DOS REQUISITOS MINIMOS OBRIGATÓRIOS Cláusulas Exemplificativas

DOS REQUISITOS MINIMOS OBRIGATÓRIOS. ⮚ O sistema de gestão de saúde deve ser desenvolvido para rodar sobre servidores de páginas de internet e ser acessado através de navegadores de internet e intranet do município, sem a utilização de qualquer tipo de emulador ou plug-in. Deverá ser compatível com os navegadores Internet Explorer, Mozilla Firefox, Edge e Ópera, em suas versões atuais. ⮚ O sistema deve possuir mecanismo para integrar os seguintes sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde: E-SUS, DIGISUS, RAG, PAN, CNS (Cadweb), BPA Magnético, CNES, SIA, SISCTA, SISPNI, BNDASAF, SIGTAP, RPOM, RAAS devendo ser encaminhado mensalmente relatório para a secretaria municipal de saúde, dados dos envios de produção ao ministério da saúde e Sistemas de Gestão. ⮚ O banco de dados deverá ser em SQL server ou Oracle. Deverá ter a base de dados toda local no município, seja em servidor, centralizador ou em várias unidades do município, desde que atenda a necessidade do município; ⮚ O sistema dever ser em base única e todo interligado com todas as unidades de saúde do município, não sendo permitido a sua divisão parcial ou total em quaisquer dos módulos descritos neste Termo. ⮚ A empresa contratada, deve comprometer-se em realizar as atualizações necessárias para as versões dos sistemas do ministério da saúde e disponibilizar em tempo hábil as novas integrações que possam ocorrer de acordo com a disponibilização do Ministério da Saúde através do DATASUS e/ou outros órgãos, os quais atualmente ainda não possuem layout aberto tais como: SISREG e outros que forem exigidos, considerando ainda sistemas posteriores a assinatura do contrato com layout aberto, sem qualquer ônus ao município. ⮚ Deverá permitir a realização de tarefas concorrentes, com acesso simultâneo ao banco de dados, sem perder a integridade referencial. ⮚ O sistema gerenciador de bancos de dados utilizado pela solução deve ser baseado no conceito de controle de transação de dados, mantendo sua integridade no caso de queda de energia e falhas de software e/ou hardware. ⮚ O sistema deve permitir o cadastramento de usuários com controle de nível de acesso aos módulos através de senhas de segurança para cada nível de usuário, as quais deverão ser criptografadas no banco de dados, podendo ser configurado para inclusão, alteração, consulta e exclusão. ⮚ Permitir auditoria automática das operações efetuadas no sistema, através de logs de acesso, de modo que seja possível identificar claramente as atividades de consulta, inclusão, alteração e...
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  • Requisitos obrigatórios Os participantes que não apresentarem os requisitos obrigatórios de qualificação não serão considerados para o processo de avaliação.

  • DOS REQUISITOS 2.1 A validade de participação no processo seletivo e na qual será comprovada no momento da admissão, está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS No presente exercício as despesas decorrentes desta contratação irão onerar o crédito orçamentário , de classificação funcional programática e categoria econômica . No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 5.1. Conforme Estudos Preliminares, os requisitos da contratação abrangem o seguinte:

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

  • DOS RECURSOS HUMANOS Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos PARTÍCIPES, em decorrência das atividades inerentes ao presente Acordo, não sofrerão alteração na sua vinculação nem acarretarão quaisquer ônus ao outro partícipe. As atividades não implicarão cessão de servidores, que poderão ser designados apenas para o desempenho de ação específica prevista no acordo e por prazo determinado.

  • DOS RECURSOS FINANCEIROS 7.1. O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação: Ficha: Unidade: Funcional Programática: Cat. Econômica:. Código de aplicação: Fonte de Recurso:

  • ORIGEM DOS RECURSOS As despesas decorrentes da execução dos serviços contratados com base no Edital do Pregão Presencial Nº. , correrão à conta de recursos constantes de dotações consignadas no Orçamento Municipal para o exercício corrente a saber:

  • DOS RECURSOS 11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.