Common use of DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSINATURA DO CONTRATO Clause in Contracts

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 5.1. Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município poderá convocar o fornecedor registrado para assinar o(s) possível(is) Termo(s) de Contrato(s), no prazo instituído, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste termo de referência.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSINATURA DO CONTRATO. 5.18.1. Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município poderá convocar o fornecedor registrado para assinar o(s) possível(is) Termo(s) de Contrato(s), no prazo instituído, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste termo no Temo de referência.