Revisão Extraordinária definição

Revisão Extraordinária procedimento extraordinário para apuração da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Revisão Extraordinária procedimento para recomposição do equilíbrio econômico- financeiro em virtude da ocorrência de eventos relacionados com riscos suportados exclusivamente pelo Poder Concedente;

Revisão Extraordinária revisão deste CONTRATO, a pedido da CONCESSIONÁRIA ou por ato de ofício do PODER CONCEDENTE, a fim de ajustá-lo às mudanças, alterações ou condições que venham a influenciar o cumprimento contratual e recompor o seu EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO, em que não seja possível tratar a questão em sede de REVISÃO ORDINÁRIA;

Examples of Revisão Extraordinária in a sentence

• A Revisão Extraordinária ocorrerá de ofício ou mediante solicitação da Concessionária.

• O requerimento para ampliação ou redução da área arrendada será formalizado pela Arrendatária junto ao Poder Concedente, sendo que eventual aprovação deverá ser precedida de Revisão Extraordinária prevista neste Contrato, observada regulamentação editada pela ANTAQ e pelo Poder Concedente.

• A ampliação ou redução ensejará procedimento de Revisão Extraordinária do Contrato para a recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do Cláusula 14 deste Contrato.

• A ausência de manifestação da Concessionária no prazo consignado na comunicação, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, será considerada como concordância em relação ao mérito da proposta de Revisão Extraordinária da ANAC.

• O procedimento de Revisão Extraordinária iniciado pela ANAC deverá ser objeto de comunicação à Concessionária.

More Definitions of Revisão Extraordinária

Revisão Extraordinária é a revisão das condições do CONTRATO com vistas a recompor a equação econômico-financeira inicialmente pactuada, quando esta for impactada, observado o disposto no EDITAL, neste instrumento e na legislação aplicável;

Revisão Extraordinária procedimento extraordinário para avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO, nos termos deste CONTRATO;

Revisão Extraordinária. Revisão do CONTRATO para fins de recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro, conforme disposições previstas no CONTRATO.

Revisão Extraordinária procedimento para recomposição do equilíbrio econômico- financeiro da CONCESSÃO, em virtude da ocorrência de eventos relacionados com riscos suportados exclusivamente pelo PODER CONCEDENTE, nos termos deste CONTRATO;

Revisão Extraordinária. Procedimento extraordinário para apuração da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deste Contrato de Concessão;

Revisão Extraordinária é a revisão promovida quando da ocorrência de fatos não previstos que alterem ou comprometam a estrutura e as condições da prestação dos serviços.

Revisão Extraordinária revisão das condições do CONTRATO em decorrência de evento que enseje a recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro;