Déficit Cláusulas Exemplificativas

Déficit. Abaixo, são apresentadas as metas estabelecidas no âmbito de recursos humanos. É obrigação da FS, segundo o item 4.2 do Plano de Trabalho deste Contrato, promover a manutenção do quantitativo de recursos humanos essencial à assistência e prestação de serviços à população, garantindo que o déficit geral trimestral não seja superior a 30%. O déficit encontrado é decorrente, especialmente, do esgotamento do banco de concursados que impossibilita a substituição de profissional desligado. Contudo, procuramos também adotar outras medidas, como o plantão extra, para garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde nas unidades. Como forma de enfrentar o déficit, ainda em 2018, deu-se início ao processo administrativo E-08/007/100058/2018 simplificado, por análise curricular, para contratação temporária através de autorização governamental nos ditames da Lei Estadual no art. 2º, § 2º da Lei Estadual nº 6.901/2014.
Déficit. Abaixo, são apresentadas as metas estabelecidas no âmbito de recursos humanos. É obrigação da FS, segundo o item 4.2 do Plano de Trabalho deste Contrato, promover a manutenção do quantitativo de recursos humanos essencial à assistência e prestação de serviços à população, garantindo que o déficit geral trimestral não seja superior a 30%. O déficit encontrado é decorrente, especialmente, do esgotamento do banco de concursados, que impossibilita a substituição de profissional desligado. Contudo, procuramos também adotar outras medidas, como o plantão extra, para garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde nas unidades. Como forma de enfrentar o déficit, ainda em 2018, deu-se início ao processo administrativo E-08/007/100058/2018 simplificado, por análise curricular, para contratação temporária através de autorização governamental nos ditames da Lei Estadual no art. 2º, § 2º da Lei Estadual nº 6.901/2014. Concomitantemente, há possibilidade de abertura de processo seletivo regular através de autorização governamental nos autos do Processo E-08/007/314/2019, para a contratação das vacâncias ocorridas, na FSERJ, após 05 de setembro de 2017, data da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao regime de recuperação fiscal, nos ditames do permissivo contido na Lei Complementar Federal 159/17, art. 8º. Observa-se anuência do Governador para implementação do concurso temporário no Decreto 46.809 do DOERJ de 29/10/2019. Importante lembrar que o ingresso de empregados no quadro da Fundação Saúde é através de concurso público de acordo com o Art. 23 da Lei 5.164/2007. A FS realizou o concurso para reposição de profissionais em fevereiro de 2020. Ressalta-se que as vagas autorizadas correspondem às vacâncias ocorridas até setembro de 2017.
Déficit. É um saldo negativo que resultou de mais gastos ou despesas do que ganhos ou receitas. Representa, em geral, um valor expresso em dinheiro, correspondente à diferença negativa entre as receitas e as despesas, ou seja, o que falta para que as receitas se igualem às despesas.
Déficit. Figura 3.1: Patamares de Deficit

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  • Compartilhamento de Dados O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

  • INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO A empresa acordante poderá ajustar individualmente com seus empregados a redução do intervalo para repouso e alimentação para 40 (quarenta) minutos, período que será reduzido para 30 (trinta) minutos caso forneçam refeição em refeitório.

  • ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELO CONTRATANTE 23.1 O Contratante abrirá todas as propostas na presença dos Concorrentes ou de seus representantes que comparecerem à sessão pública a ser realizada no local, na data e no horário determinados nos DDL. Os Concorrentes e/ou seus representantes legais que estiverem presentes à reunião de abertura, deverão assinar a ata da reunião evidenciando sua presença. 23.2 Inicialmente, será anunciado o eventual recebimento de envelopes marcados "REVOGAÇÃO DE PROPOSTA", os quais serão abertos. Não serão abertos os Envelopes das propostas adequadamente revogadas que serão devolvidos devidamente fechados aos seus remetentes. 23.3 Da sessão pública será lavrada uma Ata pelo Contratante, contendo os nomes dos Concorrentes, as modificações ou revogações, os preços propostos, descontos e a presença e/ou ausência da Garantia de Proposta exigida. Outros detalhes que o Contratante considere apropriados poderão ser anunciados na reunião. Nenhuma proposta deverá ser rejeitada e/ou desclassificada na reunião, com exceção das retardatárias, que deverão ser devolvidas aos remetentes, fechadas, em conformidade com a Cláusula 21. das IAC. 23.4 As propostas (e as modificações encaminhadas em conformidade com a Subcláusula 22.2 das IAC) que não forem abertas e lidas em voz alta na reunião de abertura não deverão ser consideradas para avaliação, independentemente das circunstâncias.

  • FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO Forma de seleção e critério de julgamento da proposta 8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.

  • FORMA DE FORNECIMENTO O fornecimento do objeto será integral.

  • FORNECEDOR Nome da Empresa, com sede no , representada neste ato por seu representante legal, Sr..........................................identidade nº...........................CPF nº.......................... .......CNPJ , para os seguintes itens: ITENS Discriminação Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total XX [A ser preenchido após a Homologação – com informações idênticas às da Proposta cujo objeto for adjudicado em consonância com o Termo de Referência – Anexo I].

  • MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII) 3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA 8.8.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 8.8.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 8.8.3 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; 8.8.4 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; 8.8.5 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8.8.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 8.8.7 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; 8.8.8 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei; 8.8.9 Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa, empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

  • REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);