Oficinas, Audiências Públicas e Leituras Comunitárias. 4.10.10.1 - Sob a coordenação da Equipe Técnica, apoiada pela Comissão de Gestão e Acompanhamento (CGA), o Município deverá realizar, no mínimo, 2 (duas) Audiências Públicas e 1 (uma) AUDIÊNCIA Pública para debate sobre a Minuta do Plano Diretor Municipal, sugerindo-se as seguintes pautas: - Primeira Audiência Pública: • Proposta para a implementação de processo de planejamento local e estratégias para a revisão do PDM, em observação aos requisitos constitucionais e legais, respeitando ainda as resoluções do Conselho Nacional das Cidades; • Mobilização e importância da participação comunitária no Plano Diretor Municipal - PDM; • Identificação de entidades, associações e movimentos sociais atuantes no município; • Apresentação dos eixos estratégicos e proposições; • Sondagem inicial dos objetivos, necessidades e aspirações comunitárias afetas ao PDM. - Segunda Audiência Pública: • Apresentação de proposições; • Apresentação de minuta de lei do PDM; • Aprovação das ações, dos projetos prioritários e dos investimentos públicos municipais necessários à implementação do PDM – Plano de Ação e Investimentos (PAI); • Manifestação da Sociedade Civil com sugestões para o aprimoramento das sínteses apresentadas; • Avaliação dos produtos finais do PDM. - Reuniões com a Comissão de Gestão e Acompanhamento: • Apresentação de diagnóstico preliminar; • Manifestações da Comissão de Gestão e Acompanhamento com sugestões para o aprimoramento das sínteses apresentadas; • Apresentação das Proposições para a Legislação; • Aprovação das ações, dos projetos prioritários e dos investimentos públicos municipais necessários à implementação do PDM – Plano de Ação e Investimentos (PAI); • Avaliação dos produtos finais do PDM.
