Common use of JUSTIFICATIVA DO OBJETO Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) envolve as atividades dos setores produtivo industrial e de serviços para a saúde no Brasil. O caráter estratégico do CEIS é reduzir a vulnerabilidade da política de saúde brasileira e promover o desenvolvimento sustentável nacional. De relevância para o CEIS, é a produção nacional dos produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS): aqueles necessários às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, com aquisições centralizadas ou passíveis de centralização pelo MS. Dado que, o desenvolvimento de fármacos, vacinas, reagentes para diagnósticos e equipamentos médicos impactam na prestação dos serviços em saúde, e a oferta destes produtos representam desafios aos sistemas de saúde. Muitos produtos fornecidos pelos laboratórios oficiais são considerados estratégicos para o SUS, como produtos de alto custo, alta tecnologia ou de grande impacto sanitário, por exemplo, aqueles destinados às doenças negligenciadas. Estas instituições devem atuar como centros de referências de tecnologias estratégicas para o SUS. Como produtor oficial o TECPAR produz e fornece a vacina antirrábica de uso veterinário para atender às necessidades dos programas do SUS. O TECPAR, empresa pública do Governo do Estado do Paraná fundada em 1940, tem como seu negócio atuar na pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e soluções tecnológicas para o setor público e privado. Para concretizar a atuação da empresa foi definido, no planejamento estratégico do TECPAR, o objetivo de promover a identificação, seleção, aquisição ou desenvolvimento, exploração e proteção de tecnologias necessárias para manter uma posição no mercado e desempenho empresarial, particularmente no setor da indústria da saúde, para fornecimento de produtos ao SUS. Para impulsionar as ações do TECPAR este edital visa selecionar um parceiro apto para Transferência de Tecnologia para fabricação de Vacina Meningocócica ACWY de modo a cumprir seu papel de laboratório público oficial. Por essa razão, decidiu-se dar publicidade ao processo de seleção de parceiro apto para TT e fazer cumprir a isonomia de acesso estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, em particular os da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. A Vacina Meningocócica ACWY consiste em vacina adsorvida de Neisseria meningitidis das sorologias A, C, W e Y conjugadas a proteínas carreadoras. Na 90ª Reunião Ordinária da Conitec, em 2020, houve a recomendação pela ampliação do uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação no âmbito de Sistema único de Saúde, conforme Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 1, página 861, em 1º de outubro de 2020. Atualmente, a compra desta vacina é realizada via pregão, não havendo nenhum laboratório público oficial apto ao fornecimento direto para a saúde pública do Brasil. Deste fato, decorre a importância da realização deste Chamamento Público, com vistas à absorção da tecnologia de produção da Vacina Meningocócica ACWY visando à sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) envolve As doenças cardiovasculares constituem atualmente um grave problema mundial de saúde. No Brasil, este grupo de doenças é a primeira causa de óbito, tendo alta prevalência nas internações. Em Santa Catarina, as atividades dos setores produtivo industrial doenças do aparelho circulatório são as principais causas de mortalidade, contribuindo com um terço do total das mortes. Também é preocupante no Estado a quantidade de internações por doenças do aparelho circulatório. A insuficiência cardíaca, a hipertensão, o acidente vascular cerebral, a angina pectoris e o infarto agudo do miocárdio correspondem, juntos, a 11% do total de internações, com uma leve tendência ascendente, apontando para necessidade de implementação de serviços de controle e prevenção. Mesmo quando não fatais, as doenças cardiovasculares levam, com freqüência, à invalidez parcial ou total do indivíduo, com graves repercussões para sua vida, de sua família e para a saúde no Brasilsociedade. Isso mostra que o investimento neste setor é decisivo não só para garantir qualidade de vida, mas também evitar gastos desnecessários com hospitalização, que a cada dia se torna mais cara em razão do alto grau de sofisticação tecnológica em saúde. O caráter estratégico do CEIS é reduzir diagnóstico e tratamento das doenças cardiovasculares têm apresentado enormes avanços nos últimos anos, com a vulnerabilidade da política introdução de saúde brasileira e promover novas técnicas na rotina de atendimento. Entretanto, apesar deste avanço tecnológico, ainda prevalece o desenvolvimento sustentável nacionalalto o índice de óbitos precoces por esse grupo de doenças. De relevância para o CEIS, é a produção nacional