Common use of JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO. A alta de água para uso animal e domestico em algumas regiões do município de palmas são perceptíveis, temsinal de fadiga, ocorrência gerada pela incompleta reposição dos recursos hidrícos superficiais e recursos hidricos subterrâneos os quais são alimentados pelas água das chuvas. com a falta de águas os moradores da zona rural de palmas sofrem e solicitam a perfuração de poços artesianos, no qual até mesmo a defensoria pública e o ministério publico federal solicitaram soluções para os entes das instituições publicas uma solução quanto ao abastecimento de água .foi feito um diagnostico segundo a AgroSomar a água disponível no dolo em 15/06/2018, na região do MATOPIBA apresentam níveis críticos de umidade, entre 0 a 20%. A SEDER observou com a equipe técnica de ater o quadro, a escassez de água no meio rural, principalmente nas regiões dos PAs e comunidades é concreto. Situação mostrada desde anos anteriores onde os déficits hídricos são evidentes, ou seja, falta água nos poços domésticos, córregos e grotas. assim justificamos a presente contratação se justifica por tratar-se de serviços e equipamentos essenciais a manutenção e garantia do abastecimento publico de água potável á população do P.A Sitio, uma vez estes locais não são providos dos serviços da concessionária , BRK responsável pelo abastecimento de água no município de Palmas. Diante da responsabilidade do município em garantir o fornecimento de saneamento aos cidadãos, os serviços, os serviços desta contratação são de extrema importância, além de existir uma demanda do Ministério Púbico para a realização de poços e responsabilização do município, quanto ao abastecimento de forma segura e continua.

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO. A alta Este convênio agrega três empreendimentos, sendo: Residencial Karajás, Krahô e Javaé, que possuem como objetivos o estímulo à plena apropriação do imóvel habitacional adquirido pelas famílias beneficiárias, a promoção do exercício da participação e a inserção social dessas famílias, de água para uso animal e domestico em algumas regiões do município de palmas são perceptíveis, temsinal de fadiga, ocorrência gerada pela incompleta reposição dos recursos hidrícos superficiais e recursos hidricos subterrâneos os quais são alimentados pelas água das chuvas. forma à contribuir com a falta melhoria da qualidade de águas os moradores da zona rural de palmas sofrem vida e solicitam a perfuração de poços artesianos, no qual até mesmo a defensoria pública e o ministério publico federal solicitaram soluções para os entes das instituições publicas uma solução quanto ao abastecimento de água .foi feito um diagnostico segundo a AgroSomar a água disponível no dolo em 15/06/2018, na região do MATOPIBA apresentam níveis críticos de umidade, entre 0 a 20%. A SEDER observou com a sustentabilidade dos equipamentos e serviços implantados. Nessa perspectiva, foram projetadas diversas atividades, cuja execução deverá ser por meio de terceirização, visto à reduzida equipe técnica da pasta face ao quantitativo de ater o quadroconvênios. Dessa maneira, a escassez esta solicitação de água no meio rural, principalmente nas regiões dos PAs e comunidades é concreto. Situação mostrada desde anos anteriores onde os déficits hídricos são evidentes, ou seja, falta água nos poços domésticos, córregos e grotas. assim justificamos a presente contratação se justifica por tratarserviços apresenta-se como uma das prerrogativas para a contratação de serviços empresa. Conforme estabelecido no item 08 do Anexo I da Portaria nº 464, de 25 de Julho de 2018 a empresa deverá ter entre suas finalidades o Trabalho Social, ter reconhecida experiência na temática e equipamentos essenciais ser contratada por meio de processo licitatório específico, distinto do utilizado para a manutenção contratação das obras. E é exatamente neste propósito que este processo se justifica. Imperioso evidenciar que a partir da criação do Ministério das Cidades (Lei nº 10.683, de 28 de Maio de 2003) a execução do Trabalho Social - TS apresentou-se como fundamento obrigatório para o fomento de habitação de interesse social. Dessa forma, esta solicitação manifesta-se como indispensável para a efetiva realização dos trabalhos desta pasta. Vale citar que o TS atende aos princípios da Política Nacional de Habitação e garantia do abastecimento publico de água potável á população do P.A Sitiopossui recursos financeiros para sua realização, uma vez estes locais