Licitação. Princípios Cláusulas Exemplificativas

Licitação. Princípios. O Estado é um grande agente econômico, haja vista o grande vulto de recursos para a consecução das políticas públicas e para o seu próprio sustento. No entanto, omesmonãopossuitodaaestruturanecessária para executar as ações necessárias para que o interesse público seja alcançado, sendo imperativo recorrer ao mercado privado para a realização de obras e serviços, ou até para adquirir o material de expediente para suas atividades corriqueiras ou efetivar alienações. A Administração Pública, ao contrário do particular, não pode contratar serviços, obras, adquirir produtos e realizar alienações livremente. A regra é utilizar um procedimento para que se alcance a proposta mais vantajosa para a Administração, para tanto se utiliza da licitação. Prova da influência do Estado na economia foi a alteração da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Medida Provisória 495, de 19 de julho de 2010, convertida na Lei 12.349, de 15 de dezembro de 2010, para que em seu art. 3º se incluísse mais um objetivo da licitação, qual seja a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Confira-se:
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Licitação. Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa. Modalidades. Fases. Revogação, invalidação e desistência. Controle. Regras aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte.
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  • DA LICITAÇÃO 16.1 - Para a presente contratação, foi realizada licitação na modalidade Pregão Presencial – SRP registrado sob o nº 9/2021-039-PMVX.

  • Licitação Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Número: Cotação Eletrônica nº 2021/19009 Valor Global: 17.300,00 Fundamento Legal: COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2021/19009, A LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07296221/2021. Objetivo: AQUISIÇÃO DE 10 LICENÇAS DO PACOTE OFFICE 2019 HOME & BUSINESS. Vencedor Certame: XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX Data Certame: 05/10/2021 Valor Vencedor: 17.300,00 Data da Publicação da Licitação: 20/10/2021 Histórico: Data da Realização: Valor R$: Status: XXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX - PAGAMENTO REFERENTE AQUISIÇÃO DE 10 LICENÇAS DO PACOTE OFFICE 2019 HOME & BUSINESS - NF 38 08/11/2021 17.300,00 QUITADA ViPROC: 1650600-21 Tipo de Processo: CONTRATO Status: PUBLICADO Data de Criação: 22/12/2021 Interessado: PRESIDENTE Assunto: CI Nº 11/2021 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA. Município: FORTALEZA Diretoria Responsável: DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Nº. do Contrato 35/2021 Contratado: COUTINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Dotação Orçamentária: RECURSOS PRÓPRIOS DA ADECE

  • OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1 O Contratante identificado na FDE realizará esta licitação por meio do Sistema Eletrônico definido na FDE, acessado pelo endereço eletrônico estipulado na FDE, para a contratação do objeto descrito na FDE e especificado na Seção VIII – Termos de Referência: Especificações. 1.2 Se assim especificado na FDE, esta licitação objetivará o Registro de Preços do objeto descrito nas IAL 1.1.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • TIPO DE LICITAÇÃO 6.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

  • RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.

  • EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019 PROCESSO n° 096/2019

  • AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 04/2019 Acha-se aberta, com instrumento convocatório para ser retirado ou consultado na Seção de Licitações, do prédio sede da Prefeitura Municipal de Taiaçu, situado na Rua Raul Maçone, 306, telefone (016) 3275-1101, no horário das 08:00 ás 17:00 horas, pelo site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou nos e-mails: lici- tacao@taiacu.sp.gov.br e auxiliarlicitacao@taiacu.sp.gov.br, a seguinte licitação pública: Pregão Presencial nº 04/2019, Pro- cesso nº 05/2019 – Objeto: Aquisição de Leite e bebida Láctea . Data de abertura: 12/02/2019 às 09h. Taiaçu, 25 de janeiro de 2019. SUELI APARECIDA MENDES BIANCARDI - Prefeita Municipal. Termo de homologação. Sueli Ap. Mendes Biancardi-Prefeita Municipal de Taiaçu, Estado de São Paulo, no uso de suas atri- buições legais e com fundamento no disposto no inciso VII, do artigo 38, da Lei Federal 8.666/93 em sua atual redação, HOMOLOGA o resultado do Processo nº 01/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 01/2019, após a verificação da conformi- dade dos atos praticados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio em relação à lei e ao edital, e o reconhecimento de sua validade e conveniência para os interesses da Administração Municipal. Taiaçu 28 de janeiro de 2019. Prefeita Municipal. Aviso de Licitação O presente certame é de Participação EXCLUSIVA às Micro- empresas e Empresas de Pequeno Porte nos termos do artigo 47 e 48, I da Lei Complementar n° 123/2006, observadas as disposições do artigo 49, II e III da LC 123/2006.

  • ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha.

  • COBERTURAS DO SEGURO 2.1. As coberturas contratadas são aquelas discriminadas na apólice de seguro, respeitadas as regras estabelecidas nestas Condições Gerais. O Segurado poderá optar pela contratação das coberturas a seguir, de acordo com os critérios de aceitação da Seguradora: