ÍNDICE SISTEMÁTICO
ÍNDICE SISTEMÁTICO
OBRAS DO AUTOR
À GUISA DE EXPLICAÇÃO
CAPÍTULO I – O CONTRATO EM GERAL
1. Direitos reais e direitos pessoais
2. Fontes das obrigações
3. Negócios jurídicos e contratos
4. Ato jurídico, fato jurídico e negócio jurídico
5. Conceituação do contrato
6. Visão histórica
7. Requisitos extrínsecos para a validade do contrato
7.1. Capacidade das partes
7.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
7.3. Forma prescrita ou não defesa em lei
7.4. Licitude do motivo determinante, comum a ambas as partes
7.5. Não preterição de alguma solenidade essencial no negócio praticado
7.6. Inexistência de fraude à lei imperativa
7.7. Ausência de expressa declaração de nulidade ou proibição, ou a existência da previsão de outra sanção, se presentes tais vícios
7.8. Inexistência de simulação, ou presença da transparência e lealdade
7.9. Consentimento
8. Princípios que regem a formação do contrato
8.1. Autonomia da vontade
8.2. Liberdade e função social do contrato
8.3. Equivalência das prestações
8.4. Supremacia da ordem pública
8.5. Obrigatoriedade dos contratos
8.5.1. Exceções à obrigatoriedade do contrato derivadas do caso fortuito ou força maior
8.6. A probidade e a boa-fé
8.7. Dirigismo contratual
9. Contrato consigo mesmo
10. Distrato
CAPÍTULO II – FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
1. Manifestação da vontade
1.1. Manifestação expressa da vontade
1.2. Manifestação tácita da vontade
2. Fase preliminar do contrato
3. A proposta
3.1. Proposta sem força obrigatória
3.2. Proposta dirigida a pessoas indeterminadas ou oferta ao público
3.3. Caráter autônomo da proposta
4. A aceitação
4.1. Aceitação em contrato formado por pessoas presentes e ausentes
4.2. Aceitação tardia
4.3. Aceitação tácita
4.4. Contraproposta
4.5. Retratação da aceitação
5. Momento da formação do contrato e lugar da celebração
CAPÍTULO III – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
1. No direito romano
2. No direito brasileiro
2.1. Contratos unilaterais ou benéficos e bilaterais ou onerosos
2.1.1. A exceção do não adimplemento do contrato
2.1.2. Condição resolutiva tácita
2.1.3. Responsabilidade dos contratantes nos contratos bilaterais ou onerosos e unilaterais ou benéficos
2.2. Contratos gratuitos e onerosos
2.3. Contratos comutativos e aleatórios
2.4. Contratos nominados (ou típicos) e os inominados (ou atípicos)
2.5. Contratos reais, formais e consensuais
2.6. Contratos mistos e coligados
2.7. Contratos instantâneos, sucessivos e de execução diferida
2.7.1. Contratos instantâneos e sucessivos
2.7.2. Contratos de execução diferida
2.7.3. Contratos sucessivos e de execução diferida, e aplicação da lei no tempo
2.8. Contratos principais e acessórios
2.9. Contratos por tempo determinado e por tempo indeterminado
2.10. Contratos formados em consideração da pessoa e contratos impessoais
2.11. Contratos derivados ou subcontratos
2.11.1. Pressupostos
2.11.2. Autorização para subcontratar
2.11.3. Subcontrato e cessão de contrato
2.11.4. Efeitos do subcontrato
2.12. Contratos individuais e coletivos
2.13. Negócio ou contrato indireto
2.13.1. Concepções doutrinárias
2.13.2. Configuração do objetivo visado
2.13.3. Voluntariedade na busca do objetivo diverso daquele constante no contrato
2.13.4. Aplicações do negócio indireto no direito atual
2.14. Contrato de adesão
2.14.1. Espécies exemplificativas de contrato de adesão
2.14.2. Interpretação
2.15. Contratos estandardizados, ou celebrados em massa
2.16. Contratos eletrônicos
CAPÍTULO IV – EXTERIORIZAÇÃO DOS CONTRATOS
1. Lugar da celebração do contrato
2. Publicidade do contrato
3. Direito de arrependimento
3.1. Direito de arrependimento nos contratos de promessa de compra e venda
4. A impossibilidade do cumprimento nos contratos com obrigação de fazer
5. Interpretação dos contratos
CAPÍTULO V – OBJETO DO CONTRATO
1. Objeto do contrato e objeto da obrigação
2. Requisitos do objeto do contrato
2.1. Possibilidade da prestação
2.2. Utilidade da prestação
2.3. Licitude da prestação
CAPÍTULO VI – TEORIA DA IMPREVISÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS
1. Caracterização
2. Aplicação
3. Previsão de reajustamento de valores nos contratos
CAPÍTULO VII – ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO
1. Caracterização da estipulação
2. Tipificação do contrato
3. Consentimento do terceiro
4. Exigibilidade da prestação na estipulação
5. Substituição do terceiro beneficiário na estipulação
6. Pessoas indeterminadas
7. Promessa de fato de terceiro
CAPÍTULO VIII – ARRAS
1. Conceito
2. Natureza jurídica
3. Espécies
4. Arras e indenização por perdas e danos
5. Arras e cláusula penal
CAPÍTULO IX – CESSÃO DO CONTRATO
1. Conceito
2. Pessoas que intervêm na cessão do contrato e requisitos
3. Distinção entre cessão de crédito e cessão de contrato
4. Forma da cessão de contrato
5. Espécies de cessão de contrato
6. Efeitos da cessão de contrato
7. Hipóteses comuns de cessão de contrato
CAPÍTULO X – VÍCIOS REDIBITÓRIOS
1. Caracterização
2. Requisitos configuradores dos vícios redibitórios
3. Conhecimento ou desconhecimento dos vícios pelo alienante
4. Perecimento da coisa
5. Vendas judiciais
6. Ações asseguradas ao adquirente
7. Erro e vício redibitório
8. Cláusula de renúncia à responsabilidade pelos vícios redibitórios
9. Prazo de decadência do direito
CAPÍTULO XI – EVICÇÃO
1. Caracterização
2. Requisitos
3. Contratos a que se aplica a evicção
4. Reforço, diminuição ou exclusão da garantia
5. Prestações devidas ao evicto
6. Evicção parcial
7. Responsabilidade do alienante nas deteriorações da coisa adquirida
CAPÍTULO XII – CONTRATOS ALEATÓRIOS
1. Caracterização
2. Coisas ou fatos futuros com o risco de não virem a existir
3. Coisas futuras com o risco de virem a existir em qualquer quantidade
4. Coisas existentes expostas a risco
CAPÍTULO XIII – CONTRATO PRELIMINAR
1. Conceito
2. Requisitos
3. Execução coativa do contrato preliminar
4. Promessa de contrato unilateral
CAPÍTULO XIV – CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR
1. Tipicidade da figura
2. Condições para a configuração
3. Momento da vigência dos efeitos na formalização da transferência
4. Casos de eficácia restrita aos contratantes originários
CAPÍTULO XV – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
1. Causas de extinção
Seção I – Rescisão dos contratos
2. Contratos inexistentes e contratos nulos
2.1. Discriminação das nulidades
2.1.1. Contrato celebrado por pessoa absolutamente incapaz
2.1.2. O contrato em que for ilícito, impossível ou indeterminável seu objeto
2.1.3. O contrato no qual há ilicitude do motivo determinante comum a ambas as partes
2.1.4. Contratos não revestidos da forma especial prevista em lei
2.1.5. Contratos nulos por preterição de alguma solenidade considerada essencial pela lei
2.1.6. Contratos com o objetivo de fraudar lei imperativa
2.1.7. Contratos que a lei considera nulos ou proíbe a prática sem cominar sanção
2.1.8. Contratos nulos por simulação
3. Contratos anuláveis
3.1. Contratos anuláveis por incapacidade relativa do agente
3.1.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos
3.1.2. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais com discernimento reduzido
3.1.3. Os excepcionais sem completo desenvolvimento mental
3.1.4. Os pródigos
3.1.5. Os silvícolas
3.1.6. Capacidade civil do preso condenado
3.1.7. Os cegos
3.1.8. A capacidade relativa do marido e da mulher para certos contratos
3.2. Contratos anuláveis por vícios de consentimento
3.2.1. Erro ou ignorância
3.2.2. Dolo
3.2.3. Coação
3.2.4. O estado de perigo
3.2.5. A lesão no direito
3.2.6. Fraude contra credores
Seção II – Resolução dos contratos
4. Resolução das obrigações pelo inadimplemento
4.1. Espécies de inadimplemento
4.2. Resolução de obrigações contemplada em lei
4.3. Caminhos oferecidos ao credor frente ao inadimplemento
4.4. Cumprimento imperfeito e a resolução
4.5. Defesas do inadimplente e exceção do contrato não cumprido
4.6. Efeitos da Resolução
4.7. Cláusula resolutiva expressa
4.8. Cláusula de decaimento
4.9. Modos de resolução
4.10.Situações especiais que comportam a resolução e a revisão
4.10.1. Caso fortuito ou força maior
4.10.2. Teoria da imprevisão
4.10.3. Teoria da base objetiva do negócio
4.10.4. A onerosidade excessiva
4.10.5. O lucro permitido nos negócios
Seção III – Resilição dos contratos
5. Extinção do contrato por acordo mútuo ou decisão de um dos contratantes
6. A exceção do não cumprimento do contrato como causa de resilição
CAPÍTULO XVI – COMPRA E VENDA
1. Da permuta à compra e venda
2. Sistemas jurídicos na concepção da compra e venda
3. Definição de compra e venda
4. Compra e venda pura
5. Características
6. Elementos da compra e venda
6.1. O consentimento
6.2. O preço
6.3. A coisa
6.3.1. Venda de coisa atual ou futura
6.3.2. Venda de coisa alheia
6.3.3. Venda de coisa litigiosa
6.3.4. Vendas e pactos sucessórios
6.3.5. Vício oculto de coisas vendidas conjuntamente
6.3.6. Transferência da coisa e de direitos sobre o bem
6.4. Forma
7. Obrigações do vendedor e do comprador
7.1. Relativamente ao vendedor
7.2. Relativamente ao comprador
8. Capacidade nos contratos de compra e venda
9. Os riscos da coisa na compra e venda
10. Garantias reconhecidas ao vendedor não pago na compra e venda
11. Despesas de transferência e responsabilidades sobre débitos anteriores
12. Retenção da coisa ou do preço
CAPÍTULO XVII – FORMAS ESPECIAIS DE COMPRA E VENDA
1. Compra e venda à vista de amostras, protótipos ou modelos
2. A retrovenda
3. A venda a contento e a sujeita à prova
4. Preempção ou preferência
5. Pacto do melhor comprador
6. Pacto comissório
6.1. Pacto comissório expresso e tácito. Implicações na interpelação
6.2. Pacto comissório e pagamento do preço mediante notas promissórias
pro soluto e pro solvendo
6.3. Pacto comissório e a interpelação
6.4. Contratos em que é proibido o pacto comissório
6.5. Pacto comissório e dação em pagamento
7. Venda ad corpus e venda ad mensuram
7.1. Espécies de venda ad corpus e venda ad mensuram
7.2. Falta de área na venda ad mensuram
7.3. Alternativas judiciais oferecidas ao comprador
7.4. Excesso de área na venda
7.5. Falta de área nas vendas judiciais
7.6. Decadência do direito de invocar a falta ou o excesso de área
