EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS. Contratos são negócios jurídicos18 bilaterais. A noção de negócio jurídico assenta na idéia de um pressuposto de fato, não só querido ou posto em ¡ogo pela vontade das partes, mas, também, reconhecido como base do efeito ¡urídico perseguido. O negócio jurídico tem por fundamento ético a vontade humana e tem como habitat a ordem legal19. O acordo de duas ou mais vontades20 é o fato gerador do vínculo obrigacional. A autonomia xxxxxxx00 , no sentido substancial, é um dos pilares da ordem ¡urídica. Os contratos criam, modificam, transferem, extinguem e provo- cam outros efeitos relativos a obrigações.22 A história dos contratos remonta ao direito romano, num clima de extremo formalismo e de fecunda inspiração religiosa, assegurando à vontade humana a possibilidade de criar direitos e obrigações.
EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS. O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação2, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. Entretanto, não é possível fixar uma data específica de surgimento dos contratos. O direito romano distinguia contrato de convenção. Convenção representava o gênero do qual o contrato e o pacto eram espécies. Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas sem qualquer diferenciação3. A primeira grande codificação moderna, o Código de Xxxxxxxx, a exemplo da dicotomia feita pelo direito romano, disciplinou o contrato como simples instrumento de aquisição da propriedade. O acordo de vontades representava uma garantia para a burguesia e as classes proprietárias. A transferência de bens era dependente apenas da vontade4. O Código Civil alemão, promulgado posteriormente, considera o contrato uma espécie de negócio jurídico, que por si só não transfere a propriedade, assim como ocorre no Código Civil Brasileiro5. Todavia, de forma mais acentuada se observa a transformação do Direito Civil e seus paradigmas na passagem do Estado Liberal para o Estado Social, no século XIX, com o surgimento de dois conceitos distintos de contrato6. Chama-se de clássico o modelo liberal de contrato firmado no Código Civil francês de 1804, pós-revolução francesa.