Common use of EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Clause in Contracts

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. O CONTRATANTE poderá denunciar o contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato na forma da lei; a rescisão, por inadimplemento das obrigações da CONTRATADA poderá ser declarada unilateralmente após garantido o devido processo legal, mediante decisão motivada.

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. O CONTRATANTE poderá denunciar o contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato destrato na forma da lei; a rescisão, por inadimplemento das obrigações da CONTRATADA poderá ser declarada unilateralmente após garantido o devido processo legal, mediante decisão motivada.

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. O CONTRATANTE A CÂMARA poderá denunciar o contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato na forma da lei; a rescisão, por inadimplemento das obrigações da CONTRATADA poderá ser declarada unilateralmente após depois de garantido o devido processo legal, mediante decisão motivada.

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. O CONTRATANTE MUNICÍPIO poderá denunciar o contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato na forma da lei; a rescisão, por inadimplemento das obrigações da CONTRATADA CONTRATADA, poderá ser declarada unilateralmente pelo contratante, após garantido o devido processo legal, respeitado a ampla defesa e o contraditório mediante decisão motivada.

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. O CONTRATANTE poderá denunciar o contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato na forma da lei; a rescisão, por inadimplemento das obrigações da CONTRATADA poderá ser declarada unilateralmente após garantido unilateralmente, mediante decisão motivada e assegurado o devido processo legal, mediante decisão motivada.

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. O CONTRATANTE poderá denunciar o contrato Contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato na forma da lei; a . A rescisão, por inadimplemento das obrigações da CONTRATADA CONTRATADA, poderá ser declarada unilateralmente após garantido o devido processo legal, mediante decisão motivada.

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. 13.1. O CONTRATANTE poderá denunciar o contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato na forma da lei; a rescisão, por inadimplemento das obrigações da CONTRATADA poderá ser declarada unilateralmente após garantido o devido processo legal, mediante decisão motivada. 13.2. A denúncia e a rescisão administrativa deste contrato, em todos os casos em que admitidas, independem de prévia notificação judicial ou extrajudicial e operarão seus efeitos a

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. O CONTRATANTE poderá denunciar o contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato na forma da lei; a rescisão, por inadimplemento inadimple- mento das obrigações da CONTRATADA poderá ser declarada unilateralmente após garantido o devido processo legal, mediante decisão motivada.

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. O CONTRATANTE poderá denunciar o contrato Contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato na forma da lei; a rescisão, por inadimplemento das obrigações da CONTRATADA poderá ser declarada unilateralmente unilateralmente, após garantido o devido processo legal, mediante decisão motivada.

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. O CONTRATANTE poderá denunciar o contrato por motivo de interesse público ou celebrar, amigavelmente, o seu distrato na forma da lei; a rescisão, por inadimplemento das obrigações da CONTRATADA poderá ser declarada unilateralmente após depois de garantido o devido processo legal, mediante decisão motivada.