HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS LICITANTES Cláusulas Exemplificativas

HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS LICITANTES. 15.1. No dia, hora e local determinados no preâmbulo deste Edital, em sessão pública com a presença dos interessados, a Comissão de Licitação receberá simultaneamente os Envelopes n.º 1 e n.º 2, que serão rubricados pelos membros da Comissão e pelos representantes credenciados das licitantes.
HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS LICITANTES. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2015 “REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E MONTAGEM DE FECHAMENTO DE DIVISA EM MOURÃO DE CONCRETO E TELA REVESTIDA DE PVC; FECHAMENTOS EM PLACAS PRÉMOLDADAS DE CONCRETO E BARREIRAS MÓVEIS DE CONCRETO ARMADO” CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2015 “REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E MONTAGEM DE FECHAMENTO DE DIVISA EM MOURÃO DE CONCRETO E TELA REVESTIDA DE PVC; FECHAMENTOS EM PLACAS PRÉMOLDADAS DE CONCRETO E BARREIRAS MÓVEIS DE CONCRETO ARMADO”

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  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE Xxxx assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa e pedido de demissão.

  • DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES 12.1 - Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:

  • Departamento de Licitações e Contratos E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 16.416.158/0001-87 EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 013 Proc. Licitatório nº 138/2017 – Pregão Presencial nº 58/2017

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • COMPROVANTES DE PAGAMENTO Serão fornecidos obrigatoriamente, pelas empresas comprovantes de pagamento mensal, com sua identificação e com a discriminação das verbas pagas e descontos efetuados, nominando o valor recolhido ao FGTS.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA 18.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minuta da Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Cabe à CONTRATANTE:

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 4.1. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto do contrato, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição.