Common use of JUSTIFICATIVA DO OBJETO Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. Os agravos à saúde ocular causam diferentes repercussões na vida do sujeito e na sociedade. A perda da capacidade visual acarreta consequências adversas, em nível individual e coletivo. A cegueira dá origem a problemas psicológicos, sociais, econômicos e de qualidade de vida, pois implica perda de autoestima e restrições ocupacionais. Para a sociedade, representa encargo oneroso e perda de força de trabalho. Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1987, apontavam a existência de 41 a 52 milhões de pessoas cegas no mundo, indicando a taxa de prevalência mundial de cegueira de aproximadamente 1%. A catarata é considerada a principal causa de cegueira, sendo responsável por, no mínimo, 50% destes casos. Os problemas relacionados à saúde ocular possuem importância epidemiológica em todo o país. No Brasil, aproximadamente 4 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência visual e 1,5% da população acima de 40 anos é portadora de Glaucoma, doença ocular que se constitui em importante causa de doenças tratáveis e que podem ser prevenidas por meio de diagnóstico precoce, de tratamento e de acompanhamento especializado. Segundo levantamentos do início da década de 90, estimava-se haver cexxx xx 000 xxx xxxxx xxx xxxxxxxx xx Xxxxxx. Cerca de 60% das cegueiras são evitáveis mediante o adequado estabelecimento de políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce das doenças que as determinam. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em oftalmologia estão descritas nas Portarias GM nº 957, de 15 de maio de 2008 e na Portaria SAS 288, de 19 de maio de 2008, publicadas pelo Ministério da Saúde. Esses atos normativos criam os mecanismos para organização e implantação de Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia, com validade para todo o território nacional. A Rede Estadual deverá ser composta por Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e pelo Centro de Referência em Oftalmologia, a partir da definição dos fluxos assistenciais, de mecanismos de referência e contrarreferência e da articulação com os demais serviços, ambulatoriais e hospitalares disponíveis no Estado. Desse modo, os serviços de oftalmologia da Rede Pública devem priorizar e voltar-se à execução de ações relacionadas à prevenção de estados conducentes à cegueira e à incapacidade visual, a promoção de saúde ocular, à organização de assistência oftalmológica e à reabilitação de deficientes visuais. A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis apresenta em seu quadro efetivo um profissional médico oftalmologista com carga horária de 20h semanais, com atendimento de 20 minutos por consulta o que representa um atendimento médio de 240 consultas por mês. Em 24 de fevereiro de 2014 foi publicado o Decreto Nº 12.740, que dispõe sobre a contenção de despesas com pessoal nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo municipal e adota outras providências, por considerar os elevados percentuais atingidos nos últimos meses, com despesa de pessoal e encargos sociais em relação às receitas correntes líquidas e a Notificação de Alerta nº 70416/2014, de 14/02/2014, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, dando conta que a despesa com pessoal do Poder Executivo do Município de Florianópolis, no 3º Quadrimestre de 2013, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto na alínea "b" do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Considerando o término da rescisão dos contratos vigentes e pela área de Oftalmologia apresentar uma demanda contínua e com grande necessidade de atendimento pelo já exposto acima, o credenciamento de serviços se faz necessário para atender os usuários do SUS.

