O CONTRATO DE FIANÇA. O contrato de fiança conforme Xxxxx Xxxx (2018, pág. 302), é a maneira em que o fiador garante com seu próprio patrimônio uma dívida de terceiro, ou seja, o devedor, a finalidade é o adimplemento caso o devedor não cumpra a obrigação principal, a natureza jurídica do contrato de fiança é a sua gratuidade, pois é um negócio jurídico de benefício, bem como é um contrato unilateral, uma vez que não há uma contraprestação do credor e do devedor da dívida principal O contrato de fiança está elencado no Capítulo XVIII, artigo 818, do Código Civil, no qual dispõe, que o contrato de fiança é a forma de garantir a satisfação do credor, pois, o fiador garante satisfazer ao credor a obrigação que foi assumida pelo devedor, caso este não cumpra, sendo está uma espécie de contrato acessório, vez que segue o principal. Dessa forma, assegura que tradicionalmente, a fiança sempre foi a garantia mais utilizada, ou seja, desempenhando a função na vida econômica. Sendo que alguns contratos, como os de locação de imóveis urbanos, basicamente só se concluem com a figura do fiador, ainda que a lei estipule outras modalidades para tal, visto que a maioria das locações exigem como garantia a figura do fiador. Ocorre que nos contratos de fiança conforme citado, o fiador assume a obrigação em conjunto com o devedor, pois caso a obrigação não seja devidamente paga por este, o contrato de fiança (contrato acessório) garantira o pagamento, visto que deriva de uma execução condicionada a inexecução de outro, ou seja um depende do outro, nesse sentido conceitua: O contrato de fiança trava-se entre o fiador e o credor do afiançado. Sua natureza é a de um contrato subsidiário, por ter a execução condicionada à inexecução do contrato principal. Por outras palavras, a obrigação fidejussória só se toma exigível se a obrigação principal não for cumprida. Contudo, tal sucessividade não é da essência do contrato de fiança. Podem os interessados eliminá-la, estipulando a solidariedade entre o fiador e o afiançado, como, de regra, se procede na prática (XXXXX, XXXXXXX, 0000, p 556). Dessa maneira, por ser um contrato subsidiário/acessório, não poderia dessa forma, o fiador, estar diante da penhora do seu único bem de família penhorado, visto que o devedor principal que deveria ser primeiramente executado, seguindo a ordem de preferência da penhora, para somente então o fiador, responder pela indébito, conforme preceitua: Em outras palavras: se o fiador for demandado pelo locador, visando a cobran...
