DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
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Samples: Service Agreement, Contract, Convite De Licitação
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. a. Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
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Samples: Contrato De Aquisição De Medicamentos, Contract for Emergency Acquisition of Food Products, Contract for Emergency Services
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. Este Contrato encontra-se subordinado a legislação Legislação específica, consubstanciada na Lei nº Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
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Samples: Chamada Pública
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. Este 12.1.Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Produtos
DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES. 12.1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislação específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de junhode 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.
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Samples: Service Agreement