Common use of Imunidade Tributária Clause in Contracts

Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o caso, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.

Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o casoLiquidante, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados descontado de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.

Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante Mandatário ou ao Agente Escriturador, conforme o caso, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.

Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o caso, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados descontado de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.

Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o casoMandatário e Banco Depositário, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à dias úteis antes da data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados de dos seus pagamentos rendimentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.

Imunidade Tributária. Caso qualquer Debenturista tenha goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Liquidante ou ao Escriturador, conforme o casoLiquidante, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis anteriores à antes da data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória da referida dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontados de dos seus pagamentos rendimentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.