Common use of DO CONTRATADO Clause in Contracts

DO CONTRATADO. Facilitar a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Todas as despesas com impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Entregar o objeto de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar a entrega com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso de defeitos ou imperfeições nos produtos e/ou serviços fornecidos/prestados, os mesmos serão recusados, cabendo à contratada substituí-los por outros com as mesmas características exigidas no edital, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após ser notificada. • A perfuração e instalação deverão ser realizadas na Usina de Triagem e Reciclagem - UTR, e iniciados no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a confirmação do recebimento da autorização de fornecimento, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da Licitante Vencedora o frete, carga e descarga do objeto. • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços entregues, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; •Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras e ao setor fiscalizador; Secretária Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária‌ PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021.

DO CONTRATADO. Facilitar Efetuar todos os serviços necessários referentes à execução do objeto, empregando materiais novos, no prazo, local e condições estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições deste Termo de Referência, especificações técnicas do fabricante, projetos e outros documentos técnicos apresentados pela CONTRATANTE; Realizar a prestação dos serviços de acordo com os requisitos dispostos neste Termo de Referência, projetos e outros documentos técnicos apresentados pela CONTRATANTE, não sendo permitidas quaisquer alterações, exceto a juízo da CONTRATANTE; Cumprir todas as Normas Regulamentadoras (NR´s) de Saúde e de Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho aplicáveis à prestação do serviço, sendo de sua responsabilidade o fornecimento dos equipamentos de segurança necessários; Caso a CONTRATADA utilize materiais cuja qualidade seja duvidosa (marcas desconhecidas no mercado para o tipo de material especificado), caberá a ela comprovar, através de testes, estarem de acordo com as normas técnicas, inclusive no que se refere à qualidade, ficando as respectivas despesas por conta da CONTRATADA, se solicitado pela fiscalização do objeto licitadoCONTRATANTE; • Arcar com todas Manter disponível central de atendimento durante a semana e no horário comercial; Fornecer à CONTRATANTE o endereço eletrônico (e-mail), devendo acompanhá-lo diariamente, através do qual serão feitos todos os chamados e as responsabilidades decorrentes demais trocas de correspondências; Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, durante a vigência do objeto licitadocontrato, nos termos da Legislação vigentee, no caso de reclamações, respondê-las prontamente; • Comunicar por escrito quando forem verificadas situações inadequadas à prestação dos serviços; Comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários; Responsabilizar-se pela guarda e vigilância dos materiais, equipamentos e ferramentas; Responsabilizar-se pelos serviços de bota fora, bem como pela limpeza e retirada de entulho; Responsabilizar-se, quando necessário, pela movimentação de mobiliário existente para execução dos serviços e pelo pagamento seu retorno para a posição original; Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos materiais empregados, fornecendo todo o material de multas acordo com as especificações técnicas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Todas assumindo as despesas com impostos, taxas, fretereferentes ao transporte, carga, descarga e quaisquer outros movimentação de materiais, suas respectivas perdas e estocagem, dentro e fora das áreas onde serão executados os serviços, assim como o processo de sua utilização. É vedado o armazenamento de materiais nos prédios da CONTRATANTE, exceto a quantidade adequada para utilização na execução dos serviços, relativos à demanda; Responsabilizar-se pelo fornecimento e pelo transporte de todo o pessoal, das ferramentas e dos equipamentos necessários à execução dos serviços; Recompor todos os elementos que incidam direta ou indiretamente forem danificados durante a execução dos serviços, usando materiais e acabamentos idênticos aos existentes no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedorlocal, inclusive pintura; • Entregar o objeto Manter a área de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam trabalho constantemente limpa; Refazer os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar a entrega com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso de defeitos ou imperfeições nos produtos e/ou serviços fornecidos/prestados, os mesmos serão recusados, cabendo à contratada substituí-los por outros com as mesmas características exigidas no edital, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após ser notificada. • A perfuração e instalação deverão ser realizadas na Usina de Triagem e Reciclagem - UTR, e iniciados no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a confirmação do recebimento da autorização de fornecimento, sem custo adicionaltrabalhos impugnados, sendo de total responsabilidade da Licitante Vencedora por sua conta exclusiva as despesas decorrentes dos mesmos, inclusive deslocamentos; Fornecer todo o freteferramental, carga equipamento e descarga do objeto. • Manter-se, durante toda material a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, serem utilizados na execução deledos serviços, venhaassumindo a responsabilidade técnica pela sua execução, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços entregues, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes garantias e as condições estabelecidas pelo fabricante; Após a assinatura do contrato, apresentar equipe de apoio composta de encarregado, engenheiro civil, engenheiro eletricista e engenheiro mecânico, responsáveis pelos serviços objeto do contrato; Dimensionar o quadro efetivo e empregar somente pessoal especializado/qualificado. A equipe de