Revisão Extraordinária definição

Revisão Extraordinária procedimento para recomposição do equilíbrio econômico- financeiro em virtude da ocorrência de eventos relacionados com riscos suportados exclusivamente pelo Poder Concedente;

Revisão Extraordinária procedimento extraordinário para apuração da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Revisão Extraordinária revisão deste CONTRATO, a pedido da CONCESSIONÁRIA ou por ato de ofício do PODER CONCEDENTE, a fim de ajustá-lo às mudanças, alterações ou condições que venham a influenciar o cumprimento contratual e recompor o seu EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO, em que não seja possível tratar a questão em sede de REVISÃO ORDINÁRIA;

Examples of Revisão Extraordinária in a sentence

• Os procedimentos de Revisão Extraordinária objetivam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, a fim de compensar as perdas ou ganhos da Concessionária, devidamente comprovados, em virtude da ocorrência dos eventos elencados no CAPÍTULO V – Seção I do Contrato, desde que impliquem alteração relevante dos custos ou da receita da Concessionária.

• A solicitação da Revisão Extraordinária é um direito da concessionária e os pleitos foram analisados observando as condições do contrato e mantendo a alocação de riscos nele estabelecida.

• Os procedimentos de Revisão Extraordinária objetivam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, a fim de compensar as perdas ou ganhos da Concessionária ou do Poder Concedente, conforme alocação de riscos, devidamente comprovados, em virtude da ocorrência dos eventos elencados no Capítulo VII, desde que impliquem alteração relevante do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.

• Os procedimentos de Revisão Extraordinária objetivam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, a fim de compensar as perdas ou ganhos da Concessionária, devidamente comprovados, em virtude da ocorrência dos eventos elencados no CAPÍTULO V - Seção I do Contrato, desde que impliquem alteração relevante dos custos ou da receita da Concessionária.

• Para fins de Revisão Extraordinária deverá ser considerado, o anexo VI – Fluxo de Caixa Marginal, os procedimentos para a elaboração do Fluxo de Caixa Marginal de cada evento gerador do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, a fim de calcular a compensação financeira que anule os impactos financeiros positivos ou negativos do evento que ensejou o desequilíbrio.

More Definitions of Revisão Extraordinária

Revisão Extraordinária é a revisão das condições do CONTRATO com vistas a recompor a equação econômico-financeira inicialmente pactuada, quando esta for impactada, observado o disposto no EDITAL, neste instrumento e na legislação aplicável;

Revisão Extraordinária revisão das condições do CONTRATO em decorrência de evento que enseje a recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro;

Revisão Extraordinária é a revisão promovida quando da ocorrência de fatos não previstos que alterem ou comprometam a estrutura e as condições da prestação dos serviços.

Revisão Extraordinária mecanismo de reavaliação contratual cabível ante atos que alterem a equação econômico-financeira inicialmente definida com base na proposta econômica vencedora da licitação, nos termos do CONTRATO e demais anexos.

Revisão Extraordinária. Revisão do CONTRATO para fins de recompo- sição do seu equilíbrio econômico-financeiro, conforme disposições previstas no CONTRATO.

Revisão Extraordinária procedimento extraordinário para avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO, nos termos deste CONTRATO;

Revisão Extraordinária. Revisão do CONTRATO, a pedido da CONCESSIONÁRIA ou do PODER CONCEDENTE, ou por ato de ofício da ARTESP, a fim de ajustá-lo às mudanças, alterações ou condições que venham a influenciar o cumprimento contratual, nos termos do CONTRATO, e recompor o seu equilíbrio econômico- financeiro, apenas cabível nas hipóteses excepcionais previstas no CONTRATO, em que não seja possível tratar a questão em sede de REVISÃO ORDINÁRIA. Revisão Ordinária Revisão do CONTRATO, realizada quinquenalmente, a partir da DATA DE EFICÁCIA, que poderá culminar na revisão do PEA, do PGI ou com a elaboração de novos planos, bem como dos seus correspondentes CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIRO e físico- executivo, do PLANO DE SEGUROS, do PLANO DE GARANTIAS e dos INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS, a fim de adaptá-los às modificações ou alterações que tenham sido percebidas em cada ciclo quinquenal, nos termos da Cláusula Vigésima Quarta deste CONTRATO. Serviço Adequado É o serviço que satisfaz às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, dentro dos melhores parâmetros de qualidade, valendo-se de todos os meios e recursos para sua execução, aos padrões e procedimentos estabelecidos no CONTRATO, àqueles determinados pela ARTESP e nos termos da legislação e regulamentação vigentes, especialmente observando o artigo 6º da Lei Federal nº 8.987/1995, e o artigo 17 da Lei Estadual nº 7.835/1992. Serviços Auxiliares Serviços prestados para apoio ao transporte aéreo, conforme normas da ANAC.