Obrigação de informação Cláusulas Exemplificativas

Obrigação de informação. 1. O Cliente obriga-se a comunicar de imediato ao Banco qualquer alteração ocorrida nos elementos de informação disponibilizados para efeitos da sua identificação. 2. Sem prejuízo da obrigação constante do nº 1 da presente Xxxxxxxx, o Cliente obriga-se, ainda, a informar o Banco de qualquer alteração da sua residência por carta registada com aviso de recepção, no prazo de 30 dias a contar da referida alteração, sem o que se consideram sempre válidas as moradas constantes das Condições Particulares deste Contrato. 3. O Cliente declara ter sido informados das regras de citação legalmente previstas, sendo assim do seu conhecimento que, em caso de litígio, se considera citado e notificado de qualquer acto judicial, na morada constante das Condições Particulares deste Contrato, salvo se tiver havido alteração de residência e a mesma tiver sido comunicada conforme previsto no número anterior

Obrigação de informação. As Partes contratantes do ADR devem publicar os seus procedimentos nacionais relativos à avaliação, designação e vigilância dos organismos de inspeção bem como todas as alterações a esses procedimentos.

Obrigação de informação. O Utilizador é obrigado a informar outros condutores do veículo sobre a ativação dos Serviços e sobre o tratamento de dados envolvido nos termos da Secção 9.2.

Obrigação de informação. O empregador facultará semestralmente aos sindicatos do sector informação estatística discriminada por género, nacionalidade, por trabalhadores com deficiência ou com capacidade de trabalho reduzida relativamente à função desempenhada na empresa, estrutura salarial e acesso à formação profissional. 1. O plano de formação da empresa deve prever a integração de módulos de sensibilização e consciencialização anti-discriminatórias em todas as acções de formação com duração superior a 20 horas, com duração não inferior a 10% ou a um mínimo de 10 horas, para cursos de duração superior a 100 horas. 2. O número de mulheres a frequentar acções de formação profissional promovidas pelo empregador deve corresponder à proporção das mulheres no total dos trabalhadores da empresa. 3. Quando a representação das mulheres em cargos de administração e direcção for manifestamente reduzida, deve o empregador dar preferência às trabalhadoras da empresa no acesso a formações complementares com vista ao exercício de tais cargos. 4. Nos casos em que tal se revele necessário em função da actividade a desempenhar e das especificidades inerentes à situação do trabalhador, deve o empregador promover a formação específica dos trabalhadores com deficiência ou doença crónica e com capacidade de trabalho reduzida, garantindo-lhes o acesso às acções de formação por si promovidas. 5. O empregador deve garantir a igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros no acesso às acções de formação por si promovidas, relativamente a trabalhadores nacionais em idêntica situação contratual. 6. Sempre que tal se revele necessário o empregador deve promover a frequência de cursos de formação específica em português básico ou dispensar o trabalhador para esse efeito. 7. Sempre que tal se revele necessário o empregador deve promover cursos de formação linguística específica para o exercício de funções que requeiram o conhecimento de linguagem técnica.