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. Os agravos As doenças cardiovasculares constituem atualmente um grave problema mundial de saúde. No Brasil, este grupo de doenças é a primeira causa de óbito, tendo alta prevalência nas internações. Em Santa Catarina, as doenças do aparelho circulatório são as principais causas de mortalidade, contribuindo com um terço do total das mortes. Também é preocupante no Estado a quantidade de internações por doenças do aparelho circulatório. A insuficiência cardíaca, a hipertensão, o acidente vascular cerebral, a angina pectoris e o infarto agudo do miocárdio correspondem, juntos, a 11% do total de internações, com uma leve tendência ascendente, apontando para necessidade de implementação de serviços de controle e prevenção. Mesmo quando não fatais, as doenças cardiovasculares levam, com freqüência, à saúde ocular causam diferentes invalidez parcial ou total do indivíduo, com graves repercussões na vida do sujeito para sua vida, de sua família e na para a sociedade. A perda da capacidade visual acarreta consequências adversas, em nível individual e coletivo. A cegueira dá origem a problemas psicológicos, sociais, econômicos e de Isso mostra que o investimento neste setor é decisivo não só para garantir qualidade de vida, pois implica perda mas também evitar gastos desnecessários com hospitalização, que a cada dia se torna mais cara em razão do alto grau de autoestima e restrições ocupacionaissofisticação tecnológica em saúde. Para a sociedade, representa encargo oneroso e perda de força de trabalho. Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1987, apontavam a existência de 41 a 52 milhões de pessoas cegas no mundo, indicando a taxa de prevalência mundial de cegueira de aproximadamente 1%. A catarata é considerada a principal causa de cegueira, sendo responsável por, no mínimo, 50% destes casos. Os problemas relacionados à saúde ocular possuem importância epidemiológica em todo o país. No Brasil, aproximadamente 4 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência visual e 1,5% da população acima de 40 anos é portadora de Glaucoma, doença ocular que se constitui em importante causa de doenças tratáveis e que podem ser prevenidas por meio de diagnóstico precoce, de tratamento e de acompanhamento especializado. Segundo levantamentos do início da década de 90, estimava-se haver cexxx xx 000 xxx xxxxx xxx xxxxxxxx xx Xxxxxx. Cerca de 60% das cegueiras são evitáveis mediante o adequado estabelecimento de políticas de prevenção, O diagnóstico e tratamento precoce das doenças cardiovasculares têm apresentado enormes avanços nos últimos anos, com a introdução de novas técnicas na rotina de atendimento. Entretanto, apesar deste avanço tecnológico, ainda prevalece o alto o índice de óbitos precoces por esse grupo de doenças. O Sistema Único de Saúde é responsável por executar ações e serviços de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos cidadãos brasileiros. A execução pode ser feita diretamente pelo gestor público ou por entidade contratada, desde que as determinamde forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A crescente demanda de pacientes portadores de doenças cardiovasculares; o alto custo da assistência; e a ausência de avaliação dos resultados desses serviços justifica a busca de soluções que otimizem os serviços existentes e que aumentem a qualidade da assistência prestada à população. As orientações normativas para a organização das ações e serviços de atenção em oftalmologia alta complexidade cardiovascular estão descritas nas Portarias nos 1169/GM nº 957, e 210/SAS de 15 de maio junho de 2008 e na Portaria SAS 288, de 19 de maio de 20082004, publicadas pelo Ministério da Saúde. Esses atos normativos criam os mecanismos para instituem a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em OftalmologiaAlta Complexidade Cardiovascular, com validade para todo o território nacional. A Rede Estadual deverá ser composta por serviços de assistência de alta complexidade cardiovascular, situados em Unidades de Atenção Especializada Assistência e em Oftalmologia e pelo Centro Centros de Referência em Oftalmologia, Referência. Este edital prevê parte da execução do Plano para a partir da definição dos fluxos assistenciais, de mecanismos de referência e contrarreferência e da articulação com os demais serviços, ambulatoriais e hospitalares disponíveis no Estado. Desse modo, os serviços de oftalmologia Organização da Rede Pública devem priorizar de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular em Santa Catarina, que de forma regionalizada e voltarhierarquizada e em consonância com as normas federais, constituem-se em importante oportunidade para o processo de reconhecimento dos direitos dos cidadãos, que obviamente não se encerram nesse documento, porém com a possibilidade de ampliar o espectro das ações e áreas envolvidas, numa perspectiva de busca progressiva da integralidade e universalidade das ações de saúde. Considerando que a assistência dos usuários de patologias cardiovasculares exige uma estrutura hospitalar e de alta complexidade, com área física adequada, profissionais qualificados e suporte de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia. O propósito principal deste presente edital é credenciar serviço e prestar atenção à execução saúde dos usuários na linha de cuidado cardiovascular, garantindo o acesso a um conjunto de ações relacionadas e serviços necessários à prevenção resolução de estados conducentes à cegueira e à incapacidade visualseus problemas de saúde, a promoção respeitando o fluxo de saúde ocular, à organização de assistência oftalmológica e à reabilitação de deficientes visuais. A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis apresenta em seu quadro efetivo um profissional médico oftalmologista com carga horária de 20h semanais, com atendimento de 20 minutos por consulta o que representa um atendimento médio de 240 consultas por mês. Em 24 de fevereiro de 2014 foi publicado o Decreto Nº 12.740, que dispõe sobre a contenção de despesas com pessoal nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo municipal e adota outras providências, por considerar os elevados percentuais atingidos nos últimos meses, com despesa de pessoal e encargos sociais em relação às receitas correntes líquidas e a Notificação de Alerta nº 70416/2014, de 14/02/2014, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, dando conta que a despesa com pessoal do Poder Executivo do Município de Florianópolis, no 3º Quadrimestre de 2013, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto na alínea "b" do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Considerando o término da rescisão dos contratos vigentes e pela área de Oftalmologia apresentar uma demanda contínua e com grande necessidade de atendimento pelo já exposto acima, o credenciamento de serviços se faz necessário para atender os usuários do SUSacesso regionalizado.