8. Venda de quinhão em coisa comum
8.1. Conceito de indivisibilidade
8.2. Venda de coisa comum em bens divisíveis
8.3. Condições para o condômino exercer o direito de preferência
8.4. Inexistência do direito de preferência em alienações diversas da compra e venda
8.5. Bens com benfeitorias e direito de preferência
8.6. Preferência no condomínio horizontal, fracionado em apartamentos
8.7. Direito de preferência entre locatário e condômino
9. Venda de ascendente a descendente
9.1. Anulabilidade da venda
9.2. A venda por interposta pessoa
9.3. O consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante
9.4. Consentimento do cônjuge do descendente que anuir
9.5. A necessidade do prejuízo aos demais descendentes e da prova da fraude
9.6. Oportunidade para a propositura da ação
9.7. Prazo de decadência
9.8. Venda de descendente a ascendente
9.9. Venda anterior ao reconhecimento da paternidade
10. Venda de bens entre cônjuges
11. Venda com reserva de domínio
11.1. Conceito
11.2. Elementos característicos
11.3. Distinção das figuras afins ou semelhantes
11.4. Disponibilidade da coisa pelo comprador
11.5. Cobrança da dívida por meio de execução
11.6. Apreensão e depósito da coisa
11.7. Reintegração na posse
11.8. Transferência dos direitos no contrato de reserva de domínio
11.9. Responsabilidade pelos riscos
11.10. Financiamento do preço
12. Venda sobre documentos
12.1. Impossibilidade de recusa do pagamento
12.2. Efetivação do pagamento
12.3. Entrega dos documentos e apólice de seguro
12.4. Efetivação do pagamento por estabelecimento bancário
CAPÍTULO XVIII – PROMESSA DE COMPRA E VENDA
1. Definição de contrato de promessa de compra e venda. Imóveis loteados e imóveis não loteados
2. Fins do contrato
3. Natureza obrigacional da promessa
4. Obrigação de fazer e execução coativa
5. Pré-contrato de promessa de compra e venda
5.1. Execução coativa do pré-contrato e das formas assemelhadas
5.2. O registro pré-contrato
6. Promessa de compra e venda e direito real
7. Efeitos do registro do compromisso e direito real
8. Comparações entre promessa e escritura pública definitiva de compra e venda
9. Efeitos reais do compromisso registrado
10. Compromisso e ação reivindicatória
11. Forma da promessa de compra e venda
11.1. Em imóveis loteados
11.2. Em imóveis não loteados
12. Cancelamento do contrato no registro de imóveis
12.1. Contratos atinentes a imóveis loteados e intimações
12.2. Cancelamento dos contratos atinentes a imóveis não loteados
12.3. Injustiça de tratamento referente a imóveis loteados
12.4. Xxxx do promitente comprador em receber a escritura
13. Cláusula penal
13.1. Nas promessas de imóveis loteados e devolução do valor pago
13.2. Nas promessas de imóveis não loteados
13.3. Critério para estabelecer a redução
14. Arrependimento
14.1. Nos imóveis loteados
14.2. Nos imóveis não loteados
14.3. Arrependimento e cláusula resolutiva expressa
15. Purgação da mora nas prestações em atraso
15.1. Nas promessas de compra e venda registradas, de imóveis loteados ou não
15.2. Promessas de compra e venda não registradas, de imóveis loteados ou não
15.3. Notificação do cônjuge para a purga da mora
16. Adjudicação compulsória
16.1. Procedimento da adjudicação
16.2. Condições para a propositura da ação. Necessidade ou não do registro do contrato
16.3. Adjudicação compulsória e execução específica através dos arts. 466-B e 466-C do Código de Processo Civil
CAPÍTULO XIX – TROCA OU PERMUTA
1. Caracterização
2. Tratamento legal específico
3. Bens objeto de troca ou permuta
CAPÍTULO XX – CONTRATO ESTIMATÓRIO
1. Conceito
2. Natureza do contrato
3. Impossibilidade de restituição da coisa
4. Proibição de medidas restritivas sobre a coisa transferida em consignação
5. Indisponibilidade da coisa pelo consignante antes da restituição
CAPÍTULO XXI – DOAÇÃO
1. Conceituação
2. Elementos componentes da doação
3. Capacidade das partes
3.1. Capacidade ativa e desnecessidade do consentimento dos demais herdeiros e do cônjuge
3.2. Doações realizadas por cônjuges entre si, e por menores, mandatários, tutores e curadores
3.3. Doações entre concubinos
3.4. Doações entre concubinos feitas por pessoas solteiras, viúvas e separadas ou divorciadas
3.5. Capacidade passiva
4. Forma do contrato
5. Promessa de doação
6. Espécies de doações
7. Juros moratórios e evicção
8. Nulidades da doação
8.1. Doação universal, sem reserva do suficiente para a subsistência
8.2. Doação que exceder a meação disponível
8.3. Incapacidade do doador e vícios da vontade
9. Revogação da doação por ingratidão
9.1. Causas de revogação
9.1.1. Atentado contra a vida do doador ou a prática de crime de homicídio contra ele
9.1.2. Ofensa física
9.1.3. Injúria grave ou calúnia
9.1.4. Recusa à prestação de alimentos
9.2. Doações insuscetíveis de revogação por ingratidão
9.3. Revogação e direitos de terceiros
9.4. Prazo para promover a revogação
10. Revogação da doação por descumprimento de encargo
CAPÍTULO XXII – LOCAÇÃO
1. Espécies no direito romano e no direito vigente. Conceituação
2. Características da locação
3. Locação de coisas
3.1. Locação de prédios
3.1.1. Prédios rurais e urbanos
3.1.2. Prédios residenciais e não residenciais
4. Visão crítica, panorâmica e histórica da legislação locatícia
5. Locações reguladas pelo Código Civil
6. Normas do Código Civil aplicáveis às locações excluídas da Lei nº 8.245
7. Locações reguladas pela Lei nº 8.245
8. Prazo do contrato de locação de prédios
9. A fixação do aluguel
10. Obrigações do locador e do locatário
11. Locações coletivas multifamiliares
12. Locações mistas
13.Locações de shopping centers e de imóveis a adquirir, ou a construir, ou a reformar
14. Locação para temporada
15. Locação de imóvel para a residência dos diretores e representantes do locatário
16. Locação de prédios rurais
17. Locação de imóveis da União, dos Estados e dos Municípios
18. Resolução da locação
18.1. Situações comuns às locações residenciais e não residenciais
18.2. Especificamente quanto às locações residenciais
18.3. Especificamente quanto às locações não residenciais
18.4. Resolução da locação pelo locatário
19. Preferência do locatário na transferência do imóvel
20. Penalidades criminais e civis
21. Locações não residenciais por cinco ou mais anos de duração
21.1. Requisitos para a renovação
21.2. Titularidade do direito
21.3. Requisitos, procedimento judicial e a defesa do locador na ação renovatória
21.4. Indenização em favor do locatário
22. Procedimentos judiciais nas ações envolvendo locações
22.1. Ação de despejo
22.1.1. Desocupação liminar no começo da ação
22.1.2. Documentos necessários para o ingresso da ação
22.1.3. Emenda da mora no despejo por falta de pagamento
22.1.4. Cumulação do despejo com a cobrança de aluguéis
22.1.5. Efeito devolutivo da apelação concessiva do despejo e caução
22.1.6. Prazos para a desocupação
22.2. Ação de consignação de aluguéis
22.3. Ação revisional
23. Garantias no contrato de locação
23.1. A caução
23.2. A fiança
23.3. O seguro-fiança
23.4. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento
24. Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis
25. Sublocação e cessão, empréstimo e sub-rogação da locação
26. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às locações
27. Aplicação da lei no tempo
CAPÍTULO XXIII – GESTÃO DE NEGÓCIOS
1. Conceito
2. Características
3. Obrigações e responsabilidades do gestor
4. Obrigações e responsabilidades do dono do negócio
5. Ratificação da gestão pelo dono do negócio
6. Desaprovação da gestão
7. Negócios comuns do gestor e do dono
CAPÍTULO XXIV – COMODATO
1. Conceito
2. Características e natureza
3. Capacidade contratual no comodato
4. Objeto
5. Formação e prova do contrato
6. Prazo
7. Obrigações do comodatário
8. Obrigações do comodante
9. Riscos pelo uso da coisa
10. Restituição da coisa
10.1. Interpelação
10.2. Ação própria para conseguir a restituição
11. Extinção do comodato
12. Pagamento de aluguel e retenção por benfeitorias
13. Comodato modal
CAPÍTULO XXV – MÚTUO
1. Conceito
2. Características do contrato
3. Capacidade para contrair mútuo
4. Objeto do mútuo
5. Mútuo oneroso e juros
6. Juros no mútuo bancário
7. Obrigações e direitos do mutuante e do mutuário
8. Extinção do mútuo
CAPÍTULO XXVI – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1. Definição e elementos
2. Forma de celebração
3. Independência hierárquica na prestação dos serviços
4. Objeto da prestação de serviços e institutos afins
5. Duração do contrato
6. Término e resolução do contrato
7. Falta de habilitação do prestador do serviço
8. Transferência do contrato e aliciamento de pessoas
9. O trabalho doméstico
CAPÍTULO XXVII – EMPREITADA
1. Conceito e características
2. Espécies
3. Forma
4. Redução do preço da obra
5. Alterações do projeto pelo dono da obra
6. Obrigações e responsabilidade do empreiteiro
7. Obrigações e responsabilidade do dono da obra
8. Direito de retenção
9. Responsabilidade pelos danos causados a terceiros
10. Obras extraordinárias
11. Extinção e suspensão do contrato
12. Subempreitada
CAPÍTULO XXVIII – DEPÓSITO
1. Aspectos gerais
2. Elementos componentes
3. Características
4. Classificação
4.1. Depósito voluntário e depósito necessário
4.2. Depósito gratuito e depósito oneroso
4.3. Depósito regular e depósito irregular
4.4. Depósito mercantil e depósito civil
4.5. Depósito resultante de contrato de hospedagem
4.6. Depósito judicial
5. Forma
6. Promessa de depósito
7. Obrigações do depositante
8. Obrigações do depositário
9. Perda da coisa depositada
10. Venda da coisa pelo herdeiro do depositário
11. Superveniência de incapacidade do depositário
12. Extinção do depósito
13. Prisão do depositário infiel
14. Depósito sem tradição da coisa
CAPÍTULO XXIX – MANDATO
1. Conceito e características
2. Elementos constitutivos
3. Capacidade para constituir mandatário
3.1. Pessoas com incapacidade absoluta e relativa para os atos da vida civil
3.2. Capacidade dos cônjuges em outorgar procuração isoladamente
3.3. Necessidade da outorga pelos cônjuges em conjunto
4. Capacidade para ser mandatário
5. Formas e requisitos do mandato
6. Substabelecimento
7. Aceitação do mandato
8. Ratificação
9. Espécies de mandatos
9.1. Mandato gratuito e mandato remunerado
9.2. Mandato ad judicia e mandato ad negotia
9.3. Mandato civil e mandato mercantil