não são providos liberados após a devida comprovação dos serviços da concessionária prestados. Sua estruturação é definida no Projeto de Trabalho Social – PTS, BRK responsável onde estão explícitos os arranjos de gestão necessários para viabilizar a organização e coordenação das ações intersetoriais, bem como os mecanismos que serão utilizados pelo abastecimento Ente Público para monitorar as ações propostas, considerando os objetivos de água no município curto, médio e longo prazo, assim como os arranjos de Palmasgestão definidos. Diante da responsabilidade do município em garantir o fornecimento de saneamento aos cidadãos, os serviços, os serviços desta contratação são de extrema importância, além de existir uma demanda do Ministério Púbico Isso será parte das diretrizes para a realização contratação dos serviços técnicos especializados para execução de poços atividades específicas e responsabilização complementares necessárias para apoiar a Prefeitura Municipal de Palmas por meio da Secretaria da Habitação – SEHAB no desenvolvimento do Trabalho Social. Assim, cabe à Secretaria da Habitação por meio da Superintendência de Projetos Sociais/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro as atribuições de coordenar, acompanhar, supervisionar, monitorar, gerir e fiscalizar o desenvolvimento das ações/atividades previstas no cronograma do PTS, onde a coordenação geral das ações será desempenhada por profissional denominado responsável técnico social do quadro de servidores do município, quanto ao abastecimento de forma segura e continua.

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO. A alta Prefeitura de água Palmas visando promover a modernização administrativa do Munícipio, adotará os procedimentos de mapeamento, modelagem de processos, gestão documental e aquisição de sistema de gestão documental, tendo em vista otimizar as rotinas de trabalho, padronizar processos, capacitar servidores, evitar o retrabalho e ainda fomentar a transparência e a sustentabilidade no serviço público, por meio do desenvolvimento das funções e atividades de forma mais eficiente e eficaz, proporcionando assim, a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Com o crescimento econômico o Município passou a gerar mais documentos físicos, contundo, não houve o devido acompanhamento da capacidade de adequado armazenamento dos documentos, procedimento que permite maior controle e acompanhamento dos processos. Além disso, com o desenvolvimento das políticas de acesso à informação, os órgãos públicos são levados a promover e estruturar o acesso as informações armazenadas e produzidas internamente, para uso animal prover melhor suporte aos servidores em suas rotinas de trabalho, proporcionando assim, agilidade nos serviços internos e domestico em algumas regiões do município resultados mais eficazes. No tocante a documentação eletrônica, foi identificado que atualmente a Prefeitura tem seus trâmites documentais internos ainda fortemente centrados no trâmite físico de palmas são perceptíveis, temsinal papel. Não há um sistema integrado de fadiga, ocorrência gestão de documentos que centralize e garanta a acuracidade e perenidade da documentação gerada pela incompleta reposição Prefeitura nas suas atividades diárias em processos administrativos e processos-fim. Desse modo, a proposta de digitalização e mapeamento dos recursos hidrícos superficiais processos e recursos hidricos subterrâneos aquisição de sistema, é de suma importância para Administração, pois trará inúmeros benefícios, tais como: melhoria na comunicação, na tramitação de Superintendência de Xxxxxxx e Licitações informações, no processo de tomada de decisão, aumento de produtividade dos servidores, agilidade nos processos, maior segurança e confiabilidade das informações, melhor aproveitamento de espaço físico, aliado a maior transparência, eliminação de extravio e fraudes em documentos. Vale ressaltar que é imprescindível aprimorar e agilizar os quais são alimentados pelas água procedimentos administrativos, vez que estes impactam diretamente nas atividades meio e fim da Administração, para tanto, faz-se necessário o conhecimento dos processos de negócios e a utilização de métodos e ferramentas tecnológicas eficientes que possibilitem aperfeiçoar as rotinas, habilidades e competências indispensáveis no desenvolvimento das chuvastarefas que resultarão na oferta de serviços com melhor qualidade e em menor tempo para os cidadãos. O mapeamento dos processos permite ainda a identificação clara dos pontos fortes e