Formas de Extinção da CONCESSÃO. A extinção do CONTRATO verificar-se-á em qualquer das seguintes hipóteses: (i) advento do termo contratual; (ii) encampação; (iii) caducidade; (iv) rescisão pela CONCESSIONÁRIA ou acordo mútuo; (v) anulação; e (vi) falência, recuperação judicial/extrajudicial ou extinção da CONCESSIONÁRIA.
Appears in 4 contracts
Samples: Concessão Para Prestação De Serviços De Transporte Coletivo Urbano, Contract, Concession Agreement
Formas de Extinção da CONCESSÃO. A extinção do CONTRATO verificar-se-á em qualquer das seguintes hipóteses:
(i) advento do termo contratual;
(ii) encampação;
(iii) caducidade;
(iv) rescisão pela CONCESSIONÁRIA ou acordo mútuo;
(v) anulação; e;
(vi) falência, recuperação judicial/extrajudicial ou extinção da CONCESSIONÁRIACONCESSIONÁ- RIA.
Appears in 1 contract
Samples: Partnership Agreements
Formas de Extinção da CONCESSÃO. A extinção do CONTRATO verificar-se-á em qualquer das seguintes hipóteses:
(i) advento Advento do termo contratual;
(ii) encampaçãoEncampação;
(iii) caducidadeCaducidade;
(iv) rescisão Rescisão pela CONCESSIONÁRIA ou acordo mútuo;
(v) anulaçãoAnulação; e
(vi) falênciaFalência, recuperação judicial/extrajudicial ou extinção da CONCESSIONÁRIA.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão
Formas de Extinção da CONCESSÃO. A extinção do CONTRATO verificar-se-á em qualquer das seguintes hipóteses:
(i) advento do termo contratual;
(ii) encampação;
(iii) caducidade;
(iv) rescisão pela CONCESSIONÁRIA ou acordo mútuorescisão;
(v) anulaçãoanulação por vício insanável; e,
(vi) falência, recuperação judicial/extrajudicial ou extinção da CONCESSIONÁRIA.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Parceria Público Priv
Formas de Extinção da CONCESSÃO. A extinção do CONTRATO verificar-se-á em qualquer das seguintes hipóteses:
(i) advento do termo contratual;
(ii) encampação;
(iii) caducidade;
(iv) rescisão pela CONCESSIONÁRIA ou acordo mútuo;
(v) anulação; e;
(vi) falência, recuperação judicial/extrajudicial falência ou extinção da CONCESSIONÁRIA.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão