DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 87. A licitante ou contratada será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/05, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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Samples: Contratação Delegada, Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços Técnicos De Informática, Contratação Simplificada De Bens Comuns
DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 87. A licitante ou contratada será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/05, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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Samples: Prestação De Serviços De Tecnologia De Informação E Comunicação, Contratação Simplificada De Bens Comuns, Licitação
DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 87. A licitante ou contratada será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/05nº 9.433/2005, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 87219. A licitante ou contratada será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/05, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements
DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 87. 17.1 A licitante ou contratada será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/0513.303/2016, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 87. 29.1 A licitante ou contratada será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/0513.303/2016, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 8786. A licitante ou contratada CONTRATADA será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/05, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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Samples: Contratação Delegada, Contratação Delegada
DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 8786. A licitante ou contratada será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/05, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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Samples: Contratação Delegada
DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 87. a. A licitante ou contratada será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/0513.303/2016, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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Samples: Licitação
DO DESCREDENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL. 8789. A licitante ou contratada será descredenciada do Sistema de Registro Cadastral quando, em razão da ocorrência das faltas previstas na Lei estadual no 9.433/05, deixar de satisfazer as exigências relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal e trabalhista exigidas para cadastramento.
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Samples: Contratação Delegada