EXAMES MÉDICOS. A CASAN promoverá exames médicos obrigatórios, previstos no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme preceitua a NR – 7, da Lei n. 6.514, de 24 de dezembro de 1977, e das Portarias n. 3.214, de 8/6/78, 24, de 29/12/94 e 08, de 8/5/96.
Appears in 9 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
EXAMES MÉDICOS. A CASAN promoverá exames médicos obrigatórios, previstos no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme preceitua a NR – 7, da Lei n. 6.514, de 24 de dezembro de 197724.12.77, e das Portarias n. nºs. 3.214, de 8/6/788.6.78, 24, . de 29/12/94 29.12.94 e 08, 08 de 8/5/968.5.96.
Appears in 4 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement
EXAMES MÉDICOS. A CASAN promoverá exames médicos obrigatórios, previstos no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme preceitua a NR – 7, da Lei n. 6.514, de 24 de dezembro de 1977, e das Portarias n. n.º 3.214, de 8/6/7808/06/1978, 24, de 29/12/94 e 08, de 8/5/9608/05/96.
Appears in 2 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
EXAMES MÉDICOS. A CASAN promoverá exames médicos obrigatórios, previstos no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme preceitua a NR – 7, da Lei n. 6.514, de 24 de dezembro de 1977, e das Portarias n. 3.214, de 8/6/78, 24, de 29/12/94 e 08, de 8/5/96.. ACT 2024/2025
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho
EXAMES MÉDICOS. A CASAN promoverá exames médicos obrigatórios, previstos no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme preceitua a NR – 7, da Lei n. 6.514, de 24 de dezembro de 197724.12.77, e das Portarias n. nº. 3.214, de 8/6/788.6.78, 24, . de 29/12/94 29.12.94 e 08, 08 de 8/5/968.5.96.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho