DO CONTEÚDO DA PASTA DE LICITAÇÃO. O Edital é completado com os seguintes Anexos:
DO CONTEÚDO DA PASTA DE LICITAÇÃO. O Edital é completado com os seguintes Anexos: Anexo I – Memorial Descritivo e Quantitativo; Anexo II – Planilha estimativa de preços mensurados pela Câmara Municipal; Xxxxx XXX – Modelo formulário para apresentação da Proposta de Preços; Anexo IV – Minuta do Contrato; Anexo V – Modelo Declaração ; Anexo VI – Termo de Ciência e Notificação – TCE; Anexo VII – Modelo de declaração de microempresa ME e/ou Empresa de pequeno porte-EPP.
6.2 A Solicitação de esclarecimentos e informações sobre as condições da presente licitação deverá ser efetuada por escrito, ou via email para o endereço de correio eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx junto à Comissão Permanente de Licitações, pelas empresas interessadas em participar do certame, de preferência, até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste edital para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes HABILITAÇÃO e PROPOSTA e caso sejam apresentadas pessoalmente deverão ser entregues ao Setor de Protocolo Geral sito à Rua Porto Rico, nº 231, 1º Subsolo – Jardim São Luis, ou ainda, enviadas via fax (0XX (00) 0000-0000 aos cuidados desta Comissão. As respostas consideradas pertinentes ao perfeito entendimento do Edital serão informadas a todas as licitantes através de comunicado a ser publicado no D.O.E.
6.3 A Proponente deverá examinar cuidadosamente todas as especificações, instruções e condições, contidos nos documentos de licitação, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do cumprimento do contrato.
6.4 No caso de retirada do “Edital de Licitação”, na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, deverá o interessado verificar o seu conteúdo, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre eventuais omissões.
6.5 O não cumprimento dos requisitos para apresentação das Propostas correrá por conta e risco da Proponente. De acordo com o subitem 6.2 e após os esclarecimentos prestados, as Propostas que não atenderem totalmente aos requisitos dos documentos de licitação serão desclassificadas.
6.6 Na data, hora e local indicados no preâmbulo, as proponentes entregarão os envelopes fechados com os seguintes dizeres:
6.7 Após o horário indicado no preâmbulo considerar-se-á encerrado o prazo de recebimento dos envelopes, não sendo tolerados atrasos, ou permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou modificações à documentação de Habilitação, ou Proposta De Preços apresentada.
DO CONTEÚDO DA PASTA DE LICITAÇÃO. O Edital é completado com os seguintes Anexos: Anexo I – Modelo para apresentação da Proposta