CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. Dentro de um contexto de concessões mútuas entre o Sindicato dos Empregados e a CONCESSIONÁRIA, para a obtenção de vantagens econômicas e sociais recíprocas, esclarecem as partes aqui envolvidas que os benefícios concedidos por força do presente Acordo Coletivo, ou ainda por liberalidade da CONCESSIONÁRIA, não serão incorporados aos salários dos empregados para quaisquer fins.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. Os benefícios serão concedidos e subvencionados pelo Mackenzie, de acordo com os critérios definidos abaixo:
a) Assistência Médica Extensiva aos Dependentes Professores com até 20 horas-aula semanais: sem subvenção. Acima de 20 horas-aula semanais: 40% de subvenção.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. Eventuais para beneficiários cadastrados, podendo estes ser cadastrados pela unidade; Possui informação na tela de concessão sobre a renda mínima e a renda máxima permitida, idade mínima e idade máxima e limite de concessões por ano para acesso ao benefício, bem como do número de registros existentes para cada tipo; Visualização da foto do cidadão na seleção do beneficiado; Informação sobre saldo disponível para cada tipo de benefício eventual, independente de unidade de atendimento, resultando na diminuição do total de concessões realizadas no período,
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. 7.6.1 Efetuadas as configurações acima, o sistema de concessão de Benefícios deverá estar apto a elaborar o processo eletrônico e para tanto deverá conter:
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. 5.3.8.1 Simulação de benefícios pagos pela FUNPRESP-EXE.
5.3.8.2 Possibilitar a parametrização no sistema de todos os dados e fórmulas necessários para o cálculo dos benefícios, conforme Regulamento dos Planos.
5.3.8.3 Registro e cálculo de benefícios para os participantes, onde serão verificadas todas as variáveis cadastradas no item anterior e a memória de cálculo dos benefícios.
5.3.8.4 Identificar a existência de contratação da Parcela Adicional de Risco e considerá-la no cálculo do benefício.
5.3.8.5 Identificar a existência de cobertura do compartilhamento do FCBE para registro de acompanhamento.
5.3.8.6 Manutenção de agenda de acompanhamento dos benefícios concedidos a um participante, tais como Perícia Médica, Suspensão de benefício ou qualquer outro evento que seja necessário o seu registro.
5.3.8.7 Gestão da concessão dos benefícios, com check-list de documentação necessária para a concessão, com possibilidade de impressão.
5.3.8.8 Conversão de benefício de Aposentadoria em Pensão por Morte.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. Eventuais para beneficiários cadastrados, podendo estes ser cadastrados pela unidade; Possui informação na tela de concessão sobre a renda mínima e a renda máxima permitida, idade mínima e idade máxima e limite de concessões por ano para acesso ao benefício, bem como do número de registros existentes para cada tipo; Informação sobre saldo disponível para cada tipo de benefício eventual, independente de unidade de atendimento, resultando na diminuição do total de concessões realizadas no período, do total disponível, direto na tela de registro de concessões; Possui informação sobre data de liberação, número da requisição, responsável pela liberação e data da entrega do benefício eventual; Permite a emissão de recibo de concessão do Benefício eventual direto na tela, em formato pdf, contendo dados do benefício, valor, beneficiado e responsável pela concessão, data de entrega, número da requisição, observação, endereço de entrega e assinatura do recebedor;
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. Quando se tratar de estágio não obrigatório, a CONCEDENTE deverá obrigatoriamente conceder bolsa e auxílio transporte à/ao estagiária/o. Os valores acordados constarão obrigatoriamente no Termo de Compromisso de Estágio. Quando o estágio concedido for do tipo obrigatório, a concessão de qualquer benefício é facultativa. Os benefíciosacordados constarão obrigatoriamente no Termo de Compromisso de Estágio. A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracterizavínculo empregatício, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 11.788, de 25/09/08. Poderá a/o estagiária/o inscrever-se e contribuir como segurada/o facultativa/o do Regime Geral de Previdência Social.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. Deve gerir as autorizações de procedimentos e outros benefícios disponibilizados ao paciente, que não se enquadrem no módulo de autorização de procedimento, tratando de situações eventuais, tanto para o paciente quanto para a Secretaria de Saúde. Deve possuir cadastro de benefícios contendo minimamente a descrição, o valor e procedimento; Possuir cadastro de locais para encaminhamento do benefício; Deve possibilitar a configuração de obrigatoriedade de controle de saldo para cada benefício; Deve possuir controle de tetos orçamentários por benefício em quantidade ou valor; Deve possuir funcionalidade para identificação dos processos de concessão de benefícios segundo seu estado, a fim de identificar de forma simples se o mesmo se encontra autorizado, negado ou se está em análise; Deve possuir funcionalidade ou mecanismo para emissão do Laudo Social contendo minimamente as informações de: gestor, número do laudo social, número da lei, identidade e CPF; Deve possuir um campo de texto livre para informações do histórico da solicitação do benefício; Deve possuir um campo de texto livre para observações no recibo de entrega de cada benefício; Deve permitir que vários benefícios sejam atrelados a um mesmo processo de concessão de benefícios contendo minimamente as informações de benefício, a quantidade, o valor, o profissional, o local de retirada e observações; Deve possuir mecanismo para gerenciamento e emissão de encaminhamentos para cada cidadão, contendo minimamente as informações de: cidadão, profissional, descrição do encaminhamento, trabalho do cidadão, renda do cidadão, data, hora, dia da semana, valor do encaminhamento e campo de texto livre para observações; Deve permitir a emissão de recibo de entrega dos benefícios; Deve permitir ao gestor verificar em forma de relatório quais os cidadãos que receberam um determinado benefício, a data e o valor recebido; Deve possuir relatório de extrato dos benefícios, permitindo selecionar um período e o benefício desejado; Deve possuir relatório de gerenciamento dos saldos mensais dos benefícios, permitindo selecionar o mês desejado; Deve possuir impressão para requerimento de auxílio financeiro, para envio ao fundo municipal de saúde.
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. Será revista, através de negociação no decorrer de 2001, a concessão, proporcional à jornada de trabalho e/ou através da redistribuição de seus custos, os benefícios abaixo listados:
a) Assistência Médica Extensiva aos Dependentes Professores com até 20 horas-aula semanais: sem subvenção. Acima de 20 horas-aula semanais: 40% de subvenção. A subvenção incide sempre sobre o valor per-capita do "Plano Básico", independente de qual das 03 (três) opções existentes seja a do Professor.