trabalho deverá apresentar-se uniformizada. A CONTRATANTE poderá exigir a substituição de qualquer profissional, desde que verificada a sua incompetência para execução das tarefas, bem como hábitos nocivos à boa administração dos serviços; Substituir o profissional nos casos de falta ou férias, a fim de que os serviços sejam executados dentro dos prazos e sem transtornos para a CONTRATANTE; Proceder a substituição de qualquer colaborador em, no máximo 48 (quarenta e oito) horas, após a comunicação, por escrito, à CONTRATANTE. No caso da solicitação ser feita pela CONTRATANTE, deverá ser efetuada no mesmo prazo; Reforçar a sua equipe de técnicos no local de execução dos serviços, caso fique constatada insuficiência da mesma, a fim de permitir a perfeita execução dos serviços ora contratados, dentro do prazo previsto; Assumir total responsabilidade por quaisquer acidentes que possam ser vítimas seus empregados/prepostos, durante o período em que estiverem executando os serviços, bem como por todo e qualquer dano que esses prepostos/empregados venham a causar às instalações a CONTRATANTE e/ou instruções do presente editala terceiros; •Manter Responder pelas despesas relativas a regularidade encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e cadastro atualizado junto ao departamento de compras por quaisquer outras que forem devidas e ao setor fiscalizadorreferentes aos serviços executados por seus empregados; Secretária Municipal de ObrasResponder, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária‌ PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº integralmente, por intermédio perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de seu representante legal Sr.(a) ação ou omissão, portador dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; Responsabilizar-se pelos deslocamentos das equipes que deverão ser formadas por profissionais devidamente qualificados e experientes para a execução dos serviços; Observar criteriosamente os prazos de atendimento e de execução dos serviços; Executar os serviços de forma a não prejudicar as atividades diárias nas unidades; Apresentar à CONTRATANTE a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo CREA, devidamente quitada, referente aos serviços objeto deste Termo de Referência; Apresentar valor que englobe todas as despesas com materiais, mão de obra, impostos, encargos sociais e previdenciários, taxas, seguros, transportes, deslocamentos, e qualquer outra que incida ou venha a incidir sobre o objeto da presente contratação; Executar os serviços em dias úteis, no horário de expediente. Eventualmente, por conveniência da CONTRATANTE, os serviços poderão ser executados à noite ou nos finais de semana e feriados. A execução de serviços fora do Documento horário de Identidade nº expediente normal não implica em ônus à CONTRATANTE; Submeter à apreciação da CONTRATANTE, inscrito no CPF sob antes de expirado o nº prazo previsto para a conclusão de cada Termo de Serviço, DECLARAsolicitação de prorrogação, sob as penas da Leise assim entender necessário, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021devidamente fundamentada e comprovada.

DO CONTRATADO. Facilitar a fiscalização do objeto licitadoobjetolicitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitadoobjetolicitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da PrefeituradaPrefeitura; • Todas as despesas com impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedorlicitantevencedor; • Entregar o objeto de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercadopelomercado; • Realizar a entrega com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumentonesteinstrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no editalnoedital; • No caso A prestação dos serviços deverão acontecer nos dias 15 á 18 setembro de defeitos ou imperfeições nos produtos e2022 no Parque de Exposições Helso Neves, situado à Rua Benvindo de Xxxxx s/ou serviços fornecidos/prestadosnº, os mesmos serão recusados, cabendo à contratada substituí-los por outros com as mesmas características exigidas no edital, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após ser notificada. • A perfuração Bairro Barreira para atender a 43ª Exposição Agropecuária e instalação deverão ser realizadas na Usina Torneio Leiteiro de Triagem e Reciclagem - UTR, e iniciados no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a confirmação do recebimento da autorização de fornecimentoXxxx Xxxxxx, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da Licitante Vencedora o frete, carga carga, descarga, montagem e descarga desmontagem do objeto. • A(s) empresa(s) contratada(s) deverá(ão) estar com toda a estrutura solicitada neste edital pronta e montada conforme Projeto (PET) aprovado pelo Corpo de Bombeiros para o evento até o dia 13 de Setembro de 2022, exceto as contratadas dos itens 05; 12; 13; 14 e 19 no qual deverão estar a disposição para execução do serviços apartir do dia 15/09/2022. • É de responsabilidade da contratada os custos com alimentação, transporte e hospedagem de todas os profissionais contratados pela empresa para o evento. • Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãonalicitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceirosparaterceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos materiais/serviços entregues, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidospadrõesexigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimentoreferidoressarcimento. • Não Poderá a contratada transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem desde que com a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste editalnesteedital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; •Manter • Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras e ao setor fiscalizador; Secretária Municipal • Se responsabilizar pelo cumprimento de Obrastodas as normas técnicas de segurança do trabalho, Meio Ambientefornecendo os EPI’s e demais equipamentos necessários para os prestadores de serviço, Agricultura e Pecuária‌ PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021bem como disponibilizar profissional legalmente habilitado para supervisionar os trabalhos.

