Limitações, Distribuição e Responsabilidades. Este documento, bem como as opiniões e conclusões nele contidas, são de uso exclusivo do SETRABH. Este documento é constituído de 90 páginas e não deverá ser manuseado ou distribuído em partes, não sendo permitida a distribuição deste documento fora do SETRABH, exceto à BHTrans, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos de concessão e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), como Poder Concedente. Qualquer usuário deste documento deve estar ciente das condições que nortearam este trabalho, bem como das situações de mercado e econômica do Brasil. A EY responderá às perguntas dos receptores relativas a este documento, à custa do SETRABH, somente se o escopo de tais perguntas e respostas for acordado, anteriormente, entre o SETRABH e tais receptores. Os fatores que possam resultar em diferenças entre o conteúdo deste Relatório Técnico e o conteúdo de documentos que tenham o mesmo objeto deste trabalho incluem a utilização de distintas fontes de informação e a aplicação de diferente metodologia de tratamento de dados. As fontes utilizadas neste trabalho incluíram SETRABH, BHTrans, IBGE, demonstrações financeiras públicas de companhias do setor de transporte, EMIS, entre outros. Os dados obtidos através dessas fontes não foram alvo de qualquer auditoria contábil ou análise quanto à sua adequação, não havendo qualquer responsabilidade da EY quanto à sua exatidão. Ressalta-se que algumas premissas tomaram por base perspectivas de mercado - econômicas, financeiras, demográficas e operacionais - que, embora adequadamente embasadas, podem não se concretizar futuramente. A presente análise tem o objetivo exclusivo de servir como suporte às decisões futuras do SETRABH, BHTRANS e da Prefeitura de Belo Horizonte no que diz respeito à situação econômico-financeira dos contratos de Concessão do Transporte Público Coletivo por Ônibus no Município de Belo Horizonte, não devendo ser utilizada para nenhum outro fim.
