MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida a multa por descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo em favor da parte prejudicada no valor equivalente a um salário base de cálculo sem redução, além das multas previstas nas MPs 927/2020 e 936/2020.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida a multa por descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo em favor da parte prejudicada no valor equivalente a um salário base de cálculo sem redução30% (trinta por cento) do piso salarial da categoria, além independente das multas previstas nas MPs 927/2020 e 936/2020na Lei nº 14.020/2020.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida a multa por descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo em favor da parte prejudicada no valor equivalente a um salário base de cálculo sem redução, além das multas previstas nas MPs 927/2020 e na MP 936/2020.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida a multa por descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo em favor da parte prejudicada no valor equivalente a um 30% (trinta por cento) do salário base de cálculo sem redução, além das multas previstas nas MPs 927/2020 e 936/2020.
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Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement
MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida a multa por descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo acordo em favor da parte prejudicada no valor equivalente a um salário base de cálculo sem aplicação da redução, além das multas previstas nas MPs 927/2020 e 936/2020da multa prevista na MP 936/2020 – Artigo 10.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida a multa por descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo em favor da parte prejudicada no valor equivalente a um salário base de cálculo sem redução30% (trinta por cento) do piso salarial da categoria, além das multas previstas nas MPs 927/2020 e 936/2020936/2020 de igual período após o encerramento do mesmo.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho
MULTA POR DESCUMPRIMENTO. Fica estabelecida a multa por descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo em favor da parte prejudicada no valor equivalente a um 30% (trinta por cento) do salário base de cálculo sem redução, além das multas previstas nas MPs 927/2020 e na MP 936/2020.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho