Módulo de Distribuição. O SBE deverá contar com um distribuidor principal, denominado Módulo de Distribuição, podendo contar com outros distribuidores, que atuarão complementarmente sob controle do primeiro, em setores específicos. Neste módulo serão controlados os postos de distribuição e carregamento, compreendendo os serviços de fornecimento de cartões, créditos e serviços correlatos aos usuários. Estes postos de serviços deverão ter processos, equipamentos, redes de transmissão e recepção de dados e sistemas aprovados no Projeto Executivo para realizar, controlar e transmitir dados das transações de distribuição. Os terminais de carregamento-TCs, a serem instalados nos postos de distribuição, deverão ser equipamentos eletrônicos invioláveis e imunes a fraudes ou falsificações. Os TC’s deverão operar “on line” aos subsistemas rede e processamento, devendo ser dos seguintes tipos: assistidos, ou seja, operados por um agente, e de autoatendimento, quando operados diretamente pelo usuário. Este último (posto de autoatendimento tipo “máquinas automachine”) não é objeto de aquisição, mas o sistema deverá estar preparado para futura ampliação, quando houver necessidade, sempre em conformidade com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. As informações geradas no carregamento dos cartões deverão ser transmitidas com garantia e segurança à Clearinghouse e deverão ser passíveis de auditoria. O processo de distribuição deve atender a cobertura geográfica, extensividade de canais e capilaridade, assim entendidos:
Módulo de Distribuição. O Módulo de Distribuição deverá ser projetado de forma a prover asnecessidades das atividades de: ▪ Fornecimento de Cartões do sistema; ▪ Personalização dos Cartões, com ou sem foto (considerando que os cartões com gratuidade deverão ser pessoais e intransferíveis); ▪ Fornecimento de créditos das categorias tarifárias vigentes e outras categorias tarifárias que venham a ser criadas; ▪ Desbloqueio de Cartão do sistema após a regularização; ▪ Restituição de créditos remanescentes no cartão após o seu bloqueio, referentes à aplicação sistema quando de perda, roubo ou furto de cartão, podendo existir garantia de cobertura, ou por alguma outra irregularidade; ▪ Informação aos usuários sobre créditos (valores ou viagens) disponíveis nas contas e tempos remanescentes de validade de utilização do cartão; ▪ Conexão “online” do usuário com a Central de Atendimento através de Terminal de Ponto de Carga de autoatendimento, quando na utilizaçãode moedas cédulas e cartão bancário; ▪ Emissão de documentos que permitam a comprovação da realização da despesa correspondente à aquisição ou carregamento de cartões e aquisição ou obtenção de serviços correlatos, para fins contábeis e fiscais, de comprovação de concessão de benefícios e outros que se apliquem, quando devidos por determinação legal e solicitados pelo usuário.