Common use of DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS Clause in Contracts

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 26.1 Sem prejuízo das disposições contidas na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos usuários do Serviço de Estacionamento Rotativo Público:

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 26.1 19.1 Sem prejuízo das disposições contidas na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos usuários do Serviço de Estacionamento Rotativo Público:

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 26.1 21.1 Sem prejuízo das disposições contidas na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos usuários do Serviço de Estacionamento Rotativo Público:

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 26.1 25.1 Sem prejuízo das disposições contidas na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos usuários do Serviço de Estacionamento Rotativo Público:

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 26.1 Sem prejuízo das disposições contidas na legislação aplicável, são direitos e obrigações dos usuários do Serviço de Estacionamento Rotativo Público: