Objeto formal: o risco. Nas palavras de Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, “o seguro, em sua essência, constitui transferência do risco de uma pessoa a outra.” (2017, v. 4, p. 402), ou, conforme Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, “caracteriza-se o contrato de seguro pela transferência de riscos” (2017, v. 3, p. 647), onde “o risco é um elemento essencial nessa modalidade contratual” (2017, v. 3, p. 641). Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (2014, p. 316) diverge dos ilustres autores somente no aspecto da transferência dos riscos. Segundo ela, o risco em si não se transfere, sendo que a seguradora apenas presta garantia quanto aos efeitos econômicos deste. Entendemos que é o mais lógico, pois quem continua operando o bem da vida sujeito a risco é o segurado. No entanto, não invalida as assertivas destes, pois não deixam de ser transferidos os riscos econômicos. Alguns autores, como exemplo Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, chegam a tratar como nulo o contrato de seguro sem risco (v. 3, 2016), enquanto outros vão mais além. É o caso de Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, ao dizer que “inexistente a situação de perigo de dano, forçoso convir que o contrato de seguro carece de objeto, devendo ser considerado, portanto, não simplesmente nulo, mas inexistente.” (2017, p. 512, grifos nossos). Não se trata de entendimento essencialmente equivocado, haja vista que o inciso II do art. 166 do CC02 trata como nulo o negócio jurídico que “for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.” (BRASIL, 2002, grifo nosso), mas divergimos desta posição na medida em que, se declarado inexistente, pode prejudicar o próprio segurado.
