Escopo Da Aplicação. 1.1 Considerando que este instrumento faz parte de um Contrato ("Contrato Principal") relacionado ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços, celebrado entre o Fornecedor e a Mercedes-Benz do Brasil ou suas empresas afiliadas ("MBBras"). Portanto, considerando que o Contrato Principal menciona um software livre e de código aberto ("FOSS") de propriedade do Fornecedor, as partes decidiram celebrar este instrumento para autorizar e regulamentar o uso do FOSS do Fornecedor em veículos desenvolvidos e produzidos pelo MBBras. As disposições estabelecidas aqui substituem as disposições do Contrato Principal nesse aspecto. Qualquer alteração neste instrumento deve ser acordada por escrito e com referência expressa às disposições afetadas. 1.2 Os bens ou serviços fornecidos pelo Fornecedor só podem usar FOSS com a prévia e expressa aprovação da MBBras. Isso se aplica a software que contém bens ou serviços de qualquer forma, permanentemente ou por um período limitado, em mídias de armazenamento ou como parte de dispositivos ou componentes para dispositivos, independentemente de o software ser transferido como código objeto e/ou fonte. Tal aprovação deve ser obtida de acordo com o procedimento descrito aqui. O termo FOSS, conforme usado neste documento, engloba todo o software que, em princípio, está disponível sem custo e que está sujeito a uma licença ou outra disposição contratual ("Licença FOSS") que, como requisito para modificação e/ou distribuição do software e/ou qualquer outro software associado ou derivado deste software ("Derivado FOSS"), contenha pelo menos uma das seguintes condições: a) o código-fonte desse software e/ou Derivados FOSS deve estar livremente disponível para terceiros; e/ou b) terceiros devem ser autorizados a criar produtos derivados desse software e/ou Derivados FOSS; e/ou c) chaves de autorização necessárias para a instalação desse software devem ser fornecidas a terceiros; e/ou d) determinadas informações ou documentos, como texto da licença, devem ser incluídos na documentação do produto e/ou outros materiais fornecidos junto com o software. As Licenças FOSS incluem, por exemplo, a "Licença de Distribuição do Software Berkeley" (licença BSD), a "Licença Pública Geral GNU" Versão 2 (GPL V2) ou a "Licença Pública Geral Reduzida GNU" Versão 2.1 (LGPL V2.1). 2.
Escopo Da Aplicação