9.4. Mandato especial e mandato geral
9.5. Mandato em termos gerais e mandato com poderes especiais
9.6. Mandato em conjunto, solidário, sucessivo e fracionário
9.7. Mandato judicial
9.8. Mandato passado ao credor pelo devedor
9.9. Procuração em causa própria
9.9.1. Conceito e natureza jurídica
9.9.2. Transmissão de domínio
9.9.3. Caráter de irrevogabilidade
9.9.4. Desnecessidade de prestação de contas
9.10. Cláusula mandato
10. Obrigações do mandatário
11. Obrigações do mandante
12. Direito de retenção
13. Extinção do mandato
13.1. Revogação
13.1.1. Efeitos em relação aos terceiros quanto à revogação
13.1.2. Mandato irrevogável
13.1.3. Irrevogabilidade do substabelecimento
13.2. Renúncia
13.3. Morte, ou interdição, de uma das partes
13.4. Mudança de estado do mandante ou do mandatário
13.5. Término do prazo, ou conclusão do negócio
CAPÍTULO XXX – COMISSÃO
1. Caracterização
2. Obrigações do comissário em relação ao comitente
3. Obrigações do comissário em relação a terceiros
4. Direitos do comissário
5. Direitos e deveres do comitente
6. Responsabilidade do comissário
7. Comissão del credere
CAPÍTULO XXXI – DA AGÊNCIA
1. Caracterização
2. Elementos
3. Distinções
4. Requisitos do contrato escrito
5. Remuneração
6. Condições para ser agente ou representante comercial e registro no Conselho Regional
7. Denúncia do contrato
8. Obrigações do agente ou representante e do proponente ou representado
9. Extinção do contrato
10. A indenização na resolução injusta ou imotivada do contrato
11. Agência ou representação comercial e relação de emprego
CAPÍTULO XXXII – DISTRIBUIÇÃO E CONCESSÃO COMERCIAL
1. Caracterizações
2. Partes integrantes no contrato de distribuição ou concessão
3. Objeto do contrato de distribuição ou concessão
4. Natureza do contrato de distribuição ou concessão
5. Limites na aquisição de quotas de bens no contrato de concessão
6. Fixação dos preços dos bens fornecidos ao concessionário e ao distribuidor
7. Cláusula de exclusividade de revenda no contrato de distribuição e de concessão
8. Forma e prazo do contrato de distribuição e de concessão
9. Obrigações do titular dos bens entregues na distribuição e concessão
10. Obrigações do distribuidor e do concessionário
11. Resolução do contrato de distribuição ou concessão
12. Convenções entre produtores e distribuidores ou concessionários
13. Ressarcimento na rescisão imotivada do contrato de distribuição e concessão
CAPÍTULO XXXIII – CORRETAGEM
1. Conceito e caracteres
2. Corretagem e mediação
3. Obrigações
4. Corretagem no direito empresarial
5. Corretagem de imóveis e sua regulamentação
6. Direito à remuneração
7. Opção de venda
8. Responsabilidade do contratante no pagamento da remuneração ao corretor
9. Habilitação profissional e direito à remuneração na corretagem de imóveis
CAPÍTULO XXXIV – TRANSPORTE
1. Conceito e características
2. Distribuição da competência para o transporte e incidência da regulamentação aplicável
3. Transporte cumulativo
4. Transporte de pessoas
4.1. Bagagem do passageiro e direito de retenção
4.2. Obrigações e responsabilidades do transportador
4.3. Obrigações do passageiro
4.4. A culpa da vítima no transporte oneroso
4.5. O transporte gratuito
4.6. Transporte e culpa de terceiro
4.7. Recusa de passageiro
4.8. Rescisão do contrato
4.9. Interrupção da viagem
5. Transporte de coisas
5.1. Conhecimento
5.2. Informação inexata ou falsa descrição, e mercadoria com embalagem inadequada
5.3. Recusa ao transporte
5.4. Limites e extensão da responsabilidade
5.5. Impossibilidade, impedimento e retardamento do transporte
5.6. Entrega das mercadorias ao destinatário
5.7. Obrigações e responsabilidades do remetente, do transportador e do destinatário
5.8. Prazo de duração na responsabilidade do transportador
5.9. Prazo decadencial e prescricional em questões de transporte
5.10. Exoneração de responsabilidade através de cláusula contratual
5.11 Vistoria e protesto
6. Responsabilidade no transporte aéreo
6.1. Responsabilidade quanto aos danos causados ao passageiro e à bagagem ou carga
6.2. Responsabilidade quanto aos danos causados a terceiros
6.3. Responsabilidade decorrente do abalroamento aéreo
6.4. Prazo de prescrição para a ação de reparação
6.5. A Responsabilidade segundo a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica
6.6. Responsabilidade na perda ou extravio e na destruição de bagagem ou carga em acidente aeronáutico
6.7. Responsabilidade no atraso de horários
CAPÍTULO XXXV – SEGURO E PLANOS DE SAÚDE
1. Características gerais
2. Elementos, limites e renovação do contrato
3. Cosseguro
4. O princípio da boa-fé nas declarações
5. Espécies
6. Seguro de danos
7. Seguro de pessoa
8. Obrigações do segurado
9. Obrigações do segurador
10. Seguro à conta de outrem
11. Diminuição do risco
12. Mora no pagamento do prêmio
13. Mora do segurador no pagamento do sinistro
14. Agentes autorizados do segurador
15. Seguro imobiliário
16. O Código de Defesa do Consumidor e a prescrição em matéria de seguro
17. Seguro e planos de assistência à saúde
17.1. Conceitos e aspectos gerais
17.2. Planos de assistência, operadoras e carteiras de contratos
17.3. Órgãos executivos, normativos e fiscalizadores nos planos de assistência
17.4. Requisitos para o funcionamento das operadoras de planos de saúde
17.5. Elementos do contrato
17.6. Conceitos de doenças e lesões preexistentes, de segmentações, cobertura parcial temporária, agravo e procedimentos de alta complexidade
17.7. Planos de assistência
17.7.1. Plano-referência de assistência à saúde
17.7.2. Espécies de regimes e de planos de assistência à saúde
17.8. Doenças e Lesões Preexistentes (DLP), e cobertura parcial temporária
17.9. Renovação automática dos contratos após o vencimento
17.10. Proibição em recusar associados e em interromper o internamento
17.11. A mudança das contraprestações pecuniárias em função da idade, da sinistralidade ou variação de custos
17.12. Obrigações dos prestadores de serviços profissionais de saúde
17.13. Regularização das empresas que já prestam serviços como operadoras de Planos de Assistência à Saúde
17.14. Fiscalização, obrigações, garantias e liquidação das operadoras
17.15. Infrações, penalidades e responsabilidade
17.16. Direitos do empregado nos Planos de Saúde e rescisão do contrato de trabalho sem justa causa
17.17. Manutenção do Plano ao aposentado e disposições comuns ao ex--empregado demitido ou exonerado sem justa causa
17.18. Ressarcimento pelas operadoras dos custos dos serviços de atendimento prestados pelo SUS
17.19. Cobertura no atendimento de emergência, urgência e de planejamento familiar
17.20. Intervenção nas operadoras de Planos
17.21. Incidência da Lei nº 9.656 aos contratos vigentes. Exceções
17.22. Interrupção do pagamento das prestações
CAPÍTULO XXXVI – CONSTITUIÇÃO DE RENDA
1. Conceito
2. Características
3. Partes
4. Nulidade da constituição de renda em favor de pessoa já falecida, ou que venha a falecer nos trinta dias seguintes à instituição
5. Direitos e obrigações
6. Efeitos do contrato
7. Extinção do contrato
CAPÍTULO XXXVII – DO JOGO E DA APOSTA
1. Definições e elementos componentes
2. Juridicidade do contrato
3. Características do contrato
4. Dívidas decorrentes do jogo e da aposta
5. Dívidas decorrentes de apostas feitas por jogadores em que predomina a capacidade humana na vitória
6. A repetição de quantias pagas em jogos e apostas
7. Reconhecimento, novação ou fiança de dívida de jogo ou aposta
8. Terceiro de boa-fé
9. Empréstimo para o jogo e a aposta
10. Distinção entre títulos de bolsa, mercadorias ou valores e jogos ou apostas
11. Sorteio para a solução de questões
12. Loteria, bingo, rifa e turfe
CAPÍTULO XXXVIII – FIANÇA
1. Conceito e características
2. Natureza jurídica
3. Espécies e modalidades
4. Objeto
4.1. Obrigações nulas
4.2. Obrigações futuras e obrigações condicionais
4.3. Obrigação de dar, fazer e não fazer
5. Limites da fiança
6. Capacidade para prestar fiança
6.1. Consentimento
6.2. Incapazes absolutos e relativos
6.3. Menores
6.4. Sociedade simples ou empresária
6.5. Analfabetos
7. Fiança prestada pelos cônjuges
7.1. Consentimento do cônjuge para prestar fiança e fiança em conjunto
7.2. Patrimônio conjugal e meação na fiança sem outorga mútua dos cônjuges
7.3. Legitimidade para pedir a anulação da fiança
7.4. A fiança prestada por cônjuge empresário
7.5. Fiança e interveniência solidária em contratos de concessão de crédito
8. Fiança, caução, aval e abono
9. Preferência na excussão dos bens e benefício de ordem
9.1. Obrigações civis
9.2. Obrigações empresariais
10. Forma e interpretação da fiança
11. Fiança conjunta
12. Sub-rogação nos direitos do credor e direito de promover o andamento da execução contra o devedor
13. Recusa e substituição do fiador
14. Transmissão da obrigação do fiador aos herdeiros
15. Exoneração da fiança
15.1. Exoneração e fiança sem limitação no tempo
15.2. Exoneração por insolvência do devedor após invocação do benefício de ordem
16. Extinção da fiança
CAPÍTULO XXXIX – TRANSAÇÃO
1. Concessões mútuas. Conceito de transação e visão histórica
2. Características e natureza
3. Situações configuradoras de transação
4. Requisitos
5. Modalidades de transação
6. Objeto da transação
7. Nulidade e anulabilidade da transação
8. Ação anulatória e não rescisória
9. Efeitos da transação
10. Cláusula penal na transação
CAPÍTULO XL – COMPROMISSO OU ARBITRAGEM
1. A solução de litígios por terceiros
2. Conceito, natureza jurídica e distinções
3. O regime vigente
4. O árbitro como juiz de fato e de direito. Constitucionalidade
5. Convenção ou cláusula de arbitragem
6. Autonomia da cláusula compromissória
7. Compromisso arbitral judicial ou extrajudicial
8. Os árbitros
9. Procedimento arbitral
10. Sentença arbitral
11. Nulidade da sentença arbitral
12. Sentenças arbitrais estrangeiras
CAPÍTULO XLI – PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL
1. Conceitos e caracterização
2. Leis regulamentadoras
3. Natureza do contrato
4. Forma dos contratos
5. Prazos de duração
5.1. Prazos mínimos para o arrendamento
5.1.1. Arrendamento de lavouras e atividades de exploração florestal
5.1.2. Arrendamento para a exploração da pecuária
5.2. Prazos mínimos para a parceria
5.3. Contratos com prazo indeterminado
6. Renovação ou prorrogação do contrato
7. Direito de preferência ou preempção na alienação do imóvel
7.1. Concorrência de vários arrendatários
7.2. Depósito do preço da venda
7.3. Concorrência do condômino e do arrendatário no direito de preferência
7.4. Direito de preferência ou indenização por perdas e danos
7.5. Extensão do direito de preferência à parceria
7.6. Abrangência do pedido de preferência a toda a área do imóvel
7.7. Procedimento judicial para o exercício do direito de preferência
8. Benfeitorias e direito de retenção
9. Fixação do preço ou remuneração
9.1. No arrendamento
9.1.1. Valor real do imóvel para arbitrar o preço ou remuneração do arrendamento
9.1.2. Preço potencial da área não arrendada
9.1.3. Arrendamento de imóvel com benfeitorias
9.1.4. Reajuste do preço ou remuneração
9.2. Na parceria
10. Extinção do contrato
11. Ação de despejo
12. Ação de reintegração de posse
13. Venda de imóvel rural objeto de arrendamento ou parceria
14. Subarrendamento e subparceria
CAPÍTULO XLII – SOCIEDADE
1. Enquadramento no Código Civil, caracteres e conceito
2. Natureza jurídica
3. Elementos ou requisitos
4. Classificação das sociedades
4.1. Sociedade empresária e sociedade simples
4.2. Sociedades personificadas e sociedades não personificadas
5. Constituição das sociedades
5.1. Sociedades simples
5.2. Sociedades empresárias
6. Espécies de sociedades personificadas
7. Espécies de sociedades não personificadas
8. Resolução de quota de sócio e dissolução da pessoa jurídica
8.1. Resolução da quota do sócio
8.2. Dissolução
9. A liquidação da sociedade
10. Transformação, incorporação, fusão, cisão e alteração das pessoas jurídicas
11. Formas especiais de sociedades
11.1. Condomínio
11.2. Associações
11.3. Sindicatos
11.4. Sociedade entre cônjuges
12. Administração da sociedade
13. Direitos e deveres dos sócios
14. Responsabilidade das sociedades
15. Responsabilidade dos administradores e sócios pelas obrigações das sociedades
16. Obrigações da sociedade e dos sócios relativamente a terceiros
17. Responsabilidade dos sócios pelas obrigações fiscais das pessoas jurídicas
18. Obrigações pessoais dos sócios
CAPÍTULO XLIII – EDIÇÃO E DIREITO DE AUTOR
1. O contrato de edição
2. Autoria, registro e propriedade das obras intelectuais
3. Obras protegidas
4. Retribuição
5. Prazos do contrato e da conclusão da obra
6. Cessão ou transferência dos direitos de autor
7. Direitos e deveres do editor e do autor
8. Duração dos direitos do autor e extinção do contrato
9. Obras intelectuais do domínio público
10. Publicação, propagação e a utilização da obra
11. Autorização do autor para a utilização da obra
12. Obras excluídas da proteção e limitações ao direito de autor
13. Utilização econômica de obras intelectuais em representações e execuções públicas
14. Direitos conexos
15. Direito de Arena
16. Obra de encomenda
17. Associações de titulares de direitos de autor e dos direitos que lhe são conexos
18. Violações dos direitos autorais
19. Obra publicada em diários e periódicos
20. Obra de engenharia e arquitetura
21. Representação dramática
21.1. Características, partes e forma
21.2. Representação em espetáculos públicos
21.3. Prazo e extinção do contrato
21.4. Livre representação ou execução
21.5. Direitos e obrigações
22. Direito de autor e software
CAPÍTULO XLIV – ARRENDAMENTO MERCANTIL
1. Terminologia
2. Definição
3. Elementos integrantes do conceito de arrendamento mercantil
4. Origens do instituto
5. O arrendamento mercantil no Brasil
6. Espécies de arrendamento mercantil
6.1. O arrendamento mercantil operacional
6.2. O arrendamento mercantil financeiro
6.3. O arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor
6.4. O arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do mesmo grupo financeiro
7. Relações obrigacionais que compõem o arrendamento mercantil
7.1. Promessa sinalagmática de locação
7.2. Relação de mandato especial
7.3. Locação da coisa
7.4. Compromisso unilateral de venda
7.5. Possibilidade de compra e venda
8. Características do arrendamento mercantil
8.1. Caráter de locação
8.2. Caráter de financiamento
8.3. Estrutura bilateral ou sinalagmática
8.4. Onerosidade intrínseca à natureza do negócio
8.5. Comutatividade
8.6. Contrato de execução sucessiva
8.7. Operação firmada em função da pessoa
8.8. Enquadramento legal típico
8.9. Forma consensual
8.10. Formalismo quanto aos elementos componentes do contrato
8.11. Caráter do contrato de adesão
9. Elementos componentes do contrato de arrendamento mercantil
9.1. Descrição dos bens
9.2. Prazo
9.3. Valor ou fórmula de cálculo das contraprestações e o critério para o reajuste
9.4. Forma e planos de pagamento das prestações
9.5. Condições para o exercício do direito de opção
9.6. Opção de compra
9.7. Despesas e encargos adicionais
9.8. Substituição do bem arrendado
9.9. Cláusulas adicionais
9.10. Vistoria dos bens pela sociedade arrendante
9.11. Inadimplemento das obrigações pelo arrendatário e destruição, pere- cimento ou desaparecimento do bem arrendado
9.12. Transferência do bem arrendado a terceiros
9.13. Opção de compra exercida antes do término do prazo contratual
9.14. Obrigações do arrendante e do arrendatário
10. Partes integrantes do contrato de arrendamento mercantil
10.1. Empresa de arrendamento mercantil
10.2. Arrendatário
10.3. Empresa fornecedora
11. Bens objeto do contrato de arrendamento mercantil
11.1. Bens móveis
11.2. Bens imóveis
12. Procedimentos judiciais no arrendamento mercantil
12.1. Cobrança executiva de encargos e aluguéis
12.2. Purgação da mora pelo arrendatário
12.3. Ação de reintegração de posse contra o arrendatário
12.4. A insolvência do arrendatário
12.5. Penhora de direitos creditórios do arrendatário
CAPÍTULO XLV – CONSÓRCIOS
1. Caracterização
2. Exigências legais para a formação do consórcio
2.1. No tocante às sociedades
2.2. No tocante ao regulamento do consórcio
3. Sistemática do sorteio e dos lances
4. Consórcio de bens imóveis
5. Mora do consorciado em receber a carta de crédito
6. A alienação fiduciária e outras garantias oferecidas no contrato de consórcio
7. Responsabilidade dos patrocinadores do consórcio
8. Desistência do consorciado e devolução das quantias pagas
9. Ação para obrigar a entrega do bem
10. Anomalia no mercado de bens e elevação do preço
CAPÍTULO XLVI – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
1. Fidúcia
2. Negócio fiduciário
3. Alienação fiduciária em garantia
4. Alienação fiduciária e negócio fiduciário
5. Tipicidade e natureza da alienação fiduciária
6. Caráter acessório da alienação fiduciária
7. Posse, domínio e tradição na alienação fiduciária
8. Objeto da alienação fiduciária
8.1. Coisas móveis, imóveis e direitos creditórios
8.2. Coisas fungíveis, infungíveis, cessão de direitos e créditos
9. Forma e registro da propriedade fiduciária
10. O registro na alienação fiduciária de veículos automotores
11. Efeitos do registro quanto à falência e recuperação judicial ou extrajudicial do empresário e das empresas
12. Financiamento com alienação fiduciária de bens já integrados no patrimônio do alienante
13. Sociedades habilitadas a conceder financiamento com alienação fiduciária em garantia
14. Simulação no contrato de alienação fiduciária e inexistência do bem
15. Venda do bem alienado fiduciariamente
16. Inadimplência do devedor e meios processuais para a satisfação do crédito
17. Saldo devedor e venda extrajudicial
18. Posição de depositário do alienante-devedor
19. Constituição em mora
20. Impossibilidade da prisão civil
21. A posição do terceiro que paga a dívida
22. Posição do avalista na venda extrajudicial
23. Vencimento da obrigação garantida e extinção do contrato
CAPÍTULO XLVII – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
1. Conceito
2. Partes integrantes do contrato
3. Objeto do contrato
4. Formalização e elementos da incorporação
4.1. Prazo de validade do registro da incorporação e da carência para a desistência do empreendimento
4.2. Prazo para formalizar o contrato relativo à fração ideal do terreno, e o contrato de construção e a convenção do condomínio
4.3. Ônus reais ou fiscais que gravam o imóvel
4.4. Averbação das vendas de unidades do prédio
4.5. Afetação do imóvel e outros bens na incorporação
5. Celebração dos contratos com os adquirentes
6. Modalidades de contratos de construção do edifício
7. Obrigações e direitos do incorporador
8. Obrigações e direitos do adquirente
9. Assembleia-geral dos contratantes e comissão de representantes
10. Convenção dos condôminos
10.1. Convenção não registrada e obrigações dos condôminos
11. Rescisão do contrato por inadimplência junto ao incorporador
12. Rescisão do contrato por inadimplência do adquirente nas incorporações contratadas pelo regime de empreitada ou administração
13. Responsabilidade pelas unidades não vendidas
14. Direito de retenção
15. Alterações no projeto e na construção
CAPÍTULO XLVIII – CARTÕES DE CRÉDITO
1. Caracterização e finalidade
2. Entidades emissoras
3. Partes integrantes
4. Forma e utilização do cartão de crédito
5. Relações jurídicas entre os contratantes
6. Natureza do contrato
7. Responsabilidade do fornecedor de mercadorias ou serviços
8. Extravio, perda ou roubo do cartão
9. Caráter de instituição financeira das operações realizadas pela administradora
10. Não enquadramento da administradora como instituição financeira 11.Atuação da administradora como mandatária ou como integrante de
instituição financeira
12.Não configuração do crime de usura na cobrança de juros superiores à taxa legal
13. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
CAPÍTULO XLIX – NOVAS FORMAS CONTRATUAIS
1. Aspectos gerais
2. Know-how ou contrato de venda de tecnologia
3. Engineering
4. Factoring ou faturização
5. Franquia ou franchising
6. Contrato de capitalização
CAPÍTULO L – CONTRATOS BANCÁRIOS
1. Atividade bancária e classificação dos estabelecimentos bancários
2. Depósito bancário
3. Abertura de crédito
4. Desconto bancário
5. Redesconto
6. Contas-correntes
7. Antecipações bancárias
8. Cartas de crédito
9. Empréstimo bancário
10. Crédito documentado ou documentário
11. Operações de câmbio
12. Caderneta de poupança
13. Contrato de custódia e guarda de valores
14. Cobrança de títulos
15. Transferência de numerário
16. Arrecadação de valores
BIBLIOGRAFIA