dos produtos estratégicos para o O Sistema Único de Saúde (SUS): aqueles necessários às é responsável por executar ações e serviços de promoção, prevenção proteção, recuperação e recuperação reabilitação da saúdesaúde dos cidadãos brasileiros. A execução pode ser feita diretamente pelo gestor público ou por entidade contratada, desde que de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A crescente demanda de pacientes portadores de doenças cardiovasculares; o alto custo da assistência; e a ausência de avaliação dos resultados desses serviços justifica a busca de soluções que otimizem os serviços existentes e que aumentem a qualidade da assistência prestada à população. As orientações normativas para a organização das ações e serviços de atenção em alta complexidade cardiovascular estão descritas nas Portarias nos 1169/GM e 210/SAS de 15 de junho de 2004, publicadas pelo Ministério da Saúde. Esses atos normativos instituem a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, com aquisições centralizadas ou passíveis validade para todo o território nacional. A Rede Estadual deverá ser composta por serviços de centralização pelo MSassistência de alta complexidade cardiovascular, situados em Unidades de Assistência e em Centros de Referência. Dado queEste edital prevê parte da execução do Plano para a Organização da Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular em Santa Catarina, que de forma regionalizada e hierarquizada e em consonância com as normas federais, constituem-se em importante oportunidade para o desenvolvimento processo de fármacosreconhecimento dos direitos dos cidadãos, vacinasque obviamente não se encerram nesse documento, reagentes para diagnósticos porém com a possibilidade de ampliar o espectro das ações e equipamentos médicos impactam na prestação dos serviços em saúdeáreas envolvidas, numa perspectiva de busca progressiva da integralidade e a oferta destes produtos representam desafios aos sistemas universalidade das ações de saúde. Muitos produtos fornecidos pelos laboratórios oficiais são considerados estratégicos para o SUSConsiderando que a assistência dos usuários de patologias cardiovasculares exige uma estrutura hospitalar e de alta complexidade, como produtos com área física adequada, profissionais qualificados e suporte de alto custo, alta tecnologia ou serviços auxiliares de grande impacto sanitário, por exemplo, aqueles destinados às doenças negligenciadas. Estas instituições devem atuar como centros de referências de tecnologias estratégicas para o SUS. Como produtor oficial o TECPAR produz diagnóstico e fornece a vacina antirrábica de uso veterinário para atender às necessidades dos programas do SUSterapia. O TECPARpropósito principal deste presente edital é credenciar serviço e prestar atenção à saúde dos usuários na linha de cuidado cardiovascular, empresa pública do Governo do Estado do Paraná fundada em 1940, tem como seu negócio atuar na pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção garantindo o acesso a um conjunto de ações e soluções tecnológicas para o setor público e privado. Para concretizar a atuação da empresa foi definido, no planejamento estratégico do TECPAR, o objetivo serviços necessários à resolução de promover a identificação, seleção, aquisição ou desenvolvimento, exploração e proteção seus problemas de tecnologias necessárias para manter uma posição no mercado e desempenho empresarial, particularmente no setor da indústria da saúde, para fornecimento de produtos ao SUS. Para impulsionar as ações do TECPAR este edital visa selecionar um parceiro apto para Transferência de Tecnologia para fabricação de Vacina Meningocócica ACWY de modo a cumprir seu papel de laboratório público oficial. Por essa razão, decidiu-se dar publicidade ao processo de seleção de parceiro apto para TT e fazer cumprir a isonomia respeitando o fluxo de acesso estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, em particular os da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. A Vacina Meningocócica ACWY consiste em vacina adsorvida de Neisseria meningitidis das sorologias A, C, W e Y conjugadas a proteínas carreadoras. Na 90ª Reunião Ordinária da Conitec, em 2020, houve a recomendação pela ampliação do uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação no âmbito de Sistema único de Saúde, conforme Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 1, página 861, em 1º de outubro de 2020. Atualmente, a compra desta vacina é realizada via pregão, não havendo nenhum laboratório público oficial apto ao fornecimento direto para a saúde pública do Brasil. Deste fato, decorre a importância da realização deste Chamamento Público, com vistas à absorção da tecnologia de produção da Vacina Meningocócica ACWY visando à sustentabilidade do sistema de saúde brasileiroregionalizado.

