Common use of DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 7.1.1. Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores e outras informações, conforme modelo Anexo A.

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Samples: Contract for Technology Services, Contract for Licensing and Support Services, Contract for Technical Services

DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO. 7.1.1. Declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores e outras informações, conforme modelo (Anexo A.A).

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Samples: Pregão Eletrônico