DO OBJETO E DA VIGÊNCIA DO EDITAL. 1. O presente Chamamento Público tem como objetivo a “Disponibilização a título precário de áreas com ou sem edificação, destinadas para fins industriais/empresariais, com foco na geração de empregos e desenvolvimento regional, localizadas à Avenida Coronel Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Município de Teófilo Otoni-MG”.
DO OBJETO E DA VIGÊNCIA DO EDITAL. 1.1. O objeto do presente Edital é o Credenciamento de empresas de transporte aéreo para fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas e internacionais sem o intermédio de agência de viagem e turismo, incluindo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso para atletas de performance competitiva e às pessoas naturais que dão apoio profissional, técnico e de suporte relacionadas à efetiva participação em competições esportivas oficiais e em eventos que visem o aprimoramento da prática desportiva de rendimento, regulamentados pelo programa Compete Goiás amparado pela Lei 20.530/19, conforme especificações técnicas constantes deste Edital e de seus anexos.
DO OBJETO E DA VIGÊNCIA DO EDITAL. 2.1. O objeto deste Edital é o credenciamento, das empresas de transporte aéreo regular, doravante denominadas credenciadas, para o fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas e internacionais, sem o intermédio de agência de viagens e turismo, para fins de transporte de empregados ou colaboradores em eventuais viagens a serviço da Empresa Mato- grossense de Tecnologia da Informação – MTI, compreendendo a reserva, inclusive de assento, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de bilhete aéreo, conforme especificações e condições constantes deste documento.