Common use of LEI APLICÁVEL E FORO Clause in Contracts

LEI APLICÁVEL E FORO. 12.1. Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.

Appears in 2 contracts

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 3ª (Terceira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, Em Série Única, Para Distribuição Pública Com Esforços Restritos De Distribuição, Da Ambipar Participações E Empreendimentos, Instrumento Particular De Escritura Da 1ª (Primeira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, a Ser Convolada Em Com Garantia Real, Em Duas Séries, Para Distribuição Pública Com Esforços Restritos De Distribuição, Da Total Biotecnologia Indústria E Comércio

LEI APLICÁVEL E FORO. 12.1. 14.6.1 Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.

Appears in 1 contract

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 3ª (Terceira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, a Ser Convolada Em Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Adicional Fidejussória, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos De Distribuição, Do Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas

LEI APLICÁVEL E FORO. 12.114.1. Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis leis da República Federativa do Brasil.

Appears in 1 contract

Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 14ª (Décima Quarta) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Em Série Única, Para Colocação Privada, Da Tecnisa

LEI APLICÁVEL E FORO. 12.113.1. Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.

Appears in 1 contract

Samples: Instrumento Particular De Contrato De Alienação Fiduciária De Bens Imóveis Em Garantia E Outras Avenças