INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE. 6.1. O LICITANTE fica obrigado, sob as penalidades legais, a informar a FURNAS qualquer circunstância ou fato ocorrido após a apresentação da Documentação de Habilitação que importe em alteração de suas condições de Habilitação.
INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE. ANEXO I - DECLARAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.666/93 E LEI N° 9.854/99
INFORMAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE. O LICITANTE fica obrigado, sob as penalidades legais, a informar a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES qualquer circunstância ou fato ocorrido após a apresentação da Documentação de Habilitação que importe em alteração de suas condições de Habilitação. ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO INCISO V DO ART. 27 DA LEI 8.666/93 E LEI N° 9.854/1999 À Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Secretaria de Assuntos Jurídicos Pregão Eletrônico nº 00/2017 (LICITANTE), inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) , portador da identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.