Negociações preliminares. O contrato se origina de duas manifestações de vontade: a proposta e a aceitação, sendo a primeira, também conhecida como oferta, policitação ou oblação, que dá início à constituição do contrato e não depende, em regra, de forma especial. Entretanto, nem sempre, o contrato surge rapidamente de uma proposta seguida de uma imediata aceitação. Na maior parte dos casos, antes da oferta são obedecidas várias etapas, que algumas vezes são extensas, como as sondagens, conversações, estudos e debates, também denominada fase da puntuação. Nesta, como as partes ainda não declararam a sua vontade, não há nenhuma vinculação ao negócio. Qualquer delas pode afastar-se, simplesmente alegando falta de interesse, sem serem responsabilizadas por perdas e danos, mesmo quando surge um projeto ou minuta, ainda assim não há vinculação das pessoas. Tal responsabilidade só acontecerá se ficar provada a deliberada intenção, com a falsa demonstração de interesse, de causar dano ao outro contraente, levando-o, por exemplo, a perder outro negócio ou causando despesas. O fundamento legal para a solicitação de perdas e danos da parte lesada não é, nesse caso, o inadimplemento contratual, mas a prática de um ilícito civil (Código Civil, artigo 186). Diniz (2006, p. 52), deixa bem claro que, pode surgir, excepcionalmente, a responsabilidade civil para os contratantes, não no campo da culpa contratual, mas sim na aquiliana: [...] apenas na hipótese de um dos participantes criar no outro a expectativa de que o negócio será celebrado, levando-o a despesas, a não contratar com terceiro ou a alterar planos de sua atividade imediata, e depois desistir, injustificada e arbitrariamente, causando- lhe sérios prejuízos, terá, por isso, a obrigação de ressarcir todos os danos. Nesse caso, empregam-se as normas que regem a culpa extracontratual, desde que fique configurado dolo, negligência ou imprudência por parte de quem desistiu do negócio, que torna possível a reparação do dano sofrido, mas não o de exigir o cumprimento do futuro contrato. É o segundo momento da formação do contrato, mas, nem toda iniciativa ou demonstração de vontade no sentido de dar vida a um contrato é oferta em sentido técnico, pois só a declaração de vontade orientada por uma parte à outra com a intenção de causar uma aceitação do destinatário à proposta. A oferta, por sua vez, traduz uma vontade definitiva de contratar nas bases oferecidas, não estando mais sujeita a estudos ou discussões, mas dirigindo-se à outra parte p...
Negociações preliminares. Difere-se o pré-contrato da proposta, esta é entendida como oferta e é prevista legalmente nos artigos 427 a 435 do Código Civil, compreende uma manifestação de vontade determinado com exatidão de contratar, e se não impedida até o momento permitido pela Lei, tornar-se-á obrigatória, ou seja, cria um vínculo jurídico. Já as conversações prévias, sondagens e estudos sobre os interesses de cada contratante, tendo em vista o contrato futuro, não pressupõem qualquer vinculação jurídica entre os participantes, vez que não constituem uma fase de formação do contrato, ou seja, não acarretam nenhum efeito no âmbito contratual. Esta fase não está prevista no Código Civil de 2002, vez que é anterior à formalização da proposta. A responsabilidade pré-contratual se faz presente quando da presença de tais requisitos: consentimento às negociações, confiança da seriedade das tratativas, dano patrimonial, relação de causalidade e inobservância ao princípio da boa-fé, vez que a obrigação não se esgota ou limita à obrigação principal, mas, concomitantemente, impõe o respeito aos deveres anexos ou secundários.
Negociações preliminares. 4.2. Proposta e oferta