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de a Secretaria de Educação suprir demanda com os serviços contratados. É de conhecimento que o transporte escolar é uma das obrigações primárias do Município, bem como busca atender diretrizes e direitos básicos das crianças e adolescentes. Como meio de ofertar um serviço de qualidade para a comunidade, os motoristas responsáveis pela realização do transporte, precisam estar em conformidade com a Legislação vigente, possuindo Exame Toxicológico e Cursos de Especialização em transporte atualizados. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) envolve as atividades dos setores produtivo industrial exame toxicológico tem sua importância evidenciada, por conferir segurança jurídica ao motorista de transporte escolar, e garantir ao Município, a certeza de boa condição de saúde de seus condutores no âmbito do uso de substâncias psicoativas e por assegurar uma direção adequada e eficiente no trânsito, garantindo segurança ao condutor e aos passageiros. Os cursos de especialização para transporte coletivo de passageiros e de serviços transporte escolar, devem ser atualizados quando encerram seu prazo de validade e são importantes para o bom andamento do serviço prestado pelo Município, pois garantem que o motorista está qualificado para lidar com os desafios e responsabilidades que envolvem o transporte de crianças, adolescentes e adultos. Com finalidade de possuirmos um quadro de funcionários adequados e qualificados para a saúde no Brasilrealização de transporte escolar, a Secretaria de Educação necessita da contratação do objeto apresentado, pois a busca contínua de capacitação dos profissionais, vem de encontro a prevenção de riscos relacionados ao transporte dos estudantes, trazendo ganhos para a Administração Pública, pois trata de assuntos como, a direção defensiva, cuidado com os veículos e relação interpessoal. O caráter estratégico A coleta do CEIS é reduzir a vulnerabilidade da política exame laboratorial precisa ser realizada em laboratório adequado. As aulas do curso de saúde brasileira atualização do transporte coletivo e promover o desenvolvimento sustentável nacional. De relevância escolar, podem ser ministradas em plataforma on-line, com disponibilização de usuário e senha para o CEIS, é a produção nacional dos produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS): aqueles necessários às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, com aquisições centralizadas ou passíveis de centralização pelo MS. Dado que, o desenvolvimento de fármacos, vacinas, reagentes para diagnósticos e equipamentos médicos impactam na prestação dos serviços em saúde, e a oferta destes produtos representam desafios aos sistemas de saúde. Muitos produtos fornecidos pelos laboratórios oficiais são considerados estratégicos para o SUS, como produtos de alto custo, alta tecnologia ou de grande impacto sanitário, por exemplo, aqueles destinados às doenças negligenciadas. Estas instituições devem atuar como centros de referências de tecnologias estratégicas para o SUS. Como produtor oficial o TECPAR produz e fornece a vacina antirrábica de uso veterinário para atender às necessidades dos programas do SUS. O TECPAR, empresa pública do Governo do Estado do Paraná fundada em 1940, tem como seu negócio atuar na pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e soluções tecnológicas para o setor público e privado. Para concretizar a atuação da empresa foi definido, no planejamento estratégico do TECPAR, o objetivo de promover a identificação, seleção, aquisição ou desenvolvimento, exploração e proteção de tecnologias necessárias para manter uma posição no mercado e desempenho empresarial, particularmente no setor da indústria da saúde, para fornecimento de produtos ao SUS. Para impulsionar as ações do TECPAR este edital visa selecionar um parceiro apto para Transferência de Tecnologia para fabricação de Vacina Meningocócica ACWY de modo a cumprir seu papel de laboratório público oficial. Por essa razão, decidiu-se dar publicidade ao processo de seleção de parceiro apto para TT e fazer cumprir a isonomia de acesso estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, em particular os da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. A Vacina Meningocócica ACWY consiste em vacina adsorvida de Neisseria meningitidis das sorologias A, C, W e Y conjugadas a proteínas carreadoras. Na 90ª Reunião Ordinária da Conitec, em 2020, houve a recomendação pela ampliação do uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação no âmbito de Sistema único de Saúde, conforme Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 1, página 861, em 1º de outubro de 2020. Atualmente, a compra desta vacina é realizada via pregão, não havendo nenhum laboratório público oficial apto ao fornecimento direto para a saúde pública do Brasil. Deste fato, decorre a importância da realização deste Chamamento Público, com vistas à absorção da tecnologia de produção da Vacina Meningocócica ACWY visando à sustentabilidade do sistema de saúde brasileirofuncionário.

