Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o caso, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.
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Samples: Instrumento Particular De Escritura De Emissão Pública De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, Em Série Única, Da 18ª, Instrumento Particular De Escritura De Emissão Pública De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Em Série Única, Da 16ª (Décima Sexta) Emissão De Diagnósticos Da América, Instrumento Particular De Escritura De Emissão Pública De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Da 13ª
Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o casoLiquidante, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados descontado de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.
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Samples: Instrumento Particular De Escritura Da [ ] Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussórias, Em Série Única, Para Colocação Privada, Da [Emissora]1, Instrumento Particular De Escritura Da [ ] Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, Em [Série Única], Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos, Da [Emissora] 1 Celebrado Entre, Instrumento Particular De Escritura Da 7ª (Sétima) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Em 2 (Duas) Séries, Para Distribuição Pública Com Esforços Restritos, Da Telefônica Brasil s.A.
Imunidade Tributária. 4.21.1 Caso qualquer Debenturista tenha titular de Debêntures goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este referido titular de Debêntures deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o casoLiquidante, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à antes da data prevista para recebimento de valores relativos pagamentos referentes às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados descontado de seus pagamentos seu pagamento os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.
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Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o caso, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados descontado de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.
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Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante Mandatário ou ao Agente Escriturador, conforme o caso, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.
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