JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. (Decreto n. 15.477/2020, Anexo I, Item 1.1):
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. 1.2.1. Face à imprescindibilidade dos serviços de reprodução e impressão de documentos, necessários à realização das atividades das agências, bem como, a necessidade de atualização tecnológica dos equipamentos e inclusão de ferramentas de softwares que proporcionarão
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. Nestas primeiras linhas, tem-se em vista que, para atender suas demandas operacionais e administrativas, os órgãos da Administração Pública precisam movimentar pessoas e recursos. No caso do Governo do Estado do Rio de Janeiro, servidores são transportados diariamente para exercer atividades que vão desde fiscalizações, operações de urgência e emergência, até translado de servidores para eventos profissionais, reuniões e para o transporte de materiais, para dar apoio às diversas atividades desenvolvidas. Essa diversidade de atividades implica em uma demanda por veículos de características plurais, que é atendida, atualmente, por meio dos contratos de locação de veículos, aquisição de frota própria, e, mais recentemente, pelo serviço de transporte remunerado privado individual denominado “RJ Mobi”, além da contratação de condutores e fornecimento de combustíveis. Ao fim, a contratação da solução estipulada tem o objetivo dar suporte aos trabalhos administrativos dos Órgãos e Entidades que compõem o ERJ, de forma a possibilitar o cumprimento ágil e eficiente dos trabalhos desenvolvidos.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. 2.1 A contratação, de forma continuada, dos serviços de condução de veículos, por meio de motorista para o transporte de diretores, autoridades, empregados, documentos e materiais, se faz necessária uma vez que a CDRJ não dispõe em seu quadro de pessoal de empregados para realizar este tipo de tarefa, visto que os cargos relativos às categorias funcionais correlatas a este tipo de serviço não existem no Plano de Cargos e Salários.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. 1.1.1 A presente demanda tem origem na necessidade de viagem no território nacional, cujos horários dos voos comerciais ou a disponibilidade e a capacidade da frota de helicópteros própria do Estado não se mostra apta ao pronto atendimento.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. A licitação se justifica para a disponibilização de máquinas de conveniência de bebidas geladas, “snacks”, café e bebidas quentes, que servirão de complemento na alimentação dos funcionários, alunos e visitantes das unidades da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. A necessidade se dá para oferecer opções de lanche ao fluxo recorrente de pessoas na instituição, onde não há lanchonete. A solução adotada foi a contratação de empresa responsável por fornecer, instalar, manter abastecidas de produtos, dar manutenção e assistência técnica e fazer a limpeza interna das máquinas de conveniência. Será feita a concessão onerosa de uso dos espaços a serem ocupados pelas máquinas de conveniência, atribuindo-se ao contratado encargos relacionados à adequada oferta, aos consumidores, de produtos alimentícios. Caberá ao contratado a exploração comercial das máquinas de conveniência, mediante venda direta dos produtos aos consumidores, devendo pagar ao Estado de Minas Gerais um valor mensal pela ocupação dos espaços na Escola de Saúde Pública. Será contratado o licitante que oferecer o maior valor mensal pela concessão de uso de espaço para a instalação de uma máquina. Com base em estimativas de consumo mensal de energia e água das máquinas, foi definido o valor mínimo mensal para a concessão. O contratado deverá possuir experiência no ramo de alimentação, consideradas as especificidades da solução de alimentação definida.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. A superpopulação de cães e gatos domésticos gera diversos problemas, a exemplo, as ninhadas indesejadas que com freqüência são abandonadas nas ruas, ou animais destinados para pessoas que não assumem a guarda responsável desses e animais expostos a todos os tipos de doenças, inclusive as zoonóticas. A castração é considerada a única forma realmente eficaz e ao mesmo tempo humanitária de controle populacional de animais, cabe ressaltar que este tema faz parte de saúde pública, e está cada vez mais em evidencia na sociedade, o que demonstrando o anseio por medidas efetivas pelo Município de São José.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. O Município de Campos Belos-Go, não conta no seu quadro de colaboradores, com profissionais que tenham capacidade técnica na área de engenharia/arquitetura para realização dos serviços descritos no objeto do deste termo. Estes serviços são de extrema necessidade para captar e fiscalizar a utilização de recursos próprios, Estaduais e Federais na execução das diversas obras contempladas neste município.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. 3.1- Justifica-se a realização da licitação, a necessidade de aquisição de óleos lubrificantes, fluidos e graxas automotivas para a manutenção corretiva e preventiva dos veículos de pequeno, médio, grande porte e maquinários da frota oficial da Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata para o cumprimento de suas atividades fins.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO. Com vistas a dar aplicação material a Constituição Federal de 1988, no que tange o atendimento ao princípio da isonomia que garante tratamento equitativo aos trabalhadores, independentemente do regime de admissão. Assim, busca este ente Autárquico, por meio do seu Setor de Segurança Do Trabalho, promover ações voltadas a valorização dos seus servidores, prevendo ações na esfera da Saúde e Segurança no Trabalho que objetiva implantar os programas previstos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como outras atividades que possibilitem a minimização dos riscos ocupacionais à saúde dos seus servidores. No sentido do exposto em harmonia de convicção evolutiva entre o Setor técnico e à Direção deste ente, visa elaborar programas que garantam a promoção da segurança e a proteção à saúde dos servidores, visando oferecer um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Na forma do exposto, o objeto e necessidade de contratação se volta para a elaboração de PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, LTIP- Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade e PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional conforme Normas Regulamentadoras (NR-7,NR-9, NR-15 e NR-