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) envolve as atividades dos setores produtivo industrial e de serviços para a saúde no Brasil. O caráter estratégico do CEIS é reduzir a vulnerabilidade da política de saúde brasileira e promover o desenvolvimento sustentável nacional. De relevância para o CEIS, é a produção nacional dos produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS): aqueles necessários às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, com aquisições centralizadas ou passíveis de centralização pelo MS. Dado que, o desenvolvimento de fármacos, vacinas, reagentes para diagnósticos e equipamentos médicos impactam na prestação dos serviços em saúde, e a oferta destes produtos representam desafios aos sistemas de saúde. Muitos produtos fornecidos pelos laboratórios oficiais são considerados estratégicos para o SUS, como produtos de alto custo, alta tecnologia ou de grande impacto sanitário, por exemplo, aqueles destinados às doenças negligenciadas. Estas instituições devem atuar como centros de referências de tecnologias estratégicas para o SUS. Como produtor oficial o TECPAR produz e fornece a vacina antirrábica de uso veterinário para atender às necessidades dos programas do SUS. O TECPAR, empresa pública do Governo do Estado do Paraná fundada em 1940, tem como seu negócio atuar na pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e soluções tecnológicas para o setor público e privado. Para concretizar Como laboratório público oficial o TECPAR produz e fornece a atuação vacina antirrábica de uso veterinário para atender às necessidades do SUS através do Programa Nacional de Profilaxia da empresa Raiva (PNPR), sendo um dos precursores no controle da raiva através da fabricação de vacinas antirrábicas para uso animal e humano, desde 1944. O Tecpar permaneceu como produtor exclusivo da vacina antirrábica de 1973 até 2000 com a fabricação da vacina Fuenzalida e Palácios Modificada, utilizando cérebro de camundongos. Porém, com o advento das vacinas de segunda geração, a produção foi definidodescontinuada. Em 2014 foi concluído o desenvolvimento da vacina Rhabdocell, produzida em cultivo celular, retomando o fornecimento ao Ministério da Saúde – MS. Apesar das aprovações regulatórias e da alta qualidade da vacina desenvolvida, a nova tecnologia esbarrou no planejamento estratégico limite de capacidade produtiva para atendimento à demanda do TECPAR, MS para a realização das campanhas de vacinação. E para atingir o objetivo estratégico de promover atender plenamente as demandas do Ministério da Saúde - MS, que chegam a identificaçãomais de 30.000.000 de doses de vacinas por ano, seleçãoe outros mercados, aquisição ou desenvolvimentocomo a Organização Pan-americana de Saúde - OPAS por exemplo, exploração é necessário avaliar a atualização e proteção a implementação de novas tecnologias necessárias para manter uma posição no mercado e desempenho empresarial, particularmente no setor posterior ampliação da indústria da escala produtiva. Este objetivo está alinhado com os propósitos de reduzir a dependência externa de produtos de saúde, por meio da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reduzindo vulnerabilidades do SUS, fortalecendo a produção local com a reconstrução da capacitação local para fornecimento de produtos ao SUSvacinas, conforme o Decreto 11.715 de 26 de setembro de 2023. Para impulsionar as ações do TECPAR TECPAR, este edital visa selecionar um parceiro apto para Transferência de Tecnologia para fabricação de Vacina Meningocócica ACWY de modo a cumprir seu papel de laboratório público oficial. Por essa razão, decidiu-se dar publicidade ao processo de seleção de parceiro apto para TT e fazer cumprir a isonomia de acesso estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, em particular os da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. A Vacina Meningocócica ACWY consiste em vacina adsorvida de Neisseria meningitidis das sorologias A, C, W e Y conjugadas a proteínas carreadoras. Na 90ª Reunião Ordinária da Conitec, em 2020, houve a recomendação pela ampliação do uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação no âmbito de Sistema único de Saúde, conforme Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 1, página 861, em 1º de outubro de 2020. Atualmente, a compra desta vacina é realizada via pregão, não havendo nenhum laboratório público oficial apto ao fornecimento direto para a saúde pública do Brasil. Deste fato, decorre a importância da realização deste Chamamento Público, com vistas à absorção da tecnologia de produção da Vacina Meningocócica ACWY visando à sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) envolve as atividades dos setores produtivo industrial e de serviços para a saúde no Brasil. O caráter estratégico do CEIS é reduzir a vulnerabilidade da política de saúde brasileira e promover o desenvolvimento sustentável nacional. De relevância para o CEIS, é a produção nacional dos produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS): aqueles necessários às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, com aquisições centralizadas ou passíveis de