Common use of OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE. Efetuar os pagamentos devidos à contratada. • Receber o produto objeto do contrato, nos termos, prazos, condições e especificações estabelecidas nesse instrumento. • Designar um funcionário para realizar fiscalização e acompanhamento do contrato. • Garantir instalações estejam limpas e organizadas, objeto deste Termo de Referência. • Aplicar à contratada as penalidades depois de constatadas as irregularidades, garantido o contraditório e ampla defesa.