficos disponibilizados pelos órgãos oficiais. 13.3. Diagnóstico da situação existente. 13.3.1. Deverá ser fornecido um quadro geral da situação do desempenho dos macrodrenos naturais e artificiais, devendo sercontemplados: I - Identificação das seções de controle deescoamento; II - Verificação da área de abrangência dos locais críticos de inundações, tipos de edificações atingidas, grau de importância das vias atingidas, frequência das inundações,etc.; III - Seleção dos locais mais relevantes, avaliação do sistema de drenagem existente no local e adjacências e da causa dasinundações; IV - Formulação de ações corretivas imediatas, quando existirem, com as respectivas estimativas de custos e avaliação dos benefícios, assim como formulação de recomendações para a efetiva implementação dessas ações. 13.4. Definição de critérios básicos para estudos e projetos de drenagemurbana. 13.4.1. Deverão ser estabelecidos e discutidos os padrões e critérios hidráulicos e hidrológicos a serem utilizados na elaboração do Plano Municipal de Drenagem e na comparação das alternativas, taiscomo: I - Vazões derestrição; II - Níveis de cheias para vários períodos deretomo; III - Período de retomo das vazões superiores às de projeto pelas quais devem ser delineadas as áreas inundáveis ao longo dos macrodrenos, para efeito de aquisição dos terrenospela municipalidade, de regulamentação do uso e ocupação do solo das várzeas, seguro contra inundações, etc.; IV - Os bordos livres a serem adotados para cada tipo de obra (canais abertos e de V - As condições para utilização ou não de canais de contornofechado; VI - As condições a serem consideradas para retificação e/ou revestimento decanais; VII - Os critérios hidráulicos a serem observados no dimensionamento dos reservatórios de detenção; VIII - Período de retomo das vazões para efeito de dimensionamento ou remanejamento de travessias de sistemas viários (pontes, pontilhões,etc.); IX - Considerar o regime de chuvas com o maior período de recorrênciapossível. 13.5. Proposição de diretrizes básicas de ações. 13.5.1. A partir do diagnóstico da situação atual dos macrodrenos considerados, e das características de ocupação urbana das bacias do município, deverão ser propostas as diretrizes básicas de ações estruturais e não estruturais para composição do Plano Municipal de Drenagem do município, levando-se emconta: I - Bacias com urbanização consolidada, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram totalmente ocupadas e servidas inteiramente, ou quase na totalidade, por redes de galerias de águas pluviais; II - Bacias com urbanização em consolidação, ou seja, aquelas cujas áreas se encontram parcialmente ocupadas, com exceção das várzeas inundáveis e esparsamente dotadas de redes de galerias de águaspluviais;´