Common use of FORMA DE EXECUÇÃO Clause in Contracts

FORMA DE EXECUÇÃO. Condições de execução 7.1. A entrega do objeto contratado deverá ocorrer de forma parcelada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da solicitação do Consórcio. 7.2. Os produtos serão recebidos provisoriamente, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. 7.3. O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga. 7.4. O fiscal do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. 7.5. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: 7.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.7. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança. 7.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

FORMA DE EXECUÇÃO. Condições 5.1. O prazo de execução 7.1. A entrega do objeto contratado deverá ocorrer dos bens é de forma até 15 (quinze dias) úteis, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no endereço fornecido pela Secretaria de Administração, dentro do município de Botuporã-BA. 5.2. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias da solicitação dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Consórciocontrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.25.3. Os produtos serão recebidos provisoriamentebens poderão ser rejeitados, mediante termos detalhadosno todo ou em parte, quando verificado o cumprimento das exigências em desacordo com as especificações constantes neste Termo de caráter técnico Referência e administrativo. 7.3. O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a na proposta, devendo ser paga. 7.4. O fiscal do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. 7.5. Os produtos serão recebidos definitivamente substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 5.4. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de quinze dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço material e consequente aceitação mediante termo detalhadocircunstanciado. 5.4.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, obedecendo os seguintes procedimentos: 7.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objetoreputar-se-á como realizada, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicandoconsumando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal o recebimento definitivo no que pertine à parcela incontroversa da execução dia do objeto, para efeito de liquidação e pagamentoesgotamento do prazo. 7.7. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança. 7.85.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não excluirá exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.