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. Os agravos à O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) envolve as atividades dos setores produtivo industrial e de serviços para a saúde ocular causam diferentes repercussões no Brasil. O caráter estratégico do CEIS é reduzir a vulnerabilidade da política de saúde brasileira e promover o desenvolvimento sustentável nacional. De relevância para o CEIS, é a produção nacional dos produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS): aqueles necessários às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, com aquisições centralizadas ou passíveis de centralização pelo MS. Dado que, o desenvolvimento de fármacos, vacinas, reagentes para diagnósticos e equipamentos médicos impactam na vida prestação dos serviços em saúde, e a oferta destes produtos representam desafios aos sistemas de saúde. Muitos produtos fornecidos pelos laboratórios oficiais são considerados estratégicos para o SUS, como produtos de alto custo, alta tecnologia ou de grande impacto sanitário, por exemplo, aqueles destinados às doenças negligenciadas. Estas instituições devem atuar como centros de referências de tecnologias estratégicas para o SUS. Como produtor oficial o TECPAR produz e fornece a vacina antirrábica de uso veterinário para atender às necessidades dos programas do sujeito SUS. O TECPAR, empresa pública do Governo do Estado do Paraná fundada em 1940, tem como seu negócio atuar na pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e na sociedadesoluções tecnológicas para o setor público e privado. Para concretizar a atuação da empresa foi definido, no planejamento estratégico do TECPAR, o objetivo de promover a identificação, seleção, aquisição ou desenvolvimento, exploração e proteção de tecnologias necessárias para manter uma posição no mercado e desempenho empresarial, particularmente no setor da indústria da saúde, para fornecimento de produtos ao SUS. Para impulsionar as ações do TECPAR este edital visa selecionar um parceiro apto para Transferência de Tecnologia para fabricação e fornecimento de Vacina Pentavalente (DTP/HB/Hib) de modo a cumprir seu papel de laboratório público oficial. Por essa razão, decidiu- se dar publicidade ao processo de seleção de parceiro apto para TT e fazer cumprir a isonomia de acesso estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, em particular os da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. A perda da capacidade visual acarreta consequências adversasvacina pentavalente, que consiste em nível individual vacina adsorvida difteria, tétano, pertússis, hepatite B (recombinante) e coletivo. A cegueira dá origem Haemophilus influenzae tipo b (conjugada), foi introduzida no calendário básico de rotina no Brasil a problemas psicológicospartir de setembro de 2012, sociais, econômicos e de qualidade de vida, pois implica perda de autoestima e restrições ocupacionais. Para a sociedade, representa encargo oneroso e perda de força de trabalho. Estimativas seguindo as recomendações da Organização Mundial de da Saúde (OMS) de aumentar as coberturas vacinais com a combinação de vacinas em uma mesma aplicação. A vacina pentavalente é aplicada aos dois, quatro e seis meses de idade. Os reforços e/ou complementação de esquema em crianças a partir de um ano são realizados com a vacina adsorvida difteria, tétano e pertússis (DTP). Atualmente, não existe registro sanitário da Vacina Pentavalente (DTP/HB/Hib) na Anvisa. Por isso, com base na RDC Nº 203, de 26 de dezembro de 2017 da Anvisa, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em 1987, apontavam a existência caráter de 41 a 52 milhões de pessoas cegas no mundo, indicando a taxa de prevalência mundial de cegueira de aproximadamente 1%. A catarata é considerada a principal causa de cegueira, sendo responsável por, no mínimo, 50% destes casos. Os problemas relacionados à saúde ocular possuem importância epidemiológica em todo o país. No Brasil, aproximadamente 4 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência visual e 1,5% da população acima de 40 anos é portadora de Glaucoma, doença ocular que se constitui em importante causa de doenças tratáveis e que podem ser prevenidas por meio de diagnóstico precoceexcepcionalidade, de tratamento e de acompanhamento especializado. Segundo levantamentos do início da década de 90produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.”, estimava-se haver cexxx xx 000 xxx xxxxx xxx xxxxxxxx xx Xxxxxx. Cerca de 60% das cegueiras são evitáveis mediante o adequado estabelecimento de políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce das doenças que as determinam. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em oftalmologia estão descritas nas Portarias GM nº 957, de 15 de maio de 2008 e na Portaria SAS 288, de 19 de maio de 2008, publicadas pelo Ministério da SaúdeSaúde é autorizado a comprar a vacina diretamente pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS). Esses atos normativos criam os mecanismos para organização e implantação de Redes Estaduais de Atenção em OftalmologiaDeste fato, decorre a importância da realização deste Chamamento Público, com validade para todo o território nacional. A Rede Estadual deverá ser composta por Unidades vistas à absorção da tecnologia de Atenção Especializada em Oftalmologia e pelo Centro de Referência em Oftalmologia, a partir produção da definição dos fluxos assistenciais, de mecanismos de referência e contrarreferência e da articulação com os demais serviços, ambulatoriais e hospitalares disponíveis no Estado. Desse modo, os serviços de oftalmologia da Rede Pública devem priorizar e voltar-se Vacina Pentavalente (DTP/HB/Hib)visando à execução de ações relacionadas à prevenção de estados conducentes à cegueira e à incapacidade visual, a promoção sustentabilidade do sistema de saúde ocular, à organização de assistência oftalmológica e à reabilitação de deficientes visuais. A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis apresenta em seu quadro efetivo um profissional médico oftalmologista com carga horária de 20h semanais, com atendimento de 20 minutos por consulta o que representa um atendimento médio de 240 consultas por mês. Em 24 de fevereiro de 2014 foi publicado o Decreto Nº 12.740, que dispõe sobre a contenção de despesas com pessoal nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo municipal e adota outras providências, por considerar os elevados percentuais atingidos nos últimos meses, com despesa de pessoal e encargos sociais em relação às receitas correntes líquidas e a Notificação de Alerta nº 70416/2014, de 14/02/2014, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, dando conta que a despesa com pessoal do Poder Executivo do Município de Florianópolis, no 3º Quadrimestre de 2013, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto na alínea "b" do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Considerando o término da rescisão dos contratos vigentes e pela área de Oftalmologia apresentar uma demanda contínua e com grande necessidade de atendimento pelo já exposto acima, o credenciamento de serviços se faz necessário para atender os usuários do SUSbrasileiro.

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. Os agravos à saúde ocular causam diferentes repercussões na vida do sujeito e na sociedade. A perda O Complexo Econômico-Industrial da capacidade visual acarreta consequências adversas, em nível individual e coletivo. A cegueira dá origem a problemas psicológicos, sociais, econômicos Saúde (CEIS) envolve as atividades dos setores produtivo industrial e de qualidade serviços para a saúde no Brasil. O caráter estratégico do CEIS é reduzir a vulnerabilidade da política de vidasaúde brasileira e promover o desenvolvimento sustentável nacional. De relevância para o CEIS, pois implica perda de autoestima e restrições ocupacionais. Para é a sociedade, representa encargo oneroso e perda de força de trabalho. Estimativas da Organização Mundial produção nacional dos produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (OMS)SUS): aqueles necessários às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, com aquisições centralizadas ou passíveis de centralização pelo MS. Dado que, o desenvolvimento de fármacos, vacinas, reagentes para diagnósticos e equipamentos médicos impactam na prestação dos serviços em saúde, e a oferta destes produtos representam desafios aos sistemas de saúde. Muitos produtos fornecidos pelos laboratórios oficiais são considerados estratégicos para o SUS, como produtos de alto custo, alta tecnologia ou de grande impacto sanitário, por exemplo, aqueles destinados às doenças negligenciadas. Estas instituições devem atuar como centros de referências de tecnologias estratégicas para o SUS. Como produtor oficial o TECPAR produz e fornece a vacina antirrábica de uso veterinário para atender às necessidades dos programas do SUS. O TECPAR, empresa pública do Governo do Estado do Paraná fundada em 1940, tem como seu negócio atuar na pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e soluções tecnológicas para o setor público e privado. Para concretizar a atuação da empresa foi definido, no planejamento estratégico do TECPAR, o objetivo de promover a identificação, seleção, aquisição ou desenvolvimento, exploração e proteção de tecnologias necessárias para manter uma posição no mercado e desempenho empresarial, particularmente no setor da indústria da saúde, para fornecimento de produtos ao SUS. Para impulsionar as ações do TECPAR este edital visa selecionar um parceiro apto para Transferência de Tecnologia para fabricação de Vacina Meningocócica ACWY de modo a cumprir seu papel de laboratório público oficial. Por essa razão, decidiu-se dar publicidade ao processo de seleção de parceiro apto para TT e fazer cumprir a isonomia de acesso estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, em 1987particular os da publicidade, apontavam a existência de 41 a 52 milhões de pessoas cegas no mundolegalidade, indicando a taxa de prevalência mundial de cegueira de aproximadamente 1%impessoalidade e moralidade. A catarata Vacina Meningocócica ACWY consiste em vacina adsorvida de Neisseria meningitidis das sorologias A, C, W e Y conjugadas a proteínas carreadoras. Na 90ª Reunião Ordinária da Conitec, em 2020, houve a recomendação pela ampliação do uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação no âmbito de Sistema único de Saúde, conforme Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 1, página 861, em 1º de outubro de 2020. Atualmente, a compra desta vacina é considerada a principal causa de cegueirarealizada via pregão, sendo responsável por, no mínimo, 50% destes casos. Os problemas relacionados à saúde ocular possuem importância epidemiológica em todo o país. No Brasil, aproximadamente 4 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência visual e 1,5% da população acima de 40 anos é portadora de Glaucoma, doença ocular que se constitui em importante causa de doenças tratáveis e que podem ser prevenidas por meio de diagnóstico precoce, de tratamento e de acompanhamento especializado. Segundo levantamentos do início da década de 90, estimava-se haver cexxx xx 000 xxx xxxxx xxx xxxxxxxx xx Xxxxxx. Cerca de 60% das cegueiras são evitáveis mediante o adequado estabelecimento de políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce das doenças que as determinam. As orientações normativas não havendo nenhum laboratório público oficial apto ao fornecimento direto para a organização das ações e serviços em oftalmologia estão descritas nas Portarias GM nº 957saúde pública do Brasil. Deste fato, de 15 de maio de 2008 e na Portaria SAS 288, de 19 de maio de 2008, publicadas pelo Ministério decorre a importância da Saúde. Esses atos normativos criam os mecanismos para organização e implantação de Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologiarealização deste Chamamento Público, com validade para todo o território nacional. A Rede Estadual deverá ser composta por Unidades vistas à absorção da tecnologia de Atenção Especializada em Oftalmologia e pelo Centro de Referência em Oftalmologia, a partir produção da definição dos fluxos assistenciais, de mecanismos de referência e contrarreferência e da articulação com os demais serviços, ambulatoriais e hospitalares disponíveis no Estado. Desse modo, os serviços de oftalmologia da Rede Pública devem priorizar e voltar-se Vacina Meningocócica ACWY visando à execução de ações relacionadas à prevenção de estados conducentes à cegueira e à incapacidade visual, a promoção sustentabilidade do sistema de saúde ocular, à organização de assistência oftalmológica e à reabilitação de deficientes visuais. A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis apresenta em seu quadro efetivo um profissional médico oftalmologista com carga horária de 20h semanais, com atendimento de 20 minutos por consulta o que representa um atendimento médio de 240 consultas por mês. Em 24 de fevereiro de 2014 foi publicado o Decreto Nº 12.740, que dispõe sobre a contenção de despesas com pessoal nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo municipal e adota outras providências, por considerar os elevados percentuais atingidos nos últimos meses, com despesa de pessoal e encargos sociais em relação às receitas correntes líquidas e a Notificação de Alerta nº 70416/2014, de 14/02/2014, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, dando conta que a despesa com pessoal do Poder Executivo do Município de Florianópolis, no 3º Quadrimestre de 2013, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto na alínea "b" do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Considerando o término da rescisão dos contratos vigentes e pela área de Oftalmologia apresentar uma demanda contínua e com grande necessidade de atendimento pelo já exposto acima, o credenciamento de serviços se faz necessário para atender os usuários do SUSbrasileiro.