DO CONTRATADO. Facilitar A contratada, além do fornecimento da mão-de-obra, das aeronaves e combustível necessários para a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com perfeita execução dos serviços, sem prejuízo de todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitadoobrigações definidas no item 5 deste Termo de Referência, bem como daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos, nas obrigações da Contratada também se incluem os dispositivos a seguir: Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da Legislação legislação vigente; • ResponsabilizarRealizar os serviços mediante requisição, autorizada pela SUGESP/CASA MILITAR, ou Ordem de Serviço, em dias úteis, sábados, domingos e feriados; Atender às determinações da fiscalização da SUGESP/CASA MILITAR e providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela fiscalização quanto à execução dos serviços; Atender através de telefone, e-se pelo pagamento mail, fax ou pessoalmente na sede da SUGESP/CASA MILITAR, diante dos meios oficialmente repassados, às solicitações, de multas acordo com a necessidade e emolumentos cuja incidência se relacione complexidade do serviço; Manter entendimento com a SUGESP/CASA MILITAR, objetivando evitar interrupções, paralisações ou transtornos durante a execução dos serviços; Executar o objeto licitadonas condições e prazos estabelecidos seguindo ordens e orientações da SUGESP/CASA MILITAR; • Não transferir Comprovar, a outrem, no todo ou em partequalquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre o objeto desta contrataçãocontratado; Prestar diretamente todos os serviços mencionados nos subitens supracitados, desde que o ramo de sua atividade seja compatível com a execução do serviço; Prestar os serviços de acordo com a demanda, necessidade, interesse, características e roteiros definidos e informados pela SUGESP/CASA MILITAR; Possibilitar a fiscalização da execução do objeto contratado, o que não diminui ou substitui a responsabilidade daquela decorrente das obrigações assumidas; Solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou relacionados com a execução do objeto deste instrumento, mesmo que para isso outra solução não prevista no contrato tenha que ser apresentada, para aprovação e implementação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Todas as despesas com impostosônus adicionais para a SUGESP, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros desde que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Entregar o objeto de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar a entrega com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso de defeitos ou imperfeições nos produtos e/ou serviços fornecidos/prestados, os mesmos serão recusados, cabendo à contratada substituí-los por outros com as mesmas características exigidas no edital, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após ser notificada. • A perfuração e instalação deverão ser realizadas na Usina de Triagem e Reciclagem - UTR, e iniciados no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a confirmação do recebimento da autorização de fornecimento, sem custo adicional, sendo de total sob inteira responsabilidade da Licitante Vencedora o frete, carga e descarga do objeto. • CONTRATADA; Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoqualificação; • A licitante vencedora é responsável direta Executar dentro da melhor técnica e exclusivamente pela execução qualidade os serviços necessários à realização do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil do Contrato; Responsabilizar-se pelos danos causados a terceiros e criminalmenteao patrimônio do Contratante, por todos os danos negligência ou imprudência de seus empregados, pelo seguro contra quaisquer tipos de acidentes que possam ocorrer ao seu pessoal; Substituir, sempre que exigido, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados inconvenientes ou insatisfatórios; Assumir inteira responsabilidade por despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, seguros, transporte, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e prejuízos quede classes, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceirosindenizações civis e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados no desempenho do objeto da contratação; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços entregues, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidosExecutar o objeto contratado nos prazos e condições estabelecidos; • Responder por Assumir quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE diretamente ao Governo do Estado ou a terceiros, durante quando for constatado que tenham sido ocasionados em decorrência da execução dos serviços, ou causados por seus profissionais ou prepostos; Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE; Comunicar no prazo de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, por escrito quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam, mesmo que temporariamente, de cumprir seus deveres e responsabilidades relativas à execução do contrato, total ou parcialmente, ainda que por motivo de caso fortuito ou força maior; Executar os serviços objeto do contrato, através de pessoas idôneas, com capacitação profissional, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem ao contratante, podendo o fornecimento mesmo solicitar a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente ou cuja capacitação técnica seja insuficiente; Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos produtosserviços ou em conexão com eles; Cumprir e fazer cumprir, seus prepostos ou conveniados, leis, regulamentos e posturas, bem