DO REAJUSTE E DA REVISÃO CONTRATUAL Cláusulas Exemplificativas

DO REAJUSTE E DA REVISÃO CONTRATUAL. 8.1 Os preços são irreajustáveis, todavia, após a apresentação da proposta, em razão da ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual., o preço poderá ser revisto, para mais ou para menos. Não será aceita como justificativa para o reequilíbrio econômico financeiro apenas a variação cambial do dólar, será necessário comprovar o preço equivalente em dólar na época da proposta e o preço atual solicitado por meio de cópias de notas fiscais, toda e qualquer comprovação de aumento de custo, deverá ser feita através de nota fiscal na data da proposta ou superior, e nota fiscal atual, observado em todos os casos o disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93.
DO REAJUSTE E DA REVISÃO CONTRATUAL. Caso o contrato seja prorrogado poderá ser reajustado com base no INPC.

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