fracos, dos gargalos, falhas de integração, tarefas de baixo valor agregado, retrabalhos, excesso de aprovações e documentações e necessidades de realizar melhorias que aumentarão o desempenho e reduzirão prazos no andamento dos processos. Destacamos os principais benefícios esperados com a falta de águas os moradores da zona rural de palmas sofrem e solicitam a perfuração de poços artesianos, no qual até mesmo a defensoria pública e o ministério publico federal solicitaram soluções para os entes das instituições publicas uma solução quanto ao abastecimento de água .foi feito um diagnostico segundo a AgroSomar a água disponível no dolo em 15/06/2018, na região do MATOPIBA apresentam níveis críticos de umidade, entre 0 a 20%. A SEDER observou com a equipe técnica de ater o quadro, a escassez de água no meio rural, principalmente nas regiões dos PAs e comunidades é concreto. Situação mostrada desde anos anteriores onde os déficits hídricos são evidentes, ou seja, falta água nos poços domésticos, córregos e grotas. assim justificamos a presente contratação se justifica por tratar-se de serviços e equipamentos essenciais a manutenção e garantia do abastecimento publico de água potável á população do P.A Sitio, uma vez estes locais não são providos dos serviços da concessionária digitalização, BRK responsável pelo abastecimento mapeamento e desenho de água no município fluxos de Palmas. Diante da responsabilidade do município em garantir processos: a) Garantir o fornecimento de saneamento aos cidadãos, os serviços, os serviços desta contratação são de extrema importância, além de existir uma demanda do Ministério Púbico tratamento necessário para a realização preservação e conservação de poços seus documentos públicos; b) Garantir a segurança, consistência e responsabilização a integridade dos documentos do municípioacervo; c) Garantir a infraestrutura necessária para a tramitação, quanto manuseio e guarda dos documentos com segurança e agilidade; d) Possibilitar a gestão eletrônica dos documentos; e) Garantir rápida localização e acesso aos documentos, proporcionando agilidade na consulta aos documentos digitalizados; f) Simplificar a tramitação por meio da redução do ciclo das tramitações, através da eliminação das atividades que não agregam valor (exemplos: excesso de aprovações, retrabalhos, desperdícios e relatórios desnecessários); g) Reduzir custos e usar os recursos com mais eficiência através da otimização de processos, diminuindo a geração de papel no dia-dia; h) Possibilitar e controlar a troca de informações entre os órgãos da Prefeitura Municipal de Palmas e aumentar a velocidade de difusão dessas informações; i) Melhorar a qualidade no resultado final dos fluxos a partir da melhoria contínua dos processos, resultando no aumento do valor agregado para o cidadão e também para o órgão; j) Gerar economia com armazenamento e utilização de papel, garantido assim uma gestão socioambiental responsável, e; k) Atender a conformidade legal, possibilitando ao abastecimento órgão operar dentro dos padrões legais estabelecidos, mitiga o risco de forma segura não conformidades, extravios, acúmulo de atrasos no trâmite, etc. Superintendência de Xxxxxxx e continua.Licitações

JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO. A alta Secretaria de água para uso animal Saúde do Estado do Tocantins é o órgão da administração direta do Governo do Estado responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. O Território tocantinense, composto de 139 municípios apresenta desafios a serem superados, pois grande parte dos municípios é de pequeno porte e domestico necessitam de estrutura econômica e social (92,8% dos municípios possuem até 20.000 habitantes destes 54,26% possuem menos que 5.000 habitantes). Na atualidade a configuração territorial da saúde está organizada em algumas 08 regiões, consoante ao Decreto Federal n.