Common use of DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE Clause in Contracts

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações da Contratante: 11.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 11.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações da Contratante: 11.1.1 - Receber o objeto no prazo e 6.1. Proporcionar todas as condições estabelecidas no para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus anexosAnexos, especialmente do Termo de Referência; 11.1.2 - Verificar minuciosamente6.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente de acordo com as especificações constantes do Edital cláusulas contratuais e da os termos de sua proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada6.3. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar meio do gestor e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor fiscal do contrato especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratoano, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratadao nome dos empregados eventualmente envolvidos, de seus empregados, prepostos ou subordinadose encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 11.3 - 6.4. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 6.5. Atestar as notas fiscais e faturas e pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma estabelecida no contrato; 6.6. Convocar a contratada a participar das reuniões; 6.7. Permitir acesso dos empregados profissionais da CONTRATADA contratada às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtosdependências, equipamentos, softwares e sistemas de informação do contratante relacionados ao objeto do contrato; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão; 11.5 - 6.8. Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser pertinentes solicitados pelos empregados profissionais da licitante vencedoracontratada; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos6.9. Comunicar oficialmente à contratada quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato; 11.7 - 6.10. Apresentar à contratada processos de trabalho, políticas e normas internas relacionadas ao objeto da contratação; 6.11. Acompanhar as atividades de implantação; 6.12. Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço indicação de Almoxarifadooutro profissional para exercer os papeis relacionados no título Equipe técnica da contratada caso os profissionais alocados pela contratada não desempenhem satisfatoriamente as responsabilidades elencadas ou não possuam as qualificações necessárias para cada papel; 11.8 - Solicitar, por intermédio 6.13. Fornecer a infraestrutura de Autorização TI e softwares de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregãoapoio sob sua responsabilidade necessários à implantação da Solução; 11.9 - Comunicar 6.14. Recusar recebimento de qualquer bem ou serviço que estiver em desacordo com as condições e as especificações estabelecidas no contrato; 6.15. Emitir termos circunstanciados de recebimento provisório, de recebimento definitivo ou de recusa de bens ou serviços relacionados ao objeto contratado; 6.16. Aplicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimentocontratada, se for o casonecessário, as sanções administrativas e contratuais cabíveis, garantida a ampla defesa e contraditório; 6.17. Disponibilizar local para treinamento e indicar os servidores que serão treinados; 6.18. Informar qual a prioridade de implantação dos módulos do sistema; 6.19. Indicar pelo menos um preposto para pronto atendimento nos finais de semanas, feriados e em casos excepcionais e urgentes, através de serviço móvel celular.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 033/2021; 11.1.2 7.6 - Verificar minuciosamenteEfetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no prazo fixadoque couber; 7.7 - Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 7.7.1 - exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente neste Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosreferência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 033/2021. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 7.12 - Impedir que terceiros forneçam o produto executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 11.5 7.13 - Prestar as informações e os esclarecimentos Solicitar que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos seja refeito o serviço que não apresentarem condições atenda às especificações constantes no termo de serem consumidos;referência anexo I do edital do Pregão eletrônico nº 033/2021. 11.7 7.14 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - SolicitarAtestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instrumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2021; 11.1.2 7.6 - Verificar minuciosamenteEfetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no prazo fixadoque couber; 7.7 - Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 7.7.1 - Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - Direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente neste Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosreferência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2021. 11.3 7.12 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA Impedir que terceiros executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtosGUAMÁ/PA; 11.4 7.13 - Impedir Solicitar que terceiros forneçam seja refeito o produto objeto deste Pregãoserviço que não atenda às especificações constantes no termo de referência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2021; 11.5 7.14 - Prestar Atestar as informações faturas correspondentes e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitarsupervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações da Contratante: 11.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 11.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA daSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ ASSISTÊNCIA SOCIAL para a entrega dos produtos; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 037/2021; 11.1.2 7.6 - Verificar minuciosamenteEfetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no prazo fixadoque couber; 7.7 - Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 7.7.1 - Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - Direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente neste Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosreferência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 037/2021. 11.3 7.12 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA Impedir que terceiros executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtosGUAMÁ; 11.4 7.13 - Impedir Solicitar que terceiros forneçam seja refeito o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos serviço que não apresentarem condições atenda às especificações constantes no termo de serem consumidos;referência anexo I do edital do Pregão eletrônico nº 037/2021. 11.7 7.14 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - SolicitarAtestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital Anexo I do edital do Pregão nº 0003/2022. 7.6 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber; 11.1.2 7.7 - Verificar minuciosamenteNão praticar atos de ingerência na administração da Contratada, no prazo fixadotais como: 7.7.1 - exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes neste Termo de referência anexo I do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoedital do Pregão n.°0003/2022; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 7.12 - Impedir que terceiros forneçam o produto executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ; 11.5 7.13 - Prestar as informações e os esclarecimentos Solicitar que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedoraseja refeito o serviço que não atenda às especificações constantes no termo de referência anexo I do edital do Pregão eletrônico n.°0003/2022; 11.6 7.14 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - SolicitarAtestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações 6.1. Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução do contrato e permitir o livre acesso dos empregados identificados da Contratante: 11.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosContratada ao local de armazenamento ou entrega dos produtos; 11.1.2 - Verificar minuciosamente6.2. Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do fornecimento; 6.3. Acatar e por em prática as recomendações feitas pela Contratada no prazo fixadoque diz respeito às condições e manuseio dos produtos fornecidos, desde que não contrariem o interesse da Administração; 6.4. Pagar à Contratada pelos produtos que efetivamente venha a conformidade dos bens recebidos provisoriamente entregar, após devidamente atestadas as notas fiscais/faturas, de acordo com as especificações constantes do Edital condições de preço e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoprazo estabelecidas entre os contraentes; 11.1.3 - Comunicar à 6.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigidode acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 11.1.4 - 6.6. Receber e fiscalizar os serviços prestados com base na autorização de empenho e no processo licitatório; 6.7. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por meio do gestor e fiscal do contrato especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 6.8. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 6.9. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadaobrigações, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto6.10. Responsabilizar-se pela comunicação, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexosem tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução dos serviços; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente 6.11. Não receber os materiais dissonantes das especificações contidas neste Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos Referência ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtosno Edital; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão6.12. Devolver os materiais que, recebidos provisoriamente, apresentarem discrepância em relação às especificações contidas neste Termo de Referência ou no Edital, após a entrega; 11.5 - Prestar 6.13. Aplicar ao fornecedor registrado as informações sanções administrativas regulamentares e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casocontratuais cabíveis.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instrumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital do Pregão Eletrônico n 024/2022; 11.1.2 7.6 - Verificar minuciosamenteEfetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no prazo fixadoque couber; 7.7 - Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 7.7.1 - exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente neste Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosreferência anexo I do edital do Pregão Eletrônico n 024/2022. 11.3 7.12 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA Impedir que terceiros executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtosGUAMÁ; 11.4 7.13 - Impedir Solicitar que terceiros forneçam seja refeito o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos serviço que não apresentarem condições atenda às especificações constantes no termo de serem consumidos;referência anexo I do edital do Pregão eletrônico n 024/2022. 11.7 7.14 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - SolicitarAtestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital Anexo I do edital do Pregão x 7.6 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber; 11.1.2 7.7 - Verificar minuciosamenteNão praticar atos de ingerência na administração da Contratada, no prazo fixadotais como: 7.7.1 - exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes neste Termo de referência anexo I do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoedital do Pregão n.°0003/2022; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 7.12 - Impedir que terceiros forneçam o produto executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ; 11.5 7.13 - Prestar as informações e os esclarecimentos Solicitar que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedoraseja refeito o serviço que não atenda às especificações constantes no termo de referência anexo I do edital do Pregão eletrônico n.