DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. O cedente deverá apresentar solicitação de Cessão à ANP, formalmente e por escrito, juntando ao seu pedido toda a documentação exigida pela ANP.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. O cedente deverá apresentar solicitação de Cessão à ANP, formalmente e por escrito, ANP juntando ao seu pedido toda a documentação exigida pela ANP, nos termos da Legislação Aplicável.
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Samples: Contrato De Concessão Para Reabilitação E Produção De Petróleo E Gás Natural
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. O cedente deverá apresentar solicitação requerimento de Cessão à ANP, formalmente e por escrito, juntando ao seu pedido instruído com toda a documentação exigida pela ANP, conforme regulamentação.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração Da Atividade De Transporte De Gás Natural