º 7.508/2011, sendo elas: Bico do Papagaio, Médio Norte Araguaia, Cerrado Tocantins Araguaia, Cantão, Capim Dourado, Amor Perfeito, Ilha do Bananal e Sudeste. As regiões de saúde Capim Dourado e Médio Norte, em termos populacionais, são as duas regiões mais populosas com 348.719 e 289.511 habitantes em 2015. Entre os anos de 2010 e 2015 em números absolutos todas as regiões tiveram crescimento populacional, mas a distribuição da população em termos relativos demonstra que as regiões do município Capim Dourado e Médio Norte Araguaia sofreram discreto acréscimo e as outras 6 regiões com discreto decréscimo. Em 2010 as regiões Capim dourado e Médio Norte Araguaia concentravam 40,79% da população, contudo em 2015 apresentam 42,13% dos habitantes do Estado. Disponível em: xxxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxxxxxxxx/. A durabilidade de palmas são perceptíveisuma edificação não depende apenas da qualidade dos materiais empregados em sua construção. É necessário garantir o uso adequado dos sistemas prediais, temsinal executar as ações de fadigamanutenção preventiva conforme planejamento e tomar as ações de manutenção corretiva sempre que necessário. A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, ocorrência gerada pela incompleta reposição dos recursos hidrícos superficiais as UNIDADES HOSPITALARES, ANEXOS E EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS, utilizam vários sistemas, máquinas e recursos hidricos subterrâneos os quais são alimentados pelas água das chuvasequipamentos que apresentam elevada complexidade e que, por isso, exigem conhecimentos técnicos especializados em engenharia e manutenção predial, de forma a garantir seu perfeito funcionamento. com a Entre estes sistemas, as instalações prediais elétricas, hidráulicas, sanitárias e outras no mesmo nível de complexidade devem ser inspecionadas periodicamente para garantir segurança e conforto aos usuários, mantendo um adequado padrão operacional. A falta de águas os moradores da zona rural de palmas sofrem e solicitam a perfuração de poços artesianos, no qual até mesmo a defensoria pública e o ministério publico federal solicitaram soluções para os entes das instituições publicas uma solução quanto ao abastecimento de água .foi feito um diagnostico segundo a AgroSomar a água disponível no dolo em 15/06/2018, na região do MATOPIBA apresentam níveis críticos de umidade, entre 0 a 20%. A SEDER observou com a equipe técnica de ater o quadro, a escassez de água no meio ruralmanutenção predial preventiva, principalmente nas regiões dos PAs e comunidades instalações mais antigas, pode levar ao colapso os sistemas vitais ao desempenho das atividades desenvolvidas. De acordo com a NBR 5674 - Manutenção de edificações – Procedimento, de 1999, é concreto. Situação mostrada desde anos anteriores onde os déficits hídricos são evidentes“economicamente relevante no custo global das edificações, ou seja, falta água nos poços domésticos, córregos e grotas. assim justificamos a presente contratação se justifica por tratar-se de serviços e equipamentos essenciais a manutenção não pode ser feita de modo improvisado e garantia casual. Ela deve ser entendida como um serviço técnico, cuja responsabilidade exige capacitação apurada. Para se atingir maior eficiência na administração de uma edificação ou de um conjunto de edificações, é necessária uma abordagem fundamentada em procedimentos organizados em um sistema de manutenção, segundo uma lógica de controle de custos e maximização da satisfação dos usuários com as condições oferecidas pelas edificações”. A contratação envolve serviços de natureza continuada, necessários à conservação do abastecimento publico de água potável á população do P.A Sitio, uma vez estes locais não são providos dos serviços da concessionária , BRK responsável pelo abastecimento de água no município de Palmaspatrimônio público e ao bom andamento das atividades hospitalares. Diante da responsabilidade do município em garantir o fornecimento de saneamento aos cidadãos, os Por meio desses serviços, os serviços desta contratação são de extrema importânciabuscará a otimização das suas instalações prediais, logrando evitar acidentes ou transtornos relacionados ao uso contínuo das instalações, além de existir uma demanda prolongar a vida útil de equipamentos e gerar condições adequadas ao exercício das atividades de seus servidores, colaboradores e usuários. Considerando que a Secretaria de Saúde do Ministério Púbico Estado do Tocantins não dispõe em seu quadro funcional de pessoal específico para execução rotineira dos serviços descritos, justifica-se a contratação da prestação dos serviços visando à execução das atividades de manutenção – preventiva, corretiva e preditiva – de forma ininterrupta e continuada, com disponibilidade de serviços de plantão, emergenciais e eventuais, prezando pela economicidade dos investimentos, a segurança e conforto dos usuários, das instalações, dos sistemas e dos equipamentos. A opção pela Ata de registro de Preços decorre não só da superação de contingenciamentos orçamentários, como também e principalmente para atender à Administração Pública comprometida com eficiência e eficácia. É sabido que