centralização pelo MS. Dado que, o desenvolvimento de fármacos, vacinas, reagentes para diagnósticos e equipamentos médicos impactam na prestação dos serviços em saúde, e a oferta destes produtos representam desafios aos sistemas de saúde. Muitos produtos fornecidos pelos laboratórios oficiais são considerados estratégicos para o SUS, como produtos de alto custo, alta tecnologia ou de grande impacto sanitário, por exemplo, aqueles destinados às doenças negligenciadas. Estas instituições devem atuar como centros de referências de tecnologias estratégicas para o SUS. Como produtor oficial o TECPAR produz e fornece a vacina antirrábica de uso veterinário para atender às necessidades dos programas do SUS. O TECPAR, empresa pública do Governo do Estado do Paraná fundada em 1940, tem como seu negócio atuar na pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e soluções tecnológicas para o setor público e privado. Para concretizar a atuação da empresa foi definido, no planejamento estratégico do TECPAR, o objetivo de promover a identificação, seleção, aquisição ou desenvolvimento, exploração e proteção de tecnologias necessárias para manter uma posição no mercado e desempenho empresarial, particularmente no setor da indústria da saúde, para fornecimento de produtos ao SUS. Para impulsionar as ações do TECPAR este edital visa selecionar um parceiro apto para Transferência de Tecnologia para fabricação e fornecimento de Vacina Meningocócica ACWY Pentavalente (DTP/HB/Hib) de modo a cumprir seu papel de laboratório público oficial. Por essa razão, decidiu-decidiu- se dar publicidade ao processo de seleção de parceiro apto para TT e fazer cumprir a isonomia de acesso estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, em particular os da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. A Vacina Meningocócica ACWY vacina pentavalente, que consiste em vacina adsorvida de Neisseria meningitidis das sorologias Adifteria, Ctétano, W pertússis, hepatite B (recombinante) e Y conjugadas a proteínas carreadoras. Na 90ª Reunião Ordinária da Conitec, em 2020, houve a recomendação pela ampliação do uso da vacina meningocócica ACWY Haemophilus influenzae tipo b (conjugada), foi introduzida no calendário básico de rotina no Brasil a partir de setembro de 2012, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para adolescentes de 11 aumentar as coberturas vacinais com a combinação de vacinas em uma mesma aplicação. A vacina pentavalente é aplicada aos dois, quatro e 12 anos seis meses de idade no Calendário Nacional idade. Os reforços e/ou complementação de Vacinação no âmbito esquema em crianças a partir de Sistema único de Saúdeum ano são realizados com a vacina adsorvida difteria, conforme Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 1, página 861, em 1º de outubro de 2020tétano e pertússis (DTP). Atualmente, não existe registro sanitário da Vacina Pentavalente (DTP/HB/Hib) na Anvisa. Por isso, com base na RDC Nº 203, de 26 de dezembro de 2017 da Anvisa, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.”, o Ministério da Saúde é autorizado a compra desta comprar a vacina é realizada via pregão, não havendo nenhum laboratório público oficial apto ao fornecimento direto para a saúde pública do Brasildiretamente pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS). Deste fato, decorre a importância da realização deste Chamamento Público, com vistas à absorção da tecnologia de produção da Vacina Meningocócica ACWY visando Pentavalente (DTP/HB/Hib)visando à sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.

JUSTIFICATIVA DO OBJETO. O Complexo Econômico-Industrial Os agravos à saúde ocular causam diferentes repercussões na vida do sujeito e na sociedade. A perda da Saúde (CEIS) envolve as atividades dos setores produtivo industrial capacidade visual acarreta consequências adversas, em nível individual e coletivo. A cegueira dá origem a problemas psicológicos, sociais, econômicos e de serviços para qualidade de vida, pois implica perda de autoestima e restrições ocupacionais. Para a saúde no Brasilsociedade, representa encargo oneroso e perda de força de trabalho. O caráter estratégico do CEIS é reduzir a vulnerabilidade Estimativas da política de saúde brasileira e promover o desenvolvimento sustentável nacional. De relevância para o CEIS, é a produção nacional dos produtos estratégicos para o Sistema Único Organização Mundial de Saúde (SUS): aqueles necessários às OMS), em 1987, apontavam a existência de 41 a 52 milhões de pessoas cegas no mundo, indicando a taxa de prevalência mundial de cegueira de aproximadamente 1%. A catarata é considerada a principal causa de cegueira, sendo responsável por, no mínimo, 50% destes casos. Os problemas relacionados à saúde ocular possuem importância epidemiológica em todo o país. No Brasil, aproximadamente 4 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência visual e 1,5% da população acima de 40 anos é portadora de Glaucoma, doença ocular que se constitui em importante causa de doenças tratáveis e que podem ser prevenidas por meio de diagnóstico precoce, de tratamento e de acompanhamento especializado. Segundo levantamentos do início da década de 90, estimava-se haver cexxx xx 000 xxx xxxxx xxx xxxxxxxx xx Xxxxxx. Cerca de 60% das cegueiras são evitáveis mediante o adequado estabelecimento de políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce das doenças que as determinam. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em oftalmologia estão descritas nas Portarias GM nº 957, de promoção15 de maio de 2008 e na Portaria SAS 288, prevenção de 19 de maio de 2008, publicadas pelo Ministério da Saúde. Esses atos normativos criam os mecanismos para organização e recuperação da saúdeimplantação de Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia, com aquisições centralizadas ou passíveis validade para todo o território nacional. A Rede Estadual deverá ser composta por Unidades de centralização Atenção Especializada em Oftalmologia e pelo MSCentro de Referência em Oftalmologia, a partir da definição dos fluxos assistenciais, de mecanismos de referência e contrarreferência e da articulação com os demais serviços, ambulatoriais e hospitalares disponíveis no Estado. Dado queDesse modo, os serviços de oftalmologia da Rede Pública devem priorizar e voltar-se à execução de ações relacionadas à prevenção de estados conducentes à cegueira e à incapacidade visual, a promoção de saúde ocular, à organização de assistência oftalmológica e à reabilitação de deficientes visuais. A Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis apresenta em seu quadro efetivo um profissional médico oftalmologista com carga horária de 20h semanais, com atendimento de 20 minutos por consulta o que representa um atendimento médio de 240 consultas por mês. Em 24 de fevereiro de 2014 foi publicado o Decreto Nº 12.740, que dispõe sobre a contenção de despesas com pessoal nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do poder executivo municipal e adota outras providências, por considerar os elevados percentuais atingidos nos últimos meses, com despesa de pessoal e encargos sociais em relação às receitas correntes líquidas e a Notificação de Alerta nº 70416/2014, de 14/02/2014, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, dando conta que a despesa com pessoal do Poder Executivo do Município de Florianópolis, no 3º Quadrimestre de 2013, ultrapassou 90% do limite máximo legal previsto na alínea "b" do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar nº 101/2000. Considerando o término da rescisão dos contratos vigentes e pela área de Oftalmologia apresentar uma demanda contínua e com grande necessidade de atendimento pelo já exposto acima, o desenvolvimento credenciamento de fármacos, vacinas, reagentes para diagnósticos e equipamentos médicos impactam na prestação dos serviços em saúde, e a oferta destes produtos representam desafios aos sistemas de saúde. Muitos produtos fornecidos pelos laboratórios oficiais são considerados estratégicos para o SUS, como produtos de alto custo, alta tecnologia ou de grande impacto sanitário, por exemplo, aqueles destinados às doenças negligenciadas. Estas instituições devem atuar como centros de referências de tecnologias estratégicas para o SUS. Como produtor oficial o TECPAR produz e fornece a vacina antirrábica de uso veterinário se faz necessário para atender às necessidades dos programas os usuários do SUS. O TECPAR, empresa pública do Governo do Estado do Paraná fundada em 1940, tem como seu negócio atuar na pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e soluções tecnológicas para o setor público e privado. Para concretizar a atuação da empresa foi definido, no planejamento estratégico do TECPAR, o objetivo de promover a identificação, seleção, aquisição ou desenvolvimento, exploração e proteção de tecnologias necessárias para manter uma posição no mercado e desempenho empresarial, particularmente no setor da indústria da saúde, para fornecimento de produtos ao SUS. Para impulsionar as ações do TECPAR este edital visa selecionar um parceiro apto para Transferência de Tecnologia para fabricação de Vacina Meningocócica ACWY de modo a cumprir seu papel de laboratório público oficial. Por essa razão, decidiu-se dar publicidade ao processo de seleção de parceiro apto para TT e fazer cumprir a isonomia de acesso estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, em particular os da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade. A Vacina Meningocócica ACWY consiste em vacina adsorvida de Neisseria meningitidis das sorologias A, C, W e Y conjugadas a proteínas carreadoras. Na 90ª Reunião Ordinária da Conitec, em 2020, houve a recomendação pela ampliação do uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação no âmbito de Sistema único de Saúde, conforme Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 1, página 861, em 1º de outubro de 2020. Atualmente, a compra desta vacina é realizada via pregão, não havendo nenhum laboratório público oficial apto ao fornecimento direto para a saúde pública do Brasil. Deste fato, decorre a importância da realização deste Chamamento Público, com vistas à absorção da tecnologia de produção da Vacina Meningocócica ACWY visando à sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.