como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto da contratação, cabendo-lhe única e exclusiva responsabilidade pelas conseqüências de qualquer transgressão de seus prepostos ou convenientes; Designar e o manter Supervisor responsável (preposto – art. 68, da Lei 8.666/93), a partir da data da assinatura do contrato, que se reportará diretamente ao Gestor do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado pela regularidade técnica e disciplinar da atuação dos trabalhadores, com poderes de representante ou preposto para tratar com o fornecimento ficandocontratante; A manutenção, assim, afastada a conservação de qualquer gênero ou espécie necessária a manter sempre o objeto contratado em condições de uso será única e exclusivamente de responsabilidade da Prefeitura MunicipalContratada, não podendo estaa qualquer título cobrar ou faturar em contra ou cobrança da Contratante; Apresentar, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em partesempre, o presente contratoboletim de vôo para ser verificado e rubricado pelo representante do Estado; Promover, sem por sua conta, a prévia celebração dos seguros dos tripulantes e expressa anuência passageiros, bagagens, cargas e demais valores em trânsito, incluindo, também, o seguro de risco contra terceiros fixados pelo Código Brasileiro de Aeronáutica; Colocar à disposição da PrefeituraContratante, quando da ocorrência de parada por manutenção ou conserto técnico, outro objeto licitado igual ou semelhante ao Contratado, observando-se os pedidos previstos de manutenção; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir Será de inteira responsabilidade pela efetiva execução do da Contratada, qualquer violação das leis regulamentadoras aplicáveis aos serviços de transportes; Atender à SUGESP/CASA MILITAR em até 1 (uma) hora após a solicitação dos serviços, e os prazos deverão seguir orientações desta Coordenadoria para executar os serviços objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; •Manter , ocasião em que verificando a regularidade impossibilidade de executar os serviços conforme especificado, a Contratada deverá comunicar o fato a unidade solicitante competente, para que a seu exclusivo critério e cadastro atualizado junto ao departamento no prazo de compras 24 (vinte e ao setor fiscalizador; Secretária Municipal de Obrasquatro) horas, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária‌ PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021informe nova especificação.

DO CONTRATADO. Facilitar a fiscalização do objeto licitado; • Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto licitado, nos termos da Legislação vigente; • Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e emolumentos cuja incidência se relacione com o objeto licitado; • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência da Prefeitura; • Todas as despesas com impostos, taxas, frete, carga, descarga e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta licitação correrão por conta do licitante vencedor; • Entregar o objeto de boa qualidade, pois somente serão aceitos aqueles que estiverem dentro dos parâmetros solicitados e atendam os padrões exigidos pelo mercado; • Realizar a entrega os serviços com pontualidade e eficiência, na forma estabelecida neste instrumento; • Garantir o cumprimento do contrato, compreendendo o especificado no edital; • No caso de defeitos ou imperfeições nos produtos e/ou serviços fornecidos/prestados, os mesmos serão recusados, cabendo à contratada substituí-los por outros com as mesmas características exigidas no edital, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após ser notificada. • A perfuração e instalação deverão ser realizadas na Usina de Triagem e Reciclagem - UTR, e iniciados no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a confirmação do recebimento da autorização de fornecimento, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da Licitante Vencedora o frete, carga e descarga do objeto. • .Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; • A licitante vencedora é responsável direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente, responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a Prefeitura ou para terceiros; • A licitante vencedora é responsável também pela qualidade dos serviços materiais entregues, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a alegação de que terceiros quaisquer, antes da entrega, tenham adulterado ou fornecido os mesmos fora dos padrões exigidos; • Responder por quaisquer danos que por sua culpa ou dolo venham a ser causados á CONTRATANTE ou a terceiros, durante o fornecimento dos produtos, inclusive pelos atos praticados pelo funcionário designado para o fornecimento ficando, assim, afastada qualquer responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo esta, no entanto, reter quantias e pagamentos para o fim de garantir o referido ressarcimento. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato, sem a prévia e expressa anuência da Prefeitura; • Realizar os fornecimentos discriminados neste edital; • Assumir inteira responsabilidade pela efetiva execução do objeto licitado e efetuá-lo de acordo com as normas vigentes e/ou instruções do presente edital; •Manter a regularidade e cadastro atualizado junto ao departamento de compras e ao setor fiscalizador; Secretária Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária‌ PROCESSO LICITATÓRIO Nº /2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021 A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal Sr.(a) , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que é optante do “SIMPLES NACIONAL”. , de de 2021.;