°0003/2022; 11.6 7.14 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - SolicitarAtestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital Anexo I do edital do Pregão 0002 _2023. 7.6 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber; 11.1.2 7.7 - Verificar minuciosamenteNão praticar atos de ingerência na administração da Contratada, no prazo fixadotais como: 7.7.1 - exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes neste Termo de referência anexo I do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoedital do Pregão n.°0002_2023; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 7.12 - Impedir que terceiros forneçam o produto executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ; 11.5 7.13 - Prestar as informações e os esclarecimentos Solicitar que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedoraseja refeito o serviço que não atenda às especificações constantes no termo de referência anexo I do edital do Pregão eletrônico n.°0002_2023; 11.6 7.14 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - SolicitarAtestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações da Contratante: 11.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 11.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações da ContratanteCabe ao CONTRATANTE: 11.1.1 I - Receber Indicar o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosexecutor do Contrato, conforme Art. 67 da Lei 8.666/93; 11.1.2 II - Verificar minuciosamentePermitir o acesso dos profissionais da Contratada aos locais de execução dos serviços; III - Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada em decorrência da prestação de serviços; IV - Promover por intermédio do executor do Contrato, no prazo fixadoo acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de qualquer fato que exija medidas por parte desta; V - Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada; VI - Fornecer e colocar à disposição da Contratada, todos os elementos e informações que se fizerem necessários à boa execução dos serviços; VII - Notificar, formal e tempestivamente, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com CONTRATADA sobre as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoirregularidades observadas no serviço; 11.1.3 VIII - Comunicar à ContratadaPromover auditoria técnica e operacional do ambiente e recursos utilizados pela mesma, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros; IX - Conferir toda a documentação gerada e apresentada durante a execução dos serviços, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos; X - Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas do Contrato; XI - Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecidoconstatadas na prestação dos serviços, para que seja substituído, reparado ou corrigidosejam adotadas medidas corretivas; 11.1.4 XII - Acompanhar Notificar a CONTRATADA, por escrito e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratadacom antecedência, através sobre multas, penalidades qualquer débito de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contratosua responsabilidade, bem como por qualquer dano causado fiscalizar a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosexecução do objeto contratado. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão; 11.5 XIII - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedorapela CONTRATADA, em especial as relativas às inclusões e exclusões de usuários do Sistema; 11.6 XIV - Devolver Efetuar os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar pagamentos à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento de acordo com as condições e preços pactuados neste Contrato. XV - Publicar o resumo do produto Contrato e interromper imediatamente os Aditamentos que houver, na Imprensa Oficial até o fornecimento5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura contanto que isto ocorra dentro de 20 dias a contar da referida assinatura, se for o casoconforme art.61, §1º da Lei 8.666/93.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações da Contratante: 11.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos8.1. O CONTRATANTE exercerá a fiscalização dos serviços através do gestor do contrato devidamente designado; 11.1.2 - Verificar minuciosamente8.2. Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto deste instrumento, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e sem prejuízo da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoresponsabilidade da CONTRATADA; 11.1.3 - Comunicar 8.3. Acompanhar a execução dos serviços e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA, podendo rejeitá-los, mediante justificativa; 8.4. Colocar à Contratadadisposição da CONTRATADA todas as informações necessárias para a perfeita execução do serviço, objeto deste instrumento; 8.5. Examinar os materiais fornecidos pela CONTRATADA, antes de sua utilização, rejeitando todo e qualquer material de má qualidade; 8.6. Solicitar a substituição de qualquer empregado cujo comportamento ou capacidade técnica seja julgada inconveniente; 8.7. Notificar a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do contrato, por escritoescrito e com antecedência, sobre imperfeiçõesmultas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 8.8. Fiscalizar e determinar as medidas necessárias e imprescindíveis à correta execução do serviço, bem como fixar prazo para as correções das falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecidoconstatadas, para sustar qualquer serviço que seja substituído, reparado esteja sendo realizado em desacordo com as exigências feitas pela CONTRATANTE ou corrigidoque possa atentar contra a segurança de pessoas ou bens da CONTRATANTE ou de terceiros; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento 8.9. Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas ou inexecução parcial ou total dos serviços em andamento, obrigatoriamente, deve constar de justificativa com aceite da ContratadaCONTRATANTE; Emitir ocorrências e notificações por escrito para sanar pendências, através em não havendo solução, fazer os encaminhamentos para punir as falhas e irregularidades de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada acordo com terceiros, ainda que vinculados à execução os critérios de penalidade do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadoscontrato. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações 6.1 Permitir o livre acesso dos funcionários da Contratante:CONTRATADA para a entrega e devolução dos produtos, bem como, outras atividades decorrentes da contratação, desde que devidamente identificados com crachá ou outra identificação da Licitante; 11.1.1 - Receber o objeto 6.2 Fiscalizar a execução do contrato objetivando a qualidade desejada; 6.3 Dará ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do contratado e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; 6.4 Proceder à conferência das notas Fiscais/Faturas, atestando no corpo das mesmas, à entrega dos produtos; 6.5 Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexoscontrato, mediante Nota de Empenho; 11.1.2 - Verificar minuciosamente6.6 Rejeitar os produtos cujas especificações não atendam, em quaisquer dos itens, aos requisitos mínimos constantes no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoANEXO I deste Edital; 11.1.3 - Comunicar à Contratada6.7 Notificar a licitante, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no constantes de cada um dos itens que compõem o objeto fornecidodeste Edital, para que seja substituído, reparado ou corrigidosejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 11.1.4 - 6.8 Prestar todas as informações e/ou esclarecimento que venham a serem solicitadas pelos técnicos da CONTRATADA; 6.9 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações a execução do Contratado por intermédio da Contratadacomissão ou gestor designado para este fim, através de comissão/servidor especialmente designadoacordo com art. 67 da Lei Federal nº 8666/93; 11.1.5 - 6.10 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento (os) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais) / Xxxxxx(s) da CONTRATADA, após a efetiva entrega do objeto, no prazo objeto e forma estabelecidos no Edital emissão dos Termos de Recebimento Provisório e seus anexosDefinitivo; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros6.11 Designar comissão ou servidor, ainda para proceder à avaliação de cada um dos itens que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado compõem o objeto deste termo a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtosserem recebidos; 11.4 - Impedir 6.12 Estabelecer normas e procedimentos de acesso às suas instalações para substituição dos produtos que terceiros forneçam compõem o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoEdital.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital Anexo I do edital do Pregão x 7.6 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber; 11.1.2 7.7 - Verificar minuciosamenteNão praticar atos de ingerência na administração da Contratada, no prazo fixadotais como: 7.7.1 - exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes neste Termo de referência anexo I do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoedital do Pregão n.°0026/2022; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 7.12 - Impedir que terceiros forneçam o produto executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ; 11.5 7.13 - Prestar as informações e os esclarecimentos Solicitar que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedoraseja refeito o serviço que não atenda às especificações constantes no termo de referência anexo I do edital do Pregão eletrônico n.°0026/2022; 11.6 7.14 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - SolicitarAtestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instrumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2021; 11.1.2 7.6 - Verificar minuciosamenteEfetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no prazo fixadoque couber; 7.7 - Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 7.7.1 - Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - Direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - Considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente neste Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinadosreferência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2021. 11.3 7.12 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da Impedir que terceiros executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE INFRAESTRUTURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtosGUAMÁ/PA; 11.4 7.13 - Impedir Solicitar que terceiros forneçam seja refeito o produto objeto deste Pregãoserviço que não atenda às especificações constantes no termo de referência anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2021; 11.5 7.14 - Prestar Atestar as informações faturas correspondentes e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitarsupervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações da Contratante: 11.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 11.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA daSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx venham a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações da ContratanteCabe ao CONTRATANTE: 11.1.1 I - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexosRealizar avaliação dos cursos ministrados através da análise da metodologia utilizada, como também através de questionário aplicado aos servidores participantes dos cursos; 11.1.2 II - Verificar minuciosamenteAcompanhar a frequência diária dos servidores participantes de cada curso e treinamento realizado, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, mediante assinatura em Folha de Frequência específica para fins de aceitação e recebimento definitivocada evento; 11.1.3 III - Efetuar os pagamentos devido à empresa fornecedora do certame licitatório, na forma convencionada neste termo de referência, dentro do prazo previsto, desde que atendidas as formalidades e exigências da Prefeitura Municipal; IV - Cumprir pontualmente todos os