Obras extraordinárias. 11. Extinção e suspensão do contrato
Obras extraordinárias. O xxxxxxxxx xxxxx dos contratos é do desejo, por parte da sociedade, de cumprimento dos mesmos na forma como foram acertados. Estabelecido o acordo de vontades, as partes devem cumprir as prestações a que se obrigaram. Os contratos só podem receber modificações, em relação ao inicialmente pactuado, com a concordância de todos os envolvidos. A exceção é a ocorrência de condições imprevistas que tornem o cumprimento da obrigação impossível ou excessivamente onerosa a xxx xxx partes (Xxxxx, 1955, p.73). Assim, alterações extraordinárias no contrato ou em seu objeto (a prestação da obra), realizadas no transcurso da execução, devem ser acertadas pelas partes. O empreiteiro só xxxxxx executar serviços previstos no plano original ou acatados pelo proprietário ou encomendante, aceitando-se apenas as autorizadas por escrito, via de regra. Se o dono admite a autorização verbal, está constrito ao pagamento. Ademais, em vista de obras que transfiguram o projeto original ou o ampliam significativamente, pode-se presumir ter havido consentimento e aprovação do contratante (Xxxxx, 1955, p.75-81). Entretanto, tendo em vista os procedimentos comuns em obra, a informalidade vigente e, muitas vezes, existir respeito excessivo, quase submissão, do empreiteiro ao proprietário, deve-se admitir a existência de ordem ou autorização para as alterações na obra. Evidentemente, a execução de serviços extras, ainda que sem comprovação de autorização do proprietário, vindo em benefício da obra, deve ser ressarcida, sob xxxx de enriquecimento ilícito do proprietário, à custa do prejuízo injustificável do construtor (Xxxxx, 1955, p.81-83).