o princípio da eficiência implica o dever jurídico, vinculante dos gestores públicos, de agir mediante ações planejadas com adequação com adequação, executadas com menor custo possível, controladas e avaliadas em função dos benefícios que produzem para a realização satisfação do interesse público, como bem leciona O Mestre Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Junior (in Comentários à Lei e Contratações da Administração Pública, 8. Xx. Xxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxx, 0000, p.64). Dentro dessa perspectiva, a Ata de poços Registro de Preços é eficaz instrumento posto à disposição da Administração Pública. Simplifica os procedimentos para a aquisição de bens e responsabilização serviços, diminui o tempo necessário para a efetivação das contratações e aproxima a Administração a conceitos modernos de logística, como o do municípiojust in time. Ainda sob a égide do princípio da eficiência, quanto que a Administração tem o dever de alcançar com eficácia e , após realizados estudos, chegou-se a uma modelagem que parece ser a que melhor atenderia ao abastecimento novo paradigma na execução dos contratos, qual seja a licitação de Ata de Registro de Preços, sob a modalidade de Concorrência Pública do tipo Técnica e Preço, tanto para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com gerenciamento, como para limpeza e asseio das unidades de saúde administradas pelo Estado. O tipo de licitação (técnica e preço) escolhido é, de per si, justificável, tendo em vista as conclusões havidas no Acordão do TCU n° 1273/2015, que decorreu de uma extensa análise e respeito de gestão de risco e governança, que contou com o auxílio de diversos Tribunais de Contas, incluindo o do Estado do Tocantins. Daí surgiu a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n°1. O referido documento detalha o processo de gestão de riscos corporativos, contemplando as atividades de identificação e classificação, avaliação, mensuração, tratamento, monitoramento, informação e comunicação. O guia também busca esclarecer conceitos importantes, como apetite a riscos e tolerância a riscos e fornece exemplos de categorias de riscos comuns, bem como orienta na montagem da estrutura organizacional necessária para a implantação e a execução do processo. Nesta toada, é imperiosa a necessidade de o poder público estra cada vez mais próxima da execução dos contratos (e não apenas simplesmente fiscalizar), que permita ao ordenador de despesa a verificação fidedigna e em tempo razoável das rotinas praticadas que, consequentemente, possibilitará a atuação infinitamente mais eficiente e, se necessário para a implantação e a execução do processo. Nesta licitação será aferida, de forma segura objetiva, a capacidade técnica e continuade resposta dos proponentes tanto na execução dos serviços quanto no “feedback” recebido pela fiscalização, de maneira a permitir a parametrização da eficiência (que evita o desperdício ou o retrabalho) dos serviços e eventual alteração na forma de execução. O modelo proposto está previsto no artigo 46 da Lei Federal n° 8,666/93 e, não tão menos relevante, é indicado pela Instrução Normativa n°02, de 30 de abril de 2008, do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Aferir, medir, planejar reorganizar atividades para a melhoria continua do processo, de maneira a garantir a qualidade esperada na utilização do dinheiro público. A opção por esta formada contratação permitirá à Secretaria de Saúde do Estrado do Tocantins acompanhe a execução dos serviços em tempo real e, consequentemente, realize com eficiência o gerenciamento de riscos e permite a resolução dos problemas com eficácia. Logo, a economia e o acompanhamento dos serviços no menor intervalo de tempo possível, pela fiscalização, almejada pela Administração Pública será em função do custo e da eficiência da execução dos serviços. Ademais, a licitação de Ata de Registro de Preço é, sem sombra de dúvida, perfeitamente compatível com a modalidade eleita (Concorrência do tipo Técnica e Preço), consoante o disposto no Parágrafo 1° do art. 7° do Decreto n°7892/2013, que trata da licitação para registro de preços, cuja redação é a seguinte: “Art. 7° A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado”. “1° O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. ” Desse modo, o licitante que obtiver a maior pontuação (preço + técnica) de acordo com os critérios estabelecidos no Edital será considerada vencedora e, após a homologação e a adjudicação do objeto, terá seus preços registrados.