seus compromissos financeiros para com a CONTRATADA; V - Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas estabelecidas neste Contrato; VI - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou CONTRATADA as possíveis irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigidodetectadas na execução dos serviços ora contratados; 11.1.4 VII - Acompanhar e fiscalizar Exigir, uma vez comprovada a necessidade, o cumprimento imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da CONTRATADA que deixe de merecer confiança, embarace a fiscalização ou ainda que venha a se conduzir de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das obrigações funções que lhe foram acometidas. VIII - expedir Ordem de Serviço, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da Contratada, através data de comissão/servidor especialmente designadoinicio da entrega do objeto solicitado; 11.1.5 IX - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados pelo representante da licitante vencedoraCONTRATADA; 11.6 X - Devolver os produtos solicitar a correção do serviço que não apresentarem condições de serem consumidosatenderem às especificações do objeto contratado; 11.7 XI - Solicitar solicitar a troca execução dos produtos devolvidos serviços objeto deste contrato mediante comunicação a ser feita pelo Serviço expedição de AlmoxarifadoOrdem de Serviço; 11.8 XII - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar notificar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições na execução do produto serviço, fixando prazo para sua correção. XIII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e interromper imediatamente fiscalizar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; XIV - fornecer a relação dos locais e/ou prepostos a serviço do CONTRATANTE, autorizados a receberem o fornecimentoserviço; XV - fornecer à CONTRATADA, se for o casonomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar autorizações para guia de abastecimento.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 - São obrigações da Contratante: 11.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 11.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ GUAMÁ/PA. para a entrega dos produtos; 11.4 - Impedir que terceiros forneçam o produto objeto deste Pregão; 11.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedora; 11.6 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - Solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital Anexo I do edital do Pregão x 7.6 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber; 11.1.2 7.7 - Verificar minuciosamenteNão praticar atos de ingerência na administração da Contratada, no prazo fixadotais como: 7.7.1 - exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes neste Termo de referência anexo I do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoedital do Pregão n.°0007_2023; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 7.12 - Impedir que terceiros forneçam o produto executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ; 11.5 7.13 - Prestar as informações e os esclarecimentos Solicitar que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedoraseja refeito o serviço que não atenda às especificações constantes no termo de referência anexo I do edital do Pregão eletrônico n.°0007_2023; 11.6 7.14 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - SolicitarAtestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.

DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE. 11.1 7.1 - São obrigações da ContratanteCaberá ao CONTRATANTE: 11.1.1 7.2 - Receber Exigir o objeto cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o termo de referência, instrumento convocatório, as cláusulas contratuais, e os termos de sua proposta; 7.3 - Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 7.4 - Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 7.5 - Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste instumento contratual e no Edital e seus anexosTermo de Referência anexo I do edital Anexo I do edital do Pregão n.° 0007_2023. 7.6 - Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber; 11.1.2 7.7 - Verificar minuciosamenteNão praticar atos de ingerência na administração da Contratada, no prazo fixadotais como: 7.7.1 - exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 7.7.2 - direcionar a conformidade contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 7.7.3 - considerar os trabalhadores da Contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens. 7.8 - Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos bens recebidos provisoriamente serviços objeto do contrato; 7.9 - Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.10 - Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993. 7.11 - Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes neste Termo de referência anexo I do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivoedital do Pregão n.°0007_2023; 11.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 11.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 11.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 11.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.3 - Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ para a entrega dos produtos; 11.4 7.12 - Impedir que terceiros forneçam o produto executem os serviços objeto deste Pregão, ressalvados os casos autorizados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ; 11.5 7.13 - Prestar as informações e os esclarecimentos Solicitar que xxxxxx a ser solicitados pelos empregados da licitante vencedoraseja refeito o serviço que não atenda às especificações constantes no termo de referência anexo I do edital do Pregão eletrônico n.°0007_2023; 11.6 7.14 - Devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos; 11.7 - Solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado; 11.8 - SolicitarAtestar as faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento do produto objeto deste Pregão; 11.9 - Comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento do produto e interromper imediatamente o fornecimento, se for o